br-locleg corpus explorer

← Iranduba (AM)

materia nº 30/2023

Tipo Projeto de Lei (LEGISLATIVO)
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaPROJETO DE LEI N°30/2023 - DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA RUFINO GOMES - Instituí a campanha junho violeta no Município de Iranduba, mês dedicado á prevenção e conscientização da violência e exploração contra a pessoa idosa.
native_id1397

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

o)
ESTADO DO AMAZONAS
4 N CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA E
GAB. DA VEREADORA LARISSA GOMES - PSD
PROJETO DE LEI NºZ/2023
INSTITUI a campanha Junho Violeta no
município de Iranduba, mês dedicado à
prevenção e conscientização da violência
e exploração contra pessoa idosa.
A Vereadora Larissa Gomes — PSD, da Câmara Municipal de Iranduba do Estado
do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, encaminha o referido Projeto de Lei para a douta apreciação e
deliberação do Soberano Plenário:
LEI
Art. 1º - Fica instituído a campanha Junho Violeta, dedicado ao enfrentamento à a
prevenção e conscientização da violência e exploração contra pessoa idosa.
Art. 2º - Durante o mês de junho, a critério dos gestores, serão realizadas atividades para
conscientização, prevenção, orientação e combate da violência e exploração contra pessoa
idosa.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 05 de junho de 2023.
as
Sa ifio Gomes — PSD
Presidente da Comissão da Mulher, Família e Idoso
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(Q)hotmail.com
ESTADO DO AMAZONAS
4 CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA |]
GAB. DA VEREADORA LARISSA GOMES - PSD
=
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que institui a campanha “Junho Violeta” no Município
de Iranduba, é o mês dedicado à prevenção e conscientização da violência contra pessoa
idosa. Como forma de combate, a campanha de prevenção e conscientização violência
contra a idosos visa instituir o mês de junho para se refletir sobre esta temática.
O dia 15 de junho sinaliza o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra
o a Pessoa Idosa e tem como objetivo, sensibilizar a sociedade para o combate das diversas
formas de violência cometida contra a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, bem
como sinalizar a importância de denunciar os casos que infelizmente, em grande parte,
ocorrem dentro do próprio ambiente familiar. Situações estas que em muitos casos,
prejudicam a integridade física e emocional da pessoa idosa, assim como, impede o
desempenho de seu papel social. A campanha de prevenção e conscientização, é uma
forma de enfrentar, sensibilizar, coibir e amenizar esse sofrimento do idoso, além de
conscientizar os familiares e a sociedade como um todo, sobre a responsabilidade de cada
um na construção de uma sociedade que respeite e garanta os direitos desse público alvo.
Afinal, combater violências cometidas contra o idoso é garantir que no futuro, cada um
de nós também seremos tratados com respeito. Além disso, a campanha “junho Violeta",
(ON que é um ciclo criado pela Organização das Nações Unidas, em 2006, com o intuito de
conscientizar a população sobre a relevância de combater a violência cometida contra os
idosos. O nome da campanha refere-se as violetas, pois elas são flores representativas da
família. Seu tamanho pequeno e aparência delicada simbolizam a fragilidade ligada ao
idoso e o afeto contínuo que deve-se ter com o mesmo.
Nota-se que o Projeto de Lei em epigrafe é referente a proteção aos idosos,
portanto, o submetemos a apreciação dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis.
Rufiho Gomes — PSD
são da Mulher, Família e Idoso
Ver.
Presidente da €
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(a hotmail.com

open original →