materia nº 18/2020

REQUERIMENTO Nº_____.2020



Exmo. Sr. Presidente,

Senhores Vereadores.

Senhoras Vereadoras:



            Assunto: O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE VEM EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS REGIMENTAIS DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO GOMES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO  projeto de assentamento dos comunitários da Ilha da Marchantaria, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA. EM CONFORMIDADE À JUSTIFICATIVA ABAIXO.





J U S T I F I C A T I V A



            O fenômeno conhecido como "Terras Caídas", que costuma ocorrer no período de seca dos rios, causando transtornos em comunidades ribeirinhas no município de Iranduba. A situação é mais crítica na comunidade da Ilha da Marchantaria, onde famílias estão ficando sem moradias e locais para cultivar suas produções agrícolas. 

            A formulação, gestão e execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais  e articuladas, em todas as fases de sua formulação e implementação, com a política agrícola, na forma da lei LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006,

              Considerando as inúmeras reclamações dos moradores da Ilha da Marchantaria solicitando do governo municipal um local para continuarem a desenvolver suas atividades agrícolas como também de moradia, se faz necessário que esta casa legislativa dê total apoio a um novo local para moradia e sustentabilidade.

  Diante do exposto, solicito que seja feita com máxima urgência a implantação do presente requerimento.



 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, aos 10 dias do mês de agosto de 2020.