| Tipo | Projeto de Lei (LEGISLATIVO) |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N°30/2023 - DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA RUFINO GOMES - Instituí a campanha junho violeta no Município de Iranduba, mês dedicado á prevenção e conscientização da violência e exploração contra a pessoa idosa. |
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o) ESTADO DO AMAZONAS 4 N CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA E GAB. DA VEREADORA LARISSA GOMES - PSD PROJETO DE LEI NºZ/2023 INSTITUI a campanha Junho Violeta no município de Iranduba, mês dedicado à prevenção e conscientização da violência e exploração contra pessoa idosa. A Vereadora Larissa Gomes — PSD, da Câmara Municipal de Iranduba do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha o referido Projeto de Lei para a douta apreciação e deliberação do Soberano Plenário: LEI Art. 1º - Fica instituído a campanha Junho Violeta, dedicado ao enfrentamento à a prevenção e conscientização da violência e exploração contra pessoa idosa. Art. 2º - Durante o mês de junho, a critério dos gestores, serão realizadas atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate da violência e exploração contra pessoa idosa. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 05 de junho de 2023. as Sa ifio Gomes — PSD Presidente da Comissão da Mulher, Família e Idoso Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO Iranduba-AM - CEP 69415-00 cm iranduba(Q)hotmail.com ESTADO DO AMAZONAS 4 CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA |] GAB. DA VEREADORA LARISSA GOMES - PSD = JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei que institui a campanha “Junho Violeta” no Município de Iranduba, é o mês dedicado à prevenção e conscientização da violência contra pessoa idosa. Como forma de combate, a campanha de prevenção e conscientização violência contra a idosos visa instituir o mês de junho para se refletir sobre esta temática. O dia 15 de junho sinaliza o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o a Pessoa Idosa e tem como objetivo, sensibilizar a sociedade para o combate das diversas formas de violência cometida contra a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, bem como sinalizar a importância de denunciar os casos que infelizmente, em grande parte, ocorrem dentro do próprio ambiente familiar. Situações estas que em muitos casos, prejudicam a integridade física e emocional da pessoa idosa, assim como, impede o desempenho de seu papel social. A campanha de prevenção e conscientização, é uma forma de enfrentar, sensibilizar, coibir e amenizar esse sofrimento do idoso, além de conscientizar os familiares e a sociedade como um todo, sobre a responsabilidade de cada um na construção de uma sociedade que respeite e garanta os direitos desse público alvo. Afinal, combater violências cometidas contra o idoso é garantir que no futuro, cada um de nós também seremos tratados com respeito. Além disso, a campanha “junho Violeta", (ON que é um ciclo criado pela Organização das Nações Unidas, em 2006, com o intuito de conscientizar a população sobre a relevância de combater a violência cometida contra os idosos. O nome da campanha refere-se as violetas, pois elas são flores representativas da família. Seu tamanho pequeno e aparência delicada simbolizam a fragilidade ligada ao idoso e o afeto contínuo que deve-se ter com o mesmo. Nota-se que o Projeto de Lei em epigrafe é referente a proteção aos idosos, portanto, o submetemos a apreciação dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis. Rufiho Gomes — PSD são da Mulher, Família e Idoso Ver. Presidente da € Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO Iranduba-AM - CEP 69415-00 cm iranduba(a hotmail.com