sessao nº 4

QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA 
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1826/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado – SUS Federal Custeio 
– Incremento Temporário Atenção Especializada – MAC no valor de R$ 249.090,00 -
SEMUSA.”
II. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1827/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado – SUS Federal 
Investimento – Estruturação Atenção Especializada no valor de R$ 35.767,00 - SEMUSA.”
III. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1828/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 
493.152,27 – Transferência Especial – Construção Barracão Almoxarifado - SEMAF.”
IV. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1829/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 
314.200,00 – SUS Investimento Estruturação da Atenção Especial – Aquisição Ambulância -
SEMUSA.”
V. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1830/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 
1.222.606,09 – Transferência Especial Investimento – Construção Pista de Caminhada 
c/Iluminação - SEMOSPE.”
VI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1831/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor 
de R$ 296.595,00 – Valor de Contrapartida para Construção da Pista de Caminhada com 
Iluminação na Av. Tancredo Neves - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos – SEMOSPE.”
VII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1832/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 
100.000,00 – Custeio da Estruturação da Rede SUAS – SEMAST.”
VIII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1833/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 
194.491,00 – Termo Aditivo - Construção da Praça do lago - Convênio Plataforma + Brasil 
nº 937088/2022 – SEMOSPE.”
IX. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1834/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor 
de R$ 31.954,00 – Cofinanciamento Estadual – Piso Fixo Incentivo a Parceria Público Privada 
– SEMAST.”
Plenário Daniel Elias, em 19 de março de 2026

Ata Eletrônica da 4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/03/2026 - 12:05 ;
Encerramento: 19/03/2026 - 12:15 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Anderson
Padeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PODE ; Anderson Padeiro / UNIÃO ; BETO DA
41 / PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares /
PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PODE ; Anderson Padeiro / UNIÃO ;
BETO DA 41 / PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria
Soares / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1826 de 2026, Projeto de
Lei nº. 1826/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado – SUS Federal
Custeio – Incremento Temporário Atenção Especializada – MAC no valor de R$ 249.090,00
- SEMUSA. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson
Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1827 de 2026, Projeto de
Lei nº. 1827/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado – SUS Federal
Investimento – Estruturação Atenção Especializada no valor de R$ 35.767,00 - SEMUSA.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO
DA 41 - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1828 de 2026, Projeto de Lei nº. 1828/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 493.152,27 –
Transferência Especial – Construção Barracão Almoxarifado - SEMAF. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1829 de 2026, Projeto de Lei nº. 1829/2026 – Dispõe sobre
Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 314.200,00 – SUS Investimento
Estruturação da Atenção Especial – Aquisição Ambulância - SEMUSA. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1830 de 2026, Projeto de Lei nº. 1830/2026 – Dispõe sobre
Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.222.606,09 – Transferência
Especial Investimento – Construção Pista de Caminhada c/Iluminação - SEMOSPE. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO
DA 41 - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1831 de 2026, Projeto de Lei nº. 1831/2026 –
Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$
296.595,00 – Valor de Contrapartida para Construção da Pista de Caminhada com
Iluminação na Av. Tancredo Neves - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSPE. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ;
Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 19/03/2026
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Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2026,
Projeto de Lei nº. 1832/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no
valor de R$ 100.000,00 – Custeio da Estruturação da Rede SUAS – SEMAST. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1833 de 2026, Projeto de Lei nº. 1833/2026 – Dispõe sobre
Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 194.491,00 – Termo Aditivo -
Construção da Praça do lago - Convênio Plataforma + Brasil nº 937088/2022 - SEMOSPE
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO
DA 41 - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1834 de 2026, Projeto de Lei nº. 1834/2026 –
Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$
31.954,00 – Cofinanciamento Estadual – Piso Fixo Incentivo a Parceria Público Privada –
SEMAST. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson
Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Anderson Rodrigues
Telles / UNIÃO 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
19/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 19/03/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 19/03/2026 - 12:05
Encerramento: 19/03/2026 - 12:15
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://youtu.be/2Lrn0YYZg7E
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Vice-Presidente: BETO DA 41/PSD
Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Segundo-Secretário: Anderson Padeiro/UNIÃO
Lista de Presença da Sessão
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
19/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 19/03/2026
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Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1826/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1826/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Recurso Vinculado – SUS Federal
Custeio – Incremento Temporário
Atenção Especializada – MAC no
valor de R$ 249.090,00 -
SEMUSA. 
Aprovado
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1827/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1827/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Recurso Vinculado – SUS Federal
Investimento – Estruturação
Atenção Especializada no valor de
R$ 35.767,00 - SEMUSA. 
Aprovado
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1828/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1828/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 493.152,27 – Transferência
Especial – Construção Barracão
Almoxarifado - SEMAF. 
Aprovado
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1829/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1829/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Recurso Vinculado no valor de R$
314.200,00 – SUS Investimento
Estruturação da Atenção Especial
– Aquisição Ambulância -
SEMUSA. 
Aprovado
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1830/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1830/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 1.222.606,09 – Transferência
Especial Investimento –
Construção Pista de Caminhada c/
Iluminação - SEMOSPE. 
Aprovado
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
19/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 19/03/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1831/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1831/2026 –
Dispõe sobre Crédito Adicional
Suplementar por Superávit
Financeiro no valor de R$
296.595,00 – Valor de
Contrapartida para Construção da
Pista de Caminhada com
Iluminação na Av. Tancredo Neves
- Manutenção da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSPE. 
Aprovado
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1832/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1832/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 100.000,00 – Custeio da
Estruturação da Rede SUAS –
SEMAST. 
Aprovado
8 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1833/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1833/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 194.491,00 – Termo Aditivo -
Construção da Praça do lago -
Convênio Plataforma + Brasil nº
937088/2022 - SEMOSPE 
Aprovado
9 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1834/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1834/2026 –
Dispõe sobre Crédito Adicional
Suplementar por Superávit
Financeiro no valor de R$
31.954,00 – Cofinanciamento
Estadual – Piso Fixo Incentivo a
Parceria Público Privada –
SEMAST. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1834 de 2026
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1833 de 2026
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2026
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
19/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 19/03/2026
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Matéria Votos
BETO DA 41 Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1831 de 2026
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1830 de 2026
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1829 de 2026
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1828 de 2026
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1827 de 2026
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1826 de 2026
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
19/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 19/03/2026
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