materia nº 18/2023

ESTADO DO AMAZONAS E
E CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
PROCESSO Nº: ZE /23 | LEINS:
PROPOSIÇÃO:
goto «e be Dx a ass /ea
a) ASSUNTO: Ato rr]
não
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
a ou do mor RIMINA ÃO
Ei
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
É
ETA a
GAB. VEREADORA LARISSA GOMES - PSD
e
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2023
EMENDA SUPRESSIVA Nº 02//2023
Suprime o inciso III, do art. 2 do Projeto de Lei nº
018/2023.
Art. 1º - suprime o inciso III, do art. 2º, do Projeto de Lei nº 018/2023, que institui no
ambito do Municipio de Iranduba a Semana Municipal da Enfermagem.
o) Passando o art. 2º, do Projeto de Lei nº 018/2023, a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - Na Semana Municipal de Enfermagem poderão ser realizadas parcerias com
entidades de enfermagem, instituições de educação entre outras, com o objetivo de:
1 — Promover palestras, conferências, campanhas reuniões, workshops e demais eventos
que promovam e valorizem o trabalho do profissional de enfermagem;
II — Promover a valorização das entidades dedicadas aos profissionais na área de saúde;
II — Efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação com o intuito de
divulgar a “Semana Municipal da Enfermagem”.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda visa suprimir o inciso III, haja vista que a
jurisprudência pacífica tem assentado que a lei que autoriza o Poder Executivo a agir
em matérias de sua iniciativa privada implica, em verdade, em uma determinação.
Portanto, frente as razões descritas acima, rogo a aprovação desta emenda
pelos nobres pares.
Gabinete da Câmara Municipal de Iranduba, 12 de abril de 2023.
RUFINO GOMES
Era E Veregdora/PSD
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(a)hotmail.com
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA 8
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Oficio nº 074/2023/GABPRES/CMI
Iranduba-Am, 10 de abril de 2023.
A Vossa Excelência o Senhor
Bruno da Silva Lima
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, vimos pelo presente
encaminhar o processo nº 782/2023, que tem como proposição o Projeto de Lei nº
018/2023, de autoria da Ver. Larissa Rufino Gomes, que institui no âmbito do Município
de Iranduba a “Semana Municipal da Enfermagem”, lido em reunião ordinária do dia 04
de abril de 2023, para que Vossa Excelência juntamente com os membros exarem parecer.
Atenciosamente,
Ver. Kelison Dieb dá Silva - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Iranduba
É 3 Da ne JUumntem AR
Ko cdrdo
Anço- furo (Nil
“E 11/04/2023
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
em iranduba()hotmail.com
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GAB. DA VEREADORA LARISSA GOMES - PSD
rea SR A ec e ' sta
“PROJETO DE LEI Nº13/2023
y
A 8: “o aaa INSTITUI no âmbito do Município de
Iranduba a “Semana Municipal da
Enfermagem”.
A Vereadora Larissa Gomes — PSD, da Câmara Municipal de Iranduba do Estado
do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, encaminha o referido Projeto de Lei para a douta apreciação e
deliberação do Soberano Plenário:
LEI
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Enfermagem”, no âmbito do Município
de Iranduba, a ser comemorado na terceira semana do mês de maio.
Art. 2º - Na Semana Municipal de Enfermagem poderão ser realizadas parcerias com
entidades de enfermagem, instituições de educação entre outras, com o objetivo de:
1 - Promover palestras, conferências, campanhas reuniões, workshops e demais eventos
que promovam e valorizem o trabalho do profissional de enfermagem:
II - Promover a valorização das entidades dedicadas aos profissionais na área de saúde;
III — Autorizar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a capacitação e valorização
de seus servidores;
IV — Efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação com o intuito de
divulgar a “Semana Municipal da Enfermagem”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 3 de abril de 2023.
Praça dos Três Poderes, 60 —- CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
em irandubaiy)hotmail.com
ATEU SNeS Ca a A e e arm
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA E
GAB. DA VEREADORA LARISSA GOMES - PSD
JUSTIFICATIVA
Esta proposição vem no sentido de reconhecer os profissionais de enfermagem e
sua importância para o bom funcionamento da saúde.
A enfermagem na Rede Básica de Saúde, possui importância fundamental nos
acompanhamentos de pacientes não somente nas UBSs, mas de igual forma nas
residências estendendo o atendimento e a prevenção.
A enfermagem é a responsável pelo bem-estar do paciente nas 24 horas do dia,
(9 através do acompanhamento do quadro clínico, execução dos tratamentos prescritos
(alimentação, higienização, administração de medicamentos) e ainda oferecer orientação
sobre prevenção de doenças e manutenção da saúde e conforto à família.
Os profissionais tem origem milenar e data da época em que ser enfermeiro era
uma referência a quem cuidava, protegia e nutria pessoas convalescentes, idosos e
deficientes. Durante séculos, a enfermagem vem formando profissionais em todo mundo,
comprometidos com a saúde e o bem-estar do ser humano.
São de suma importância as atividades que esses profissionais exercem em nossa
cidade, razões pela qual apresentamos a presente proposição, e aguardamos sua
aprovação pelos pares desta augusta Casa.
“RUFINO GOMES
Veregdora/PSD
Presidente da Comissão da Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
em iranduba(Dhotmail.com