sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA 
LEGISLATURA
SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE:
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
• LEITURA DA ATA ANTERIOR 
• LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO
• INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos vereadores inscritos.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1835/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Dispõe sobre a instituição do SIM Hortifrutigranjeiro da Agricultura 
Familiar no município de São Felipe ‘Oeste e dá outras providências”.
II- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1836/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1632/2025 e cria mais uma 
vaga para Agente de Endemias e dá outras providências.”
III- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1839/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A 
ENDEMIAS (ACE).”
• INSCRIÇÕES PARAASCONSIDERAÇÕES FINAIS
• PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE 
ORADORES.
Plenário Daniel Elias, em 06 de abril de 2026.
LEIZA MARIA SOARES
PRESIDENTE

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 19:36 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Anderson
Padeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; Anderson
Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier
Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Matérias do Expediente: 1 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 6 de 2026, 6° ATA
Ordinária Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: “A ata da sessão
anterior foi lida, aprovada pelos vereadores presentes e devidamente assinada.” ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1840 de 2026, “Altera o Parágrafo Primeiro do Artigo 15
da Lei Municipal nº 1574/2025 que atualizou o Programa Mais Produção.” Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ;
Anderson Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto
Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1835 de 2026, “Dispõe
sobre a instituição do SIM Hortifrutigranjeiro da Agricultura Familiar no município de São
Felipe ‘Oeste e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1836
de 2026, “Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1632/2025 e cria mais uma vaga para
Agente de Endemias e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA
41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa
- Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1839 de 2026, “DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE). Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ;
Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco -
Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/04/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Anderson Rodrigues
Telles / UNIÃO 
_____________________
Alcir Dionisio Silva /
PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
_____________________
Orides Bertacco
Neto / PODE 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 19:00
Encerramento: 06/04/2026 - 19:36
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://youtu.be/wcc9Tuh8seg
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Vice-Presidente: BETO DA 41/PSD
Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Segundo-Secretário: Anderson Padeiro/UNIÃO
Lista de Presença da Sessão
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Correspondências
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Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA 6/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
6° ATA Ordinária 
Matéria lida
“A ata da sessão anterior foi lida,
aprovada pelos vereadores presentes
e devidamente assinada.” 
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1840/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Altera o Parágrafo Primeiro do
Artigo 15 da Lei Municipal nº
1574/2025 que atualizou o
Programa Mais Produção.” 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1835/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Dispõe sobre a instituição do SIM
Hortifrutigranjeiro da Agricultura
Familiar no município de São
Felipe ‘Oeste e dá outras
providências”. 
Aprovado
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1836/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Altera parcialmente a Lei
Municipal nº 1632/2025 e cria
mais uma vaga para Agente de
Endemias e dá outras
providências”. 
Aprovado
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1839/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“DISPÕE SOBRE O NOVO PISO
SALARIAL DOS CARGOS DE
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE (ACS) E AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS (ACE). 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1839 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1836 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1835 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
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Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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