sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA 
LEGISLATURA
DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE:
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
• LEITURA DA ATA ANTERIOR 
• LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO
• INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026
 AUTORIA: Comissão de Orçamento e Finanças
 ASSUNTO: “Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de 
São Felipe do Oeste, referentes ao exercício financeiro de 2024.”
II- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1842/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Cria o Programa Municipal denominado Caminhos do Campo”.
III- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1858/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Infraestrutura de 
Transportes – FMIT, para gestão dos recursos provenientes do FITHA, e dá outras 
providências.”
• INSCRIÇÕES PARAASCONSIDERAÇÕES FINAIS
• PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE 
ORADORES.
Plenário Daniel Elias, em 11 de maio de 2026.
LEIZA MARIA SOARES
PRESIDENTE

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 19:10 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 19:47 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Anderson
Padeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; Anderson
Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier
Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Matérias do Expediente: 1 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 11 de 2026, 11º ATA
Ordinária Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: “A ata da sessão
anterior foi lida, aprovada pelos vereadores presentes e devidamente assinada.” ; 2 - ATA
DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA nº 7 de 2026, 7º ATA Extraordinária Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: “A ata da sessão anterior foi lida, aprovada pelos
vereadores presentes e devidamente assinada.” ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ;
Anderson Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto
Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Decreto Legislativo nº 1 de 2026, “Dispõe sobre o
julgamento das Contas de Governo do Município de São Felipe do Oeste, referentes ao
exercício financeiro de 2024.” Autor: FO - FINANÇAS E ORÇAMENTO, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Primeira votação. Votos
Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA
41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa
- Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1842 de 2026, “Cria o Programa Municipal denominado Caminhos do Campo”. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ;
Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1858 de 2026, “Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Infraestrutura de Transportes – FMIT, para gestão dos recursos provenientes
do FITHA, e dá outras providências.” Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/05/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Anderson Rodrigues
Telles / UNIÃO 
_____________________
Alcir Dionisio Silva /
PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
_____________________
Orides Bertacco
Neto / PODE 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 11/05/2026 - 19:10
Encerramento: 11/05/2026 - 19:47
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://youtu.be/4_ATQOAHdP8
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Vice-Presidente: BETO DA 41/PSD
Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Segundo-Secretário: Anderson Padeiro/UNIÃO
Lista de Presença da Sessão
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Correspondências
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Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA 11/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
11º ATA Ordinária 
Matéria lida
“A ata da sessão anterior foi lida,
aprovada pelos vereadores presentes
e devidamente assinada.” 
2 - ATA ATA DE REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA 7/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
7º ATA Extraordinária 
Matéria lida
“A ata da sessão anterior foi lida,
aprovada pelos vereadores presentes
e devidamente assinada.” 
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - DEC Decreto Legislativo 1/2026
Turno:
Autor: FO - FINANÇAS E
ORÇAMENTO
“Dispõe sobre o julgamento das
Contas de Governo do Município
de São Felipe do Oeste, referentes
ao exercício financeiro de 2024.” 
Aprovado
Primeira votação. 
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1842/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Cria o Programa Municipal
denominado Caminhos do
Campo”. 
Aprovado
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1858/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Infraestrutura de
Transportes – FMIT, para gestão
dos recursos provenientes do
FITHA, e dá outras providências.” 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1858 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1842 de 2026
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
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Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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