materia nº 8/2023

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DOS VER«(S) ANDERSON BELFORT E DISNEY CUNHA
REQUERIMENTO Nº 08 /2023/GV-CMI
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A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR, | Oh |2088A
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CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA/AM RE “ue — A
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ASSUNTO: EM CONFORMIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES CONFERIDA AOS”
VEREADORES, REQUEIRO A VOSSAS EXCELÊNCIAS NOS TERMOS DO ART.
141, 83º XI E 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE
OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER A CRIAÇÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL DE AGUA E SANEAMENTO.
o]
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste requerimento é devido a grande demanda de os Pr, code
reclamações da população, por este motivo fundamenta-se na necessidade averiguar
Compete à Comissão especial, com o escopo de transformar a Câmara Municipal de
Iranduba em fórum permanente de discussões sobre o abastecimento de água e coleta de
esgoto: fiscalizar o Contrato de Concessão Pública do Serviço de Abastecimento de Água
e Rede de Esgoto: apurar denúncias relacionadas à questão do abastecimento de água, da
rede de esgotos e de saneamento básico e encaminhá-las aos órgãos competentes para as
devidas providências; fiscalizar e acompanhar programas governamentais ou não
governamentais relativos ao saneamento básico; elaborar, discutir e propor políticas
públicas relacionadas ao tema: colaborar com as ações da agência reguladora de serviços
públicos de abastecimento de água e saneamento básico e com a fiscalização das
concessões e permissões desses serviços públicos municipais. por disposição legal, como
poder concedente ou permissionária; fiscalizar diretamente as concessionárias de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como, buscar recursos e/ou soluções
para a melhoria do abastecimento de agua e esgoto do município de Iranduba.
Sala de reuniões da Câmara Municipal de Iranduba/Am, em 10 de
abril de 2023.
nderson Ke
Praça dos Três Poderes. 60 - CENTRO
Iranduba-AM - €
EP 69415-00
em irandubaW)hotmail.com