materia nº 4/2023

- ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA E
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Oficio nº 210/2023/GABPRES/CMI
Iranduba-Am, 03 de agosto de 2023.
A Vossa Excelência o Senhor
Bruno da Silva Lima
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, vimos pelo presente
encaminhar o processo Nº 810/2023, que tem como proposição o Projeto de Decreto
Legislativo Nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o número de Vereadores
da Câmara Municipal de Iranduba, para 2025-2028, lido em reunião ordinária do dia 01
de agosto de 2023, para que Vossa Excelência juntamente com os membros exarem
parecer.
Atenciosamente,
Ver. Kelison Dieb da Silva - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Iranduba
Praça dos Três Poderes, 60 —- CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
em iranduba(dhotmail.com
A im - ESTADO DO AMAZONAS E
FA sa CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
PROPOSIÇÃO:
Juaelo de Meco Legistalivo nº 0428
AUTOR:
ho Lliuudiia
o Edna o quina de Uercadiges de
A Muni dal Uta GO 2037
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
DISCRIMINAÇÃO
FZBAFA Protocolado no Departamento Legislativo
Cao, Lido em plenário
q pé mí Encaminhado Para CCJRF
Encaminhado Para CFO
Parecer lido e em plenário
Encaminhado para CCJRF para redação final
Dispensa de redação final
Encaminhado para Executivo Municipal para sanção
Vetado pelo Executivo Municipal
Sancionada no Diário Oficial dos Municípios do AM
a
Promulgada pela Câmara Municipal de Iranduba
ESTADO DO AMAZONAS
Ma CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA q
&
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0%//2023
FIXA o número de Vereadores da
Câmara Municipal de Iranduba, para a
legislatura de 2025-2028.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iranduba, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no art. 29, inciso IV, da CF 1988 e nos termos da Lei Orgânica
a em seu art. 14, inciso II:
DECRETA
Art.1º - Ficam criados 02 (duas) vagas adicionais para o cargo eletivo de Vereador, desta
Câmara Municipal de Iranduba, para compor o corpo legislativo.
Parágrafo Único — Passa a figurar com o número de 15 (quinze) Vereadores para a
próxima legislatura.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 31 de julho de 2023.
Presidente da Câmara Munigipal de Iranduba
Ver. Waldiney Furtado de Oliveira — União Brasil Ver. Leonardo, fiedeiros Lopes — União Brasil
Vice — Presidente º Secretário
Ver. Luiz Fernandes de Moraes Filho — PV
3º Secretário
Ver. Mychell Max de Souza Lopes - PSDB
Ouvidor Geral
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
JUSTIFICATIVA
Considerando o aumento populacional do censo do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística — IBGE, apresentamos a matéria em epigrafe, haja vista a previsão
no caput do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Iranduba, que define o Decreto
Legislativo como instrumento para fixação do número de Vereadores desta Câmara.
Ressalto os limites constitucionais de vagas para a Vereança definidas no art. 29
da Constituição Federal do Brasil, que prevê que o Município reger-se-á por lei orgânica,
MN
votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços
dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
Portanto, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação dos nobres
Vereadores dessa Casa de Leis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 31 de julho de 2023
Q 4
1
Vefí Waldinéy Furtado de Oliveira — União Brasil Ver. Leonardo eneiros Lopes - União Brasil
ed Vice — Presidente ecretário
Ver. Luiz Fernandes de Moraes Filho — PV
3º Secretário
Ver. Disney Nascimento da Cunha — PSC
Ver. Mychell Max de Souza Lopes - PSDB
Ouvidor Geral
31/07/23, 11:36 Constituição
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e
aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos
nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
| - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e
simultâneo realizado em todo o País;
o Merétóiçda-do a Ro o do vice-prefeito ate noventa-ctas antes de: termmino-so ” iato-cos-que devam sucede
Il - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do
mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil
eleitores; (Redação dada pela Emen nstitucional nº 16, de1997)
III - posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição;
IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (Redação dada pela
Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) (Produção de efeito) (Vide ADIN 4307)
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda
Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil)
habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil)
habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta
mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e
vinte mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000
(cento sessenta mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
9) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até
E dd (trezentos mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000
(quatrocentos e cinquenta mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de
até 600.000 (seiscentos mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000
(setecentos cinquenta mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de
até 900.000 (novecentos mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
1) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000
(um milhão e cinquenta mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de
até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de
2009)
n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de
até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional
nº 58, de 2009)
https://www.planalto.gov.br/ccivil 03/constituicao/constituicao.ntm 1/2
31/07/23, 11:36 Constituição
. 0) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e
de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituiçã nstitucional nº 58,
de 2009)
p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e
de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58,
de 2009)
q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e
de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº
58, de 2009)
r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil)
habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58,
de 2009)
s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até
4.000.000 (quatro milhões) de habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até
5.000.000 (cinco milhões) de habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até
6.000.000 (seis milhões) de habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até
)00.000 (sete milhões) de habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até
8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de
habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara
Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, 8 4º, 150, II, 153, III, e 153, 8 2º, |; (Redação dada pela
Emenda constitucional nº 19, de 1998)
https:/Awww.planalto.gov.br/ccivil 03/constituicao/constituicao.htm 212
XXXII - instituir planos e programas de previdência social para os
seus servidores, ativos e inativos mediante contribuição dos beneficiários
ativos obedecidas as diretrizes constitucionais;
XXXIII - executar atividades de defesa civil, em coordenação com a
União e o Estado;
XXXIV - executar obras públicas de interesse local;
XXXV - regulamentar a utilização de vias e logradouros públicos;
XXXVI - conceder licença para localização, instalação e
funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;
XXXII - fixar as tarifas dos serviços públicos.
Art. 9º O município atuará em cooperação com a União e o Estado, para o
exercício das competências enumeradas no artigo 23 da Constituição
Federal, respeitadas as normas de cooperação fixadas em lei complementar
federal, das competências previstas no artigo 17 da Constituição Estadual.
Art. 10. O Município poderá consorciar-se com outros visando à realização
de funções, programas, projetos e atividade de interesses comunsoO.
Art. 11. É vedado ao Município:
| - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los,
embaraçar-lhe o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes
relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a
colaboração de interesse público;
Il - recusar fé a documentos públicos;
Il - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si;
IV- renunciar à receita e conceder isenções e anistias fiscais, sem
justificativas, de interesse público e autorização da Câmara Municipal;
TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
CAPÍTULO |
DOS PODERES MUNICIPAIS
Art.12. O Governo Municipal é exercido pelo Poder Legislativo e Executivo,
independentes e harmônicos entre si.
Parágrafo único. É vedada a delegação de poderes e atribuições,
salvo as exceções previstas nesta lei. Quem for investido da função de um
deles, não poderá exercer a de outro.
CAPÍTULO Il
DO PODER LEGISLATIVO
SEÇÃO
DA CAMÃRA MUNICIPAL
Art. 13. O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal e composta
de representantes do povo, eleitos pelo Sistema Proporcional, na forma da
Legislação Federal pertinente.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 14. O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal,
através de Decreto Legislativo, até o final da Sessão Legislativa do ano que
anteceder as eleições, observando-se para tanto os limites estabelecidos na
Constituição Federal e a proporcionalidade em relação à população do
Município, na forma seguinte:
| - para os primeiros 20 mil habitantes, 09 vereadores;
IH - ultrapassada a população no Município de 20 mil habitantes,
acrescentar-se-á, duas vagas para cada fração que exceder deste limite,
limitando um número máximo de 21 vereadores até um (1) milhão de
habitantes;
Ill - caso a população do Município atinja mais de um (1) milhão de
habitantes, o número mínimo de vereadores será de 33;
IV - caso a população do Município atinja cinco (5) milhões de
habitantes, o número mínimo de vereadores será de 42;
V - o numero máximo de vereadores será de 55;
$ 1º O número de habitantes a ser utilizado como base de cálculo do
número de vereadores, será aquele estabelecido mediante certidão
fornecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE.
8 2º A mesa da Câmara enviará ao Tribunal Regional Eleitoral, no
prazo de quarenta e oito horas, contados de sua publicação, cópia do
Decreto Legislativo de que trata esse artigo.
Art. 15. Salvo disposição em contrário prevista nesta lei, as deliberações da
Câmara Municipal e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos,
presentes a maioria absoluta de membros.
SEÇÃO II
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 16. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre
todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre:
| - plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual, bem
como sobre abertura de crédito suplementares e especiais;
Il - obtenção e concessão de empréstimo e operações de créditos,
bem como sobre a forma e os meios de pagamento;
HI - concessão de auxílios e subvenções;
IV - isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas;
V-tributos Municipais;
VI - organização Administrativa;
VII - criação, transformação e extinção de cargos, empregos e
funções públicas;
VIII - planos e programas de previdência sociais para os servidores
públicos municipais, ativos e inativos;
IX - criação, estruturação e atribuições de Órgãos e entidades da
Administração direta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder
público;
X - fixação e modificação da guarda Municipal destinada a proteger
bens, serviços e instalações do Município;
XI - organização e prestação dos serviços públicos de interesse local;
XII - concessão de direito real de uso de bens municipais;
XIII - alienação e concessão de bens imóveis;
XIV - aquisição de imóveis, quando se tratar de doação onerosa;
31/07/23, 11:40 lranduba (AM) | Cidades e Estados | IBGE
Selecione um nível geográfico
Busque uma UF ou um Município Q:
Saiba mais no portal Cidades
lranduba código: 1301852
+
—
es
Leaflet
Prefeito JOSE AUGUSTO FERRAZ DE LIMA [2021]
Gentílico irandubense
https:/Awww.ibge.gov.br/cidades-e-estados/am/iranduba.html 13
31/07/23, 11:40
Iranduba (AM) | Cidades e Estados | IBGE
Saiba mais no portal Cidades
Lg Área Territorial
2.216,817 km? [2022]
es População
60.993 pessoas [2022]
+ Densidade demográfica
27,51 hab/km? [2022]
Ss al Escolarização 6 a 14 anos
93,4% [2010]
E) IDHM Índice de desenvolvimento humano municipal
0,700
0,600
0,500
0,400
0,300
0,200
tos
Re
“O
0,613 [2010]
28 Mortalidade infantil
21,91 óbitos por mil nascidos vivos [2020]
B Receitas realizadas
119.021,36 R$ (x1000) [2017]
& Despesas empenhadas
https:/Iwww.ibge.gov.br/cidades-e-estados/am/iranduba.html
105.353,66 R$ (x1000) [2017]
2/3