br-locleg corpus explorer

← Iranduba (AM)

materia nº 21/2022

Tipo Projeto de Lei (LEGISLATIVO)
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-11-22
EmentaPROJETO DE LEI N° 021/2022- de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Que dispõe sobre declarar entidades de Utilidade Pública Municipal o Instituto Flor de Maria, o qual presta apoio e amparo as Crianças e Adolescente vítimas de violência e dá outras providências.
native_id1000

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROJETO DE LEI N'21/2022
Declara Entidade de Utilidade Pública
LIDO, rP AA 25 Municipal o Instituto Flor de Maria, o
qual presta apoio e amparo as Crianças
e Adolescentes vítimas de violência.
A Vereadora Larissa Rufino Gomes — PSD, Estado do Amazonas, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
[) encaminha o referido Projeto de Lei para a douta apreciação e deliberação do soberano
plenário:
Art. 1º - Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal o Instituto Flor de
Maria, o qual presta apoio e amparo às crianças e adolescentes vítimas de violência,
inscrito no CNPJ sob nº 46.424.031/0001-70, com sede na Rua Auton Furtado, nº 18 —
Bairro Cidade Nova — CEP 69415-000, em Iranduba-Am.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Iranduba, em 21 de novembro de 2022.
2 )
E sa
LARISSA RUFINO GOMES
Veregdora/PSD
Presidenté da Câmara Municipal de Iranduba
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(Dhotmail.com
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que declara Utilidade Pública Municipal ao Instituto
Flor de Maria, tendo como objetivo prestar apoio, amparo e inserção ás crianças e
adolescentes vítimas de violência, haja vista que lamentavelmente, cresce o número de
crianças e adolescentes que chegam à rede pública de saúde e às clínicas particulares
O como vítimas de maus-tratos, de abusos físicos, sexuais e psicológicos ou de abandono e
negligência a violência contra crianças e adolescentes, em todos os aspectos. Por outro
lado, está provado que maus-tratos na infância não provocam apenas traumas
psicológicos reversíveis, mas também danos permanentes no desenvolvimento nas
funções cerebrais.
O Instituto FLOR DE MARIA surgiu com um pequeno grupo de profissionais de
saúde e amigos que se reuniram semanalmente para discutirem as dificuldades básicas
das crianças e adolescentes do Município, o que culminou na necessidade de criar um
Instituto Social, fundada em 07 de abril de 2020, inciando suas atividades nas
dependências da casa da senhora Rocilda Moreno Nunes, no bairro alto, atualmente com
sede na Rua Auton Furtado, nº 18 A, Bairro Cidade Nova.
Da) O Flor de Maria é um instituto sem fins lucrativos, sem distinção de sexo,
crença, raça, ou categoria social.
Portanto, foi visado que o referido projeto é de grande relevância pois é voltado
à assistencia psicossocial, sendo imprescindivel seu reconhecimento como de utilidade
Pública.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Iranduba, em 21 de novembro de 2022.
LARISSA RUFINO GOMES
Veregdora/PSD
j E Presidente da Cârara Municipal de Iranduba
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(Dhotmail.com

open original →