sessao nº 7

SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA 
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1856/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 
350.000,00 ao Orçamento Vigente para Recuperação de Estradas Vicinais – Termo de 
Convênio Estadual nº 171/2026-PGE-DERADM - SEMOSPE e dá outras providências”.
II. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1857/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou total de dotação no 
valor de R$ 4.590,39 ao Orçamento Vigente para aporte de contrapartida para Recuperação 
de Estradas Vicinais – Termo de Convênio Estadual nº 171/2026-PGE-DERADM -
SEMOSPE e dá outras providências”.
III. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1859/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 85.573,64 
ao Orçamento Vigente para Aquisição de Parque Infantil – Termo de Convênio Estadual nº 
104/2026-PGE-SEDUC - SEMED e dá outras providências”.
IV. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1860/2026
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou total de dotação no 
valor de R$ 6.351,65 ao Orçamento Vigente para aporte de contrapartida para Aquisição de 
Parque Infantil – Termo de Convênio Estadual nº 104/2026-PGE-SEDUC - SEMED e dá 
outras providências”.
Plenário Daniel Elias, em 04 de maio de 2026

Ata Eletrônica da 7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 19:50 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Anderson
Padeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; Anderson
Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier
Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ;
Anderson Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto
Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1856 de 2026, Projeto de
Lei nº. 1856/2026 – “Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$
350.000,00 ao Orçamento Vigente para Recuperação de Estradas Vicinais – Termo de
Convênio Estadual nº 171/2026-PGE-DERADM - SEMOSPE e dá outras providências”.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ;
Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1857 de 2026, “Dispõe sobre Crédito Especial
por Anulação Parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 4.590,39 ao Orçamento Vigente
para aporte de contrapartida para Recuperação de Estradas Vicinais – Termo de Convênio
Estadual nº 171/2026-PGE-DERADM - SEMOSPE e dá outras providências”. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro -
Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1859 de 2026, Projeto de Lei nº. 1859/2026 – “Dispõe sobre Crédito
Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 85.573,64 ao Orçamento Vigente para
Aquisição de Parque Infantil – Termo de Convênio Estadual nº 104/2026-PGE-SEDUC -
SEMED e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1860
de 2026, Projeto de Lei nº. 1860/2026 – “Dispõe sobre Crédito Especial por Anulação
Parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 6.351,65 ao Orçamento Vigente para aporte
de contrapartida para Aquisição de Parque Infantil – Termo de Convênio Estadual nº
104/2026-PGE-SEDUC - SEMED e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar
Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Anderson Rodrigues
Telles / UNIÃO 
_____________________
Alcir Dionisio Silva /
PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
_____________________
Orides Bertacco
Neto / PODE 
05/05/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 04/05/2026 - 19:50
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Vice-Presidente: BETO DA 41/PSD
Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Segundo-Secretário: Anderson Padeiro/UNIÃO
Lista de Presença da Sessão
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
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Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1856/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1856/2026 –
“Dispõe sobre Crédito Especial
por Recurso Vinculado no valor de
R$ 350.000,00 ao Orçamento
Vigente para Recuperação de
Estradas Vicinais – Termo de
Convênio Estadual nº 171/2026-
PGE-DERADM - SEMOSPE e dá
outras providências”. 
Aprovado
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1857/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Dispõe sobre Crédito Especial
por Anulação Parcial e/ou total de
dotação no valor de R$ 4.590,39
ao Orçamento Vigente para aporte
de contrapartida para
Recuperação de Estradas Vicinais
– Termo de Convênio Estadual nº
171/2026-PGE-DERADM -
SEMOSPE e dá outras
providências”. 
Aprovado
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1859/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1859/2026 –
“Dispõe sobre Crédito Especial
por Recurso Vinculado no valor de
R$ 85.573,64 ao Orçamento
Vigente para Aquisição de Parque
Infantil – Termo de Convênio
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Estadual nº 104/2026-PGE-SEDUC
- SEMED e dá outras
providências”. 
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1860/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1860/2026 –
“Dispõe sobre Crédito Especial
por Anulação Parcial e/ou total de
dotação no valor de R$ 6.351,65
ao Orçamento Vigente para aporte
de contrapartida para Aquisição
de Parque Infantil – Termo de
Convênio Estadual nº 104/2026-
PGE-SEDUC - SEMED e dá outras
providências”. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1860 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1859 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1857 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1856 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
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Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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