sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA 
LEGISLATURA
TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE:
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
• LEITURA DA ATA ANTERIOR 
• LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO
• INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos vereadores inscritos.
• INSCRIÇÕES PARAASCONSIDERAÇÕES FINAIS
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1790/2025
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Dispõe sobre o uso de veículos oficiais da administração pública 
municipal de São Felipe d’Oeste e dá outras providências”.
II- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1816/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Fed. 
Investimento Estruturação da Rede de Atenção Primária no valor de R$ 208.298,00 -
SEMUSA”.
III- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1817/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial Recurso Vinculado Termo Conv. nº 
680/2025/PGE SEAGRI Subsolador c/ Rolo Destorroador - R$ 53.000,00 -
SEAGRI.”
IV- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1818/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial Anulação de Dotação Termo Conv. nº 
680/2025/PGE SEAGRI Subsolador c/ Rolo Destorroador - R$ 7.133,33 -
SEAGRI.”
V- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1819/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial Superávit Financeiro Termo Conv. nº 403 
/202 4 PGE SEAGRI Aquisição de Equipamentos Agrícolas R$ 86.969,67 - SEAGRI”.
VI- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1820/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro SUS Fed. 
Investimento Estruturação de Unidade de Atenção Primária em Saúde no valor de R$ 
21.523,00 – SEMUSA.”
VII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1821/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro 
Manutenção da Iluminação Pública no valor de R$ 178.148,00 - SEMOSP.”
VIII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1822/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro Rec. De Estradas 
Vicinais no valor de R$ 505.052,62 SEMOSP.”
• PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE 
ORADORES.
Plenário Daniel Elias, em 09 de março de 2026.
LEIZA MARIA SOARES
PRESIDENTE

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 19:08 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 19:46 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: BETO DA 41 / PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier
Pauli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; BETO DA 41 /
PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa /
PL ; Neto Bertacco / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson Padeiro / Outros ; Leiza Maria
Soares / Outros 
Matérias do Expediente: 1 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 2 de 2026, 2º ATA
Ordinária Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - CMSF, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Procedeu-se à leitura da ata da sessão anterior, a qual foi
aprovada pelos vereadores presentes e assinada. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1824
de 2026, Projeto de Lei nº. 1824/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso
Vinculado – Aquisição de Ambulância – Fundo a Fundo Estadual - SEMUSA. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; BETO
DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar
Inácio Rosa / PL ; Neto Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2025, “Dispõe
sobre o uso de veículos oficiais da administração pública municipal de São Felipe d’Oeste
e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir
da TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier
Pauli - Não ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1816 de 2026, Projeto de Lei nº. 1816/2026 – Dispõe sobre Crédito
Especial por Superávit Financeiro – SUS Fed. Investimento Estruturação da Rede de
Atenção Primária no valor de R$ 208.298,00 - SEMUSA Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Neto Bertacco -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1817 de 2026, Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o
Projeto de Lei nº. 1817/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial Recurso Vinculado Termo
Conv. nº 680/2025/PGE SEAGRI Subsolador c/ Rolo Destorroador - R$ 53.000,00 -
SEAGRI. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da
TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli
- Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1818 de 2026, Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de
Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1818/2026 - Dispõe
sobre Crédito Especial Anulação de Dotação Termo Conv. nº 680/2025/PGE SEAGRI
Subsolador c/ Rolo Destorroador - R$ 7.133,33 - SEAGRI. Autor: Sidney Borges de Oliveira
- Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Neto Bertacco -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1819 de 2026, Tenho a honra de submeter à
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 16/03/2026
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apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o
Projeto de Lei nº. 1819/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial Superávit Financeiro Termo
Conv. nº 403 /202 4 PGE SEAGRI Aquisição de Equipamentos Agrícolas R$ 86.969,67 -
SEAGRI. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da
TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli
- Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1820 de 2026, Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de
Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1820/2026 - Dispõe
sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro SUS Fed. Investimento Estruturação de
Unidade de Atenção Primária em Saúde no valor de R$ 21.523,00 - SEMUSA Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; BETO
DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio
Rosa - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1821 de 2026, Tenho
a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de
Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1821/2026 - Dispõe sobre Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro Manutenção da Iluminação Pública no valor de R$
178.148,00 - SEMOSP. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da
TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli
- Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
1822 de 2026, Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de
Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1822/2026 - Dispõe
sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro Rec. De Estradas Vicinais no valor de R$
505.052,62 SEMOSP. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da
TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli
- Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
_____________________
Alcir Dionisio Silva /
PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
16/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 16/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
_____________________
Orides Bertacco
Neto / PODE 
16/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 16/03/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 09/03/2026 - 19:08
Encerramento: 09/03/2026 - 19:46
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://youtu.be/PZU9fix84WQ
Mesa Diretora
Vice-Presidente: BETO DA 41/PSD
Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Lista de Presença da Sessão
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Neto Bertacco/PODE
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA 2/2026
Turno:
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FELIPE D'OESTE - CMSF
2º ATA Ordinária 
Matéria lida
Procedeu-se à leitura da ata da sessão
anterior, a qual foi aprovada pelos
vereadores presentes e assinada. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
10/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 10/03/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1824/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1824/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Recurso Vinculado – Aquisição de
Ambulância – Fundo a Fundo
Estadual - SEMUSA. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Neto Bertacco/PODE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1790/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Dispõe sobre o uso de veículos
oficiais da administração pública
municipal de São Felipe d’Oeste e
dá outras providências”. 
Aprovado
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1816/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1816/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro – SUS Fed.
Investimento Estruturação da
Rede de Atenção Primária no valor
de R$ 208.298,00 - SEMUSA 
Aprovado
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1817/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável
Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de
Lei nº. 1817/2026 - Dispõe sobre
Crédito Especial Recurso
Vinculado Termo Conv. nº
680/2025/PGE SEAGRI Subsolador
Aprovado
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D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
10/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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Matéria Ementa Resultado da Votação
c/ Rolo Destorroador - R$
53.000,00 - SEAGRI. 
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1818/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável
Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de
Lei nº. 1818/2026 - Dispõe sobre
Crédito Especial Anulação de
Dotação Termo Conv. nº 680/2025/
PGE SEAGRI Subsolador c/ Rolo
Destorroador - R$ 7.133,33 -
SEAGRI. 
Aprovado
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1819/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável
Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de
Lei nº. 1819/2026 - Dispõe sobre
Crédito Especial Superávit
Financeiro Termo Conv. nº 403 /
202 4 PGE SEAGRI Aquisição de
Equipamentos Agrícolas R$
86.969,67 - SEAGRI. 
Aprovado
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1820/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável
Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de
Lei nº. 1820/2026 - Dispõe sobre
Crédito Especial por Superávit
Financeiro SUS Fed. Investimento
Estruturação de Unidade de
Atenção Primária em Saúde no
valor de R$ 21.523,00 - SEMUSA 
Aprovado
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1821/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável
Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de
Lei nº. 1821/2026 - Dispõe sobre
Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro Manutenção
da Iluminação Pública no valor de
R$ 178.148,00 - SEMOSP. 
Aprovado
8 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1822/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável
Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de
Lei nº. 1822/2026 - Dispõe sobre
Crédito Especial por Superávit
Financeiro Rec. De Estradas
Vicinais no valor de R$ 505.052,62
SEMOSP. 
Aprovado
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
10/03/2026
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2025
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Não
Edmar Inácio Rosa Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1822 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1821 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1820 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1819 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1818 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Neto Bertacco Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
10/03/2026
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Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1817 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1816 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Neto Bertacco Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
10/03/2026
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