| Tipo | Parecer CCJRF |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2023 |
| Date | 2023-05-30 |
| Ementa | PARECER N°18/2023/CCJRF - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°014/2023 - Dispõe sobre a implantação de políticas públicas para combate à combate violência física, sexual e emocional contra a pessoa IDOSA no município de Iranduba. |
| native_id | 1370 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.