materia nº 29/2023

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA E
GAB. DA VEREADORA LARISSA GOMES - PSD
PROJETO DE LEINº 0 23 /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA!
RECraIDO EM: IS 10S 12028 DISPÕE sobre a realização do Teste de Cores
HORAS: L3%0 Ishihara, visando ao diagnóstico de daltonismo
— o Al dica À nos alunos da Rede Municipal de ensino de
Funcionária
Iranduba.
A Vereadora Larissa Gomes — PSD, da Câmara Municipal de Iranduba do Estado
[a] do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, encaminha o referido Projeto de Lei para a douta apreciação e
deliberação do Soberano Plenário:
Art. 1.º A Administração Municipal assegurará aos alunos da Rede Municipal de ensino
a realização do Teste de Cores Ihsihara, visando ao diagnóstico de daltonismo e à
identificação do grau de interferência do distúrbio para a percepção das cores.
Art. 2.º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a criar mecanismos a fim de que
os casos de daltonismo detectados sejam encaminhados para atendimento especializado
na rede municipal de saúde.
Art. 3.º Poderão ser adotadas medidas necessárias cabíveis para implementação desta
O Lei em parceria com outros entes públicos e entes da sociedade civil organizada feitas a
esta área especializada.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 15 de maio de 2023.
SÁRISSA RUFINO GOMES
ANA Veregdora/PSD
Presidente da Comissão da Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho
a E Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Tranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(Dhotmail.com
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA E
GAB. DA VEREADORA LARISSA GOMES - PSD
JUSTIFICATIVA
O daltonismo pode ser definido como a dificuldade na percepção de cores e afeta
milhares de pessoas no mundo. As pessoas daltônicas podem ver cores, mas não
conseguem fazer a distinção entre alguns pares de cores complementares de acordo com
especialistas não há cura para o daltonismo. O diagnóstico precoce pode permitir a
aplicação de métodos educacionais específicos para proporcionar à criança uma melhor
adaptação à capacidade diminuída de reconhecimento de cor Portanto, é de suma
importância que o teste de cores “ishihara” seja realizado nas crianças da Rede Municipal
de Ensino de Iranduba.
Portanto, contamos com a colaboração e a sensibilidade que sempre nortearam as
vossas ações nesta Casa, e conclamamos que seja apreciado o presente Projeto de Lei.
LO )
late ées —
SGRISSARUFINO GOMES
AN Veregdora/PSD
Presidente da Comissão da Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
em iranduba(Vhotmail.com