| Tipo | Pedido de Providência |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 24/2023- DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA GOMES - Solicita com cumprimento da Lei de gratuidade aos idosos no Transporte Coletivo. |
| native_id | 1508 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO AMAZONAS É CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA SS VEREADORA LARISSA GOMES - PSD E PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 2 q /2023 Senhor Presidente, 29 r o) 99, Au trs/Q: O Senhores (a) Vereadores (a), DOCURENTAS) E Q( taum A Ver. Larissa Rufino Gomes, conforme preconiza o art. 94, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Chefe do Poder Executivo para que se proceda o cumprimento da Lei Complementar Nº 083, de 28 de maio de 2002. JUSTIFICATIVA A Comissão da Mulher, Família e Idoso, tem recebido muitas denúncias acerca da cobrança da meia passagem aos idosos no Transporte Coletivo Municipal, muitos tem deixado de realizar suas atividades em grupos de convivência em decorrência dessa cobrança. Solicito a garantia da gratuidade dos idosos no Transporte Coletivo Municipal, conforme legislação vigente. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 28 de agosto de 2023 Praça dos Três Poderes. 60 - CENTRO Iranduba-AM - CEP 69415-00 cm iranduba(a)hotmail.com