materia nº 59/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
Gabincte da Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 059/2023-GAB/PMI, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Altera o art. 1º, da Leinº 351/2018, que dispõe sobre
a denominação da Escola Municipal Dona Lina
Gomes.
O Prefeito Municipal de Iranduba. José Augusto Ferraz de Lima. no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 61. inciso IV. da Lei Orgânica do Município de Iranduba,
faz saber a todos os habitantes do município. que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 351, de 05 de junho de 2018.
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“art. 1º - À Escola Municipal Padre Lourenço Benesperi. passa a denominar-se
Escola Municipal Dona Lina Gomes da Silva, localizada na Rodovia Manoel Urbano.
AM 070. KM 01, Distrito de Cacau Pirêra. no Município de Iranduba-AM
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
de 2023.
DUBA-AM, em 23 de março
Eravessa Jaraque S/N - Praça dos lres Poderes Centro CepoosHES dos Pomar gab prefeitodeiranduba gmail com
lranduba Antazonas “Brasil