sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA 
LEGISLATURA
QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE:
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
• LEITURA DA ATA ANTERIOR 
• LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO
• INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos vereadores inscritos.
• INSCRIÇÕES PARAASCONSIDERAÇÕES FINAIS
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1825/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Altera parcialmente a Lei Municipal nº 363/2009”. - Esse Projeto de 
Lei visa efetuar ajustes legais na antiga lei dos taxistas, haja vista que
anteriormente o município era compelido a emitir as devidas faixas de 
identificação para cada veículo objeto da concessão
Todavia tal exigência não mais existe, logo, considerando que a administração 
pública deixará de efetuar tais despesas, se torna justo e necessária que os 
valores para emissão dos alvarás sejam corrigidos, portanto deixarão de serem
cobradas 03 UPFS passando-se a cobrança de 02 UPFs, lembrando que 
atualmente o valor da UPF é de R$ 124,46 (cento e vinte e quatro reais e 
quarenta e seis centavos).
• PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE 
ORADORES.
Plenário Daniel Elias, em 23 de março de 2026.
LEIZA MARIA SOARES
PRESIDENTE

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 19:15 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Anderson
Padeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; Anderson
Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier
Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1838 de 2026, Projeto de
Lei nº. 1838/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$
990.000,00 – Transferências Especiais Custeio – Horas Máquinas Recuperação
Carreadores – SEMAP. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 4 de 2026, 4º ATA
Ordinária Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A ata da sessão
anterior foi lida, aprovada pelos vereadores presentes e devidamente assinada. ; 3 - ATA
DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA nº 4 de 2026, 4º ATA Extraordinária Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A ata da sessão anterior foi lida, aprovada pelos
vereadores presentes e devidamente assinada. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ;
Anderson Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto
Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1825 de 2026, “Altera
parcialmente a Lei Municipal nº 363/2009”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
24/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 24/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Anderson Rodrigues
Telles / UNIÃO 
_____________________
Alcir Dionisio Silva /
PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
_____________________
Orides Bertacco
Neto / PODE 
24/03/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 23/03/2026 - 19:00
Encerramento: 23/03/2026 - 19:15
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://youtu.be/_qSBlUP2E1c
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Vice-Presidente: BETO DA 41/PSD
Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Segundo-Secretário: Anderson Padeiro/UNIÃO
Lista de Presença da Sessão
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
24/03/2026
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1838/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1838/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 990.000,00 – Transferências
Especiais Custeio – Horas
Máquinas Recuperação
Carreadores – SEMAP. 
Matéria lida
2 - ATA ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA 4/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
4º ATA Ordinária 
Matéria lida
A ata da sessão anterior foi lida,
aprovada pelos vereadores presentes
e devidamente assinada. 
3 - ATA ATA DE REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA 4/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
4º ATA Extraordinária 
Matéria lida
A ata da sessão anterior foi lida,
aprovada pelos vereadores presentes
e devidamente assinada. 
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
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D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1825/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Altera parcialmente a Lei
Municipal nº 363/2009”. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1825 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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