materia nº 8/2023

ESTADO DO AMAZONAS =
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
E
GB VER. LUIS CARLOS RODRIGUES DE MOURA
EMENDA ADITIVA Nº 0? /2023
EOÂBIARA PARECE DE SAM ACRESCENTA-SE ao Projeto de Lei
; EROTOCOLO nº067/2023, que dispõe sobre a abertura
| RECERIOO em, 1103 de dotação orçamentaria e credito
| Mp OE dE LAs 8 especial do tipo original no orçamento de
ia ap W)| 2023 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
| Za Ler! PROVIDENCIAS.
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Art. 1º — Fica incluído no Projeto de Lei nº069/2023, em seu
art.1º um parágrafo único com a seguinte redação:
“Parágrafo único - As suplementações de dotações
orçamentárias no âmbito do Fundo Municipal de Saúde devem
incorporar o investimento obrigatoriamente no valor de R$ 300.000,00
(Trezentos mil reais) IMPLEMENTAÇÃO da casa de passagem para
retirado dos moradores em situação de rua do nosso Município de
Iranduba'”.
uba-AM, 14 de agosto de 2023
À
VER. LUÍS CARLOS.RODR DE MOURA - REPUBLICANOS
Membro da Comissão de Saúde
CEA AD
Eudes Fernandes da Silva Gayo'
Vereador MDB
Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
em iranduba e hotmail com
ESTADO DO AMAZONAS =
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GB VER. LUIS CARLOS RODRIGUES DE MOURA
JUSTIFICATIVA
A adição ora proposta visa incluir diretrizes orçamentárias para
estabilização e preservação do equilíbrio contábil.
Os moradores em condição de vulnerabilidade social em estado
na condição de vivência nas ruas do Município da Comarca Iranduba
estão crescendo devido à falta de oportunidade, emprego, habitação e
condições para o seu provento financeiro alinhado ao consumo de
bebidas alcóolicas e entorpecentes.
Com isso faz necessário a criação de uma casa de passagem
(albergue) para o acolhimento e a receptividade com o atendimento
social em alimentação, medicamentos cuidados em saúde e o
atendimento psicossocial a estas pessoas que vem sofrendo com a
grande falta de atendimento por parte do poder público municipal.
Desta feita, a proposta pretendida assegurara investimento
financeiro para acolhimento dos moradores em situação de rua em
nosso Município.
Iranduba-AM, 14 de agosto de 2023
Eudes Fernandes MDB Gayo
Vereador M
Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(ahotmail. com