| Tipo | Projeto de Lei (EXECUTIVO) |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2023 |
| Date | 2023-08-25 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N°071/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Altera o anexo IX da lei Delegada 01/2022, dispõe sobre a reestrutura da administração direta e indireta do município de Iranduba, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE | IRANDUB PROJETO DE LEI Nº 071/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. ALTERA o Anexo IX da Lei Delegada nº 01/2022, que dispõe sobre a reestrutura da administração direta e indireta do município de Iranduba, e dá outras providências. O PREFEITO NICIPAL DE IRANDUBA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Ficam criados, no quadro de pessoal do Instituto de Previdência de Iranduba INPREVI, constantes do Anexo IX, (04) quatro cargos comissionados de Assessor Técnico, Código CC-05. Art. 2º - Os vencimentos dos cargos constarão nos Anexos da Lei Delegada 01/2022, com suas alterações. Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias da respectiva entidade. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, em 18 de agosto de 2023. - à Q gab prefeitodeiranduba gmail com TRAVESSA JARAQUI S/N CENTRO “Gabinete do Prefeito- PREFEITURA DE 7 IRANDUBA adido. E ANEXO ESPECIFICAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IRANDUBA - INPREVI DENOMINAÇÃO DO QUANTITATIVO QUANTITATIVO | QUANTITATIVO CARGO ATUAL O ce pressisodeirandubaomail com QO TRAVESSA JARAGUA S/N CENTRO Gabinete do Prefeito.