Estado do Amazonas
Câmara Municipal de jranduba
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REQUERIMENTO Nº 1/2020.
A Sua Excelência O Senhor
FRANCISCO GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal de lranduba
Nesta.
Assunto: Solicitação para publicação da Comissão do PCCS dos
profissionais da Saúde.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Venho através deste solicitar que O Chefe do Executivo Nosso
Excelentíssimo Prefeito e à Procuradoria deste município providencie
que seja publicada no Diário dos Municípios à composição da comissão
do PCCS dos profissionais da saúde, para assim iniciar os trabalhos de
revisão e alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Esses
profissionais buscam capacitações € especializações constantes para
melhorar e executar cada vez melhor suas funções, tornando O trabalho
cada vez mais adequado.
o de Vossa Excelência, colhemos do
Na certeza do acolhiment
ensejo para reiterar protestos de estima e apreço.
Iranduba/AM, 04 de maio de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
PODER LEGISLATIVO
COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF
PARECER Nº /2020/CCJRF
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
DA: COMISSÃO DE CONS
ARA MUNICIPAL DE IRANDUBA/AM
PARA: PLENÁRIO DA CÂM
Autoriza o Poder Executivo à fsenção
da Cobrança da Fatura de Água no
período de 90 dias, e dá outras
providências.
Relator: Edson Nicácio Serrão
|- RELATÓRIO.
nário na Reunião Ordinária, chega a estas Comissões, em
Poder Executivo à isenção da |
o 01/2020, que autoriza O
de 90 dias, e dá outras providências.
Após ser lido em ple
caráter, o Projeto de Lei n
cobrança de água no período
||- ANÁLISE.
DA CONSTITUCIONALIDADE
No que concene à competência da Comissão
Redação Final para apreciar à matéria em comento, que O
de competência do Município em face do interesse local, encon
nicipais que tratam sobre as medida
decretos governamentais e mu
avanço da Pandemia do CoronavVirus.
Haja vista que esta pandemia tem impacto diret renda das famílias e nas
pequenas empresas, € uma das maneiras mais eficazes as impedidas
de exercerem suas atividades laborais em decorrência de decre
desonerá-las de custos como pagamento de fatura de água.
de Constituição, Justiça €
projeto versa sobre matéria
trando amparc nos
s de contenção do
o na
de auxiliar pesso
tação de quarentena é
Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, CsP 69415-000 CNPJ n.º 84.509.199/0001-78
Fone/Fax (92) 3367-1156
—.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJR
Ih - VOTO
Em função disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJR
e pelo voto da maioria APROVOU o Projeto em referência e, por seus membros.
DO PARECER.
deste Poder Legislativo, após análise,
esta Relatoria concluiu que O Projeto de Lei em epigrafe e considerado legitimo cobre
todos os aspectos, No mérito atende aos interesses do Poder Público, bem como, à
ação federal.
documentação exigida, nos termos do Regimento Interno é da legisl
Isto posto, emitidos nosso PARECER FAVORAVEL, concluindo pela legalidade
e constitucionalidade do referido Projeto «le Lei.
Em cumprimento à Legislação vigente
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA, EM 29 DE
ABRIL DE 2020.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Larissa Rufino Gomes -PSD
Presicante CCJRF
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Edson Nipét io Sanção — PSB
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“ Membro CCJRF
George Oliveira Reis - PV
Merabro CCJRF
Praça dos Três Poderes, s/n, cêntio, € P 6415-009 CNP! n.º 24 509.199/0001-78
Cone/fo (22) 336/1156
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Câmara Municipal de jranduba
REQUERIMENTO Nº 12020.
ência O Senhor
ANDA LIMA
ado do Amazonas
A Sua Excel
WILSON MIR
Governador do Est
Nesta.
Rodovia Carlos Braga.
apoamento da
-
assunto:Solicito resposta sobre 0. "8
Excelentíssimo Senhor Governador,
Venho através deste solicitar informações de como segue O
processo de recapeamento da Rodovia Carlos Braga, haja vista que ha
um processo licitatório em andamento. Diante dessa pandemia que nos
assola, em nosso municip O esiá quase impossível trafegar com as
ambulâncias e UTI móvel com pacientes indo para capital do nosso
estado. Nossa única estrada para entrada € saída do município, onde
taxis e carros particulares sempre estão quebrando devido os buracos
cada vez maior ocupando a via inieira em vários trechos. Precisamos
desta resposta para tão logo centar com O início dessas obras
Na certeza do acolhimento de Vossa Excelência, colhemos do
ensejo para reiterar protestos de estima e apreço.
Iranduba/AM, 04 de maio de 2079.
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