materia nº 70/2023

E IRANDÚBA
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PROJETO DE LEI Nº 070/2023-GAB/PMI, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a Unidade Municipal de Educação
Imfantil Professora Silvânia Silva e Silva, e dá
outras providências.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA, Prefeito do Município de Iranduba, Estado
do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do
Município, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
LEI
Art. 1º - A Creche Municipal Professora Silvânia Silva e Silva, anteriormente
denominada Escola Municipal Pequenos Acampantes, criada desde 15 de dezembro de
2009, passa a designar-se Unidade Municipal de Educação Infantil Professora Silvânia
Silva e Silva, localizada na Rodovia Manoel Urbano, AM 070, Km 02, Mutirão do
Distrito de Cacau Pirêra, no Município de Iranduba-AM.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUN
de 2023.
PAL DE IRANDUBA-AM, em 08 de agosto
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IRANDUBA - AMAZONAS - CEP 69.415-000