sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA 
LEGISLATURA
NONA SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE:
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
• LEITURA DA ATA ANTERIOR 
• LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO
• INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1837/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos Servidores Públicos do 
Município de São Felipe D’Oeste e dá outras providências”.
II- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1841/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Reestruturação de 
vencimentos básicos dos servidores públicos do município de São Felipe d’Oeste e dá 
outras providências”.
• INSCRIÇÕES PARAASCONSIDERAÇÕES FINAIS
• PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE 
ORADORES.
Plenário Daniel Elias, em 20 de abril de 2026.
LEIZA MARIA SOARES
PRESIDENTE

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/04/2026 - 19:15 ;
Encerramento: 20/04/2026 - 19:48 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Anderson
Padeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; Anderson
Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier
Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Matérias do Expediente: 1 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 8 de 2026, 8° ATA
Ordinária Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1844 de 2026, Projeto de Lei nº. 1844/2026 – Dispõe sobre Crédito
Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.718,23 – Manutenção das despesas do
FUNDEB – ETI Infantil - SEMED. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1845 de 2026,
Projeto de Lei nº. 1845/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação
no valor de R$ 479,69 – Manutenção das despesas do FUNDEB – ETI Infantil - SEMED.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1846 de 2026, “Dispõe sobre a revisão de remuneração de
alguns cargos bem como a criação de outros cargos para melhoria dos atendimentos aos
munícipes de São Felipe D’Oeste e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ;
Anderson Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto
Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1837 de 2026, “Dispõe
sobre o reajuste na remuneração dos Servidores Públicos do Município de São Felipe
D’Oeste e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1841
de 2026, “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Reestruturação de vencimentos básicos
dos servidores públicos do município de São Felipe d’Oeste e dá outras providências”.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ;
Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco -
Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/04/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 27/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Anderson Rodrigues
Telles / UNIÃO 
_____________________
Alcir Dionisio Silva /
PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
_____________________
Orides Bertacco
Neto / PODE 
27/04/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 20/04/2026 - 19:15
Encerramento: 20/04/2026 - 19:48
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://youtu.be/GZEEN97tycQ
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Vice-Presidente: BETO DA 41/PSD
Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Segundo-Secretário: Anderson Padeiro/UNIÃO
Lista de Presença da Sessão
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Correspondências
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA 8/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
8° ATA Ordinária 
Matéria lida
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1844/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1844/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 2.718,23 – Manutenção das
despesas do FUNDEB – ETI
Infantil - SEMED. 
Matéria lida
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1845/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1845/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Excesso de Arrecadação no valor
de R$ 479,69 – Manutenção das
despesas do FUNDEB – ETI
Infantil - SEMED. 
Matéria lida
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1846/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Dispõe sobre a revisão de
remuneração de alguns cargos
bem como a criação de outros
cargos para melhoria dos
atendimentos aos munícipes de
São Felipe D’Oeste e dá outras
providências”. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
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Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1837/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Dispõe sobre o reajuste na
remuneração dos Servidores
Públicos do Município de São
Felipe D’Oeste e dá outras
providências”. 
Aprovado
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1841/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Autoriza o Poder Executivo a
efetuar a Reestruturação de
vencimentos básicos dos
servidores públicos do município
de São Felipe d’Oeste e dá outras
providências”. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1841 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1837 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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(Atual) Legislatura
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