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materia nº 13/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaRequerimento ao Excelentíssimo Senhor General Eduardo Pazuello Ministro da Saúde, objetivando o credenciamento da equipe de estratégia de Saúde da Família.
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Exmo. Sr. Presidente,
Senhores Vereadores.
Senhoras Vereadoras:
Assunto: O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE VEM EM
CONFORMIDADE COM OS TERMOS REGIMENTAIS DESTA AUGUSTA CASA DE
LEIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O
PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GENERAL
EDUARDO PAZUELLO MINISTRO DA SAÚDE, OBJETIVANDO O |
CREDENCIAMENTO DA EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
FLUVIAL. EM CONFORMIDADE À JUSTIFICATIVA ABAIXO.
JUSTIFICATIVA
A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e
coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento,
reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida
por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe
multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes
assumem responsabilidade sanitária.
Tendo em vista as especificidades da nossa região, uma delas a dificuldade de
acesso e a distância das nossas comunidades ribeirinhas, sentimos a necessidade de
buscar melhores condições para assim oferecer a essa população melhor assistência à
saúde. A área solicitada está com o grande índice de pessoas infectadas pelo COVID
19 com também possui um alto índice de doenças gastrointestinais e parasitoses
intestinal em consequência da ausência de rede de água tratada, comunidades do Rio
Solimões não possuem poços artesianos, os ribeirinhos utilizam água do rio para
consumo. As comunidades do Rio Negro algumas comunidades têm poços artesianos,
mas sem nenhum tratamento, e o agravante é, que nas pequenas comunidades que se
localizam nos igarapés, não possuem poços e utilizam diretamente para consumo
humano água do rio, lagos e igarapés afluentes. Outra problemática da área é o
aumento do número de IST/AIDS nas comunidades ribeirinhas, temos informações
oficiais da Secretaria de Assistência Social de que um grande número de pessoas com
laudo originados no Hospital Tropical vêm mensalmente dar entrada no benefício BPC
com diagnostico de AIDS. Outro fator é o elevado índice de casos de malária, e algumas
outras doenças causadas por vetores como à dengue, chikungunya, zica vírus, casos
de microcefalia, acidente com animais peçonhentos e leptospirose no período da cheia
etc. Diante do exposto, solicitamos o credenciamento da equipe de estratégia de saúde
fluvial devido a impossibilidade dos tramites normais, motivado pelo aumento do COVID
19 em nosso Estado do Amazonas e no Brasil.
Diante do exposto, solicito que seja feita com máxima urgência o
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