materia nº 58/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
Gabinete da Dregeito
PROJETO DE LEI Nº 058/2023-GAB/PMI, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração de nome do Centro
Educacional Estrelas do Amanhã, bem como
disponibilidade de novo endereço no Município de
» Tranduba' AM,
O Prefeito Municipal de Iranduba. José Augusto Ferraz de Lima, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso IV. da Lei Orgânica do Município de Iranduba,
faz saber a todos os habitantes do município. que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - O Centro Educacional Estrelas do Amanhã. passa a denominar-se Escola
Municipal de Educação Especial Estrelas do Amanhã. localizada na Rua Rio Negro, nº
544. bairro Alto, no Município de Iranduba-AM.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA RANDUBA-AM, em 23 de março
de 2023.
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Franduba Amazonas - Brasil