sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA 
LEGISLATURA
DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE:
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
• LEITURA DA ATA ANTERIOR 
• LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO
• INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1847/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Dispõe sobre a autorização de desconto no pagamento do IPTU 2026 
e demais taxas vinculadas e dá outras providências”.
II- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1848/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Revoga a Lei Municipal nº 1.356, de 02 de abril de 2024, e dispõe 
sobre a criação de funções de direção, coordenação e assessoramento no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Felipe d’Oeste/RO.”
• INSCRIÇÕES PARAASCONSIDERAÇÕES FINAIS
• PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE 
ORADORES.
Plenário Daniel Elias, em 04 de maio de 2026.
LEIZA MARIA SOARES
PRESIDENTE

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Anderson
Padeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; Anderson
Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier
Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1842 de 2026, “Cria o
Programa Municipal denominado Caminhos do Campo”. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1856
de 2026, Projeto de Lei nº. 1856/2026 – “Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso
Vinculado no valor de R$ 350.000,00 ao Orçamento Vigente para Recuperação de
Estradas Vicinais – Termo de Convênio Estadual nº 171/2026-PGE-DERADM - SEMOSPE e
dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1857 de 2026, “Dispõe
sobre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 4.590,39
ao Orçamento Vigente para aporte de contrapartida para Recuperação de Estradas
Vicinais – Termo de Convênio Estadual nº 171/2026-PGE-DERADM - SEMOSPE e dá outras
providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1858 de 2026, “Dispõe sobre a criação
do Fundo Municipal de Infraestrutura de Transportes – FMIT, para gestão dos recursos
provenientes do FITHA, e dá outras providências.” Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1859
de 2026, Projeto de Lei nº. 1859/2026 – “Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso
Vinculado no valor de R$ 85.573,64 ao Orçamento Vigente para Aquisição de Parque
Infantil – Termo de Convênio Estadual nº 104/2026-PGE-SEDUC - SEMED e dá outras
providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1860 de 2026, Projeto de Lei nº.
1860/2026 – “Dispõe sobre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou total de dotação no
valor de R$ 6.351,65 ao Orçamento Vigente para aporte de contrapartida para Aquisição
de Parque Infantil – Termo de Convênio Estadual nº 104/2026-PGE-SEDUC - SEMED e dá
outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 10 de 2026, 10º ATA
Ordinária - Obs.: “A ata da sessão anterior foi lida, aprovada pelos vereadores presentes e
devidamente assinada.” Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: “A ata
da sessão anterior foi lida, aprovada pelos vereadores presentes e devidamente
assinada.” ; 8 - ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA nº 6 de 2026, 06º ATA
Extraordinária Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: “A ata da sessão
anterior foi lida, aprovada pelos vereadores presentes e devidamente assinada.” ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ;
Anderson Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto
Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1847 de 2026, “Dispõe
sobre a autorização de desconto no pagamento do IPTU 2026 e demais taxas vinculadas e
dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 05/05/2026
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9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir
da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de
Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1848 de 2026, Revoga a Lei
Municipal nº 1.356, de 02 de abril de 2024, e dispõe sobre a criação de funções de
direção, coordenação e assessoramento no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de São Felipe d’Oeste/RO. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiamento de Discussão (Pedido de Vistas) ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Anderson Rodrigues
Telles / UNIÃO 
_____________________
Alcir Dionisio Silva /
PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
05/05/2026
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Orides Bertacco
Neto / PODE 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 04/05/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://youtu.be/Rjut1GkC5PY
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Vice-Presidente: BETO DA 41/PSD
Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Segundo-Secretário: Anderson Padeiro/UNIÃO
Lista de Presença da Sessão
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1842/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Cria o Programa Municipal
denominado Caminhos do
Campo”. 
Matéria lida
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1856/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1856/2026 –
“Dispõe sobre Crédito Especial
por Recurso Vinculado no valor de
R$ 350.000,00 ao Orçamento
Vigente para Recuperação de
Estradas Vicinais – Termo de
Convênio Estadual nº 171/2026-
PGE-DERADM - SEMOSPE e dá
outras providências”. 
Matéria lida
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1857/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Dispõe sobre Crédito Especial
por Anulação Parcial e/ou total de
dotação no valor de R$ 4.590,39
ao Orçamento Vigente para aporte
de contrapartida para
Recuperação de Estradas Vicinais
– Termo de Convênio Estadual nº
171/2026-PGE-DERADM -
SEMOSPE e dá outras
providências”. 
Matéria lida
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1858/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Infraestrutura de
Transportes – FMIT, para gestão
dos recursos provenientes do
FITHA, e dá outras providências.” 
Matéria lida
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1859/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1859/2026 –
“Dispõe sobre Crédito Especial
por Recurso Vinculado no valor de
R$ 85.573,64 ao Orçamento
Vigente para Aquisição de Parque
Infantil – Termo de Convênio
Estadual nº 104/2026-PGE-SEDUC
- SEMED e dá outras
providências”. 
Matéria lida
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1860/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1860/2026 –
“Dispõe sobre Crédito Especial
por Anulação Parcial e/ou total de
dotação no valor de R$ 6.351,65
ao Orçamento Vigente para aporte
de contrapartida para Aquisição
de Parque Infantil – Termo de
Convênio Estadual nº 104/2026-
PGE-SEDUC - SEMED e dá outras
providências”. 
Matéria lida
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - ATA ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA 10/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
10º ATA Ordinária 
Obs.: “A ata da sessão anterior foi
lida, aprovada pelos vereadores
presentes e devidamente
assinada.” 
Matéria lida
“A ata da sessão anterior foi lida,
aprovada pelos vereadores presentes
e devidamente assinada.” 
8 - ATA ATA DE REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA 6/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
06º ATA Extraordinária 
Matéria lida
“A ata da sessão anterior foi lida,
aprovada pelos vereadores presentes
e devidamente assinada.” 
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1847/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Dispõe sobre a autorização de
desconto no pagamento do IPTU
2026 e demais taxas vinculadas e
dá outras providências”. 
Aprovado
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1848/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Revoga a Lei Municipal nº 1.356,
de 02 de abril de 2024, e dispõe
sobre a criação de funções de
direção, coordenação e
assessoramento no âmbito da
Adiamento de Discussão (Pedido
de Vistas)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
05/05/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Secretaria Municipal de Saúde do
Município de São Felipe d’Oeste/
RO. 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1848 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 1847 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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