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materia nº 16/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaINDICAÇÃO N° 16/2023- VEREADOR ANDERSON KENNETH SANTOS BELFORT - Solicita regularização dos terrenos da Comunidade do Ariaú.
native_id1139

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON BELFORT E
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GABINETE DO VEREADOR ANDERSON BELFORT- UNIÃO BRASIL
INDICAÇÃO Nº 1! /2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, demais
colegas Edis desta Casa Legislativa, conforme proferido nos art.150, IV do Regimento
Interno da Câmara, apresento indicação que após dado ciência ao Soberano Plenário, seja
encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Iranduba para que determine ao Setor Competente que seja providenciada
REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS DA COMUNIDADE DO ARIAÚ.
JUSTIFICATIVA
A Presente propositura se dá em razão da necessidade da realização de serviço de
REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS na COMUNIDADE DO ARIAÚ. Haja vista,
que tal propositura vem de encontro com o anseio dos moradores daquela região, uma
vez que, a regularização das posses, dando aos moradores do local, maior incentivo para
estar buscando investimento junto as instituições de financiamento, com o intuito de
realizar melhorias em suas residências.
A regularização transforma esses assentamentos em áreas legalizadas e garante o direito
social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania e a qualidade de vida da
população beneficiária e garante também que os imóveis ali construídos sejam bens familiares,
que poderão ser repassados às futuras gerações.
Desde já agradeço a atenção dispensada junto as nossas solicitações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 13 de março de 2023.
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