| Tipo | Projeto de Lei (LEGISLATIVO) |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2022 |
| Date | 2022-11-22 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 021/2022- de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Que dispõe sobre declarar entidades de Utilidade Pública Municipal o Instituto Flor de Maria, o qual presta apoio e amparo as Crianças e Adolescente vítimas de violência e dá outras providências. |
| native_id | 1000 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
. ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROJETO DE LEI N'21/2022 Declara Entidade de Utilidade Pública LIDO, rP AA 25 Municipal o Instituto Flor de Maria, o qual presta apoio e amparo as Crianças e Adolescentes vítimas de violência. A Vereadora Larissa Rufino Gomes — PSD, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, [) encaminha o referido Projeto de Lei para a douta apreciação e deliberação do soberano plenário: Art. 1º - Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal o Instituto Flor de Maria, o qual presta apoio e amparo às crianças e adolescentes vítimas de violência, inscrito no CNPJ sob nº 46.424.031/0001-70, com sede na Rua Auton Furtado, nº 18 — Bairro Cidade Nova — CEP 69415-000, em Iranduba-Am. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Iranduba, em 21 de novembro de 2022. 2 ) E sa LARISSA RUFINO GOMES Veregdora/PSD Presidenté da Câmara Municipal de Iranduba Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO Iranduba-AM - CEP 69415-00 cm iranduba(Dhotmail.com ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA GABINETE DA PRESIDÊNCIA JUSTIFICATIVA Trata-se de Projeto de Lei que declara Utilidade Pública Municipal ao Instituto Flor de Maria, tendo como objetivo prestar apoio, amparo e inserção ás crianças e adolescentes vítimas de violência, haja vista que lamentavelmente, cresce o número de crianças e adolescentes que chegam à rede pública de saúde e às clínicas particulares O como vítimas de maus-tratos, de abusos físicos, sexuais e psicológicos ou de abandono e negligência a violência contra crianças e adolescentes, em todos os aspectos. Por outro lado, está provado que maus-tratos na infância não provocam apenas traumas psicológicos reversíveis, mas também danos permanentes no desenvolvimento nas funções cerebrais. O Instituto FLOR DE MARIA surgiu com um pequeno grupo de profissionais de saúde e amigos que se reuniram semanalmente para discutirem as dificuldades básicas das crianças e adolescentes do Município, o que culminou na necessidade de criar um Instituto Social, fundada em 07 de abril de 2020, inciando suas atividades nas dependências da casa da senhora Rocilda Moreno Nunes, no bairro alto, atualmente com sede na Rua Auton Furtado, nº 18 A, Bairro Cidade Nova. Da) O Flor de Maria é um instituto sem fins lucrativos, sem distinção de sexo, crença, raça, ou categoria social. Portanto, foi visado que o referido projeto é de grande relevância pois é voltado à assistencia psicossocial, sendo imprescindivel seu reconhecimento como de utilidade Pública. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Iranduba, em 21 de novembro de 2022. LARISSA RUFINO GOMES Veregdora/PSD j E Presidente da Cârara Municipal de Iranduba Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO Iranduba-AM - CEP 69415-00 cm iranduba(Dhotmail.com