materia nº 32/2023

4 GABINETE DO VEREADOR ANDERSON BELFORT
, ESTADO DO AMAZONAS
Sa CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
A VOSSA EXCELÊNCIA AO SENHOR
KELISON DIEB DA SILVA j ng RECEBIDO so 13:31
E DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA | CAIO Avis
ERES TONERS AIM | pocunento(s) EMC LeLnge. i
Assunto: O VEREADOR ANDERSON KENNETH SANTOS BELFORT QUE O
PRESENTE SUBSCREVE VEM EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS
REGIMENTAIS DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, APÓS OUVIDO O DOUTO
PLENARIO, SOLICITO QUE SEJA OFICIALIZADO CREAS PARA AVERIGAR OU
DAR SUPORTE TÉCNICO NAS OBRAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, EM
CONFORMIDADE A JUSTIFICATIVA ABAIXO.
JUSTIFICATIVA
A Presente propositura se dá em razão da necessidade de fiscalização nas obras
públicas de nosso município para averiguar ou dar suporte técnico nas obras ou prédios públicos
do município de Iranduba.
O CREA oferece, acima de tudo, proteção tanto ao garantir o mercado de trabalho,
como ao assegurar ao cidadão que os serviços possuam um responsável técnico. Fiscalizando
desta forma as empresas públicas e privadas, nas obras e reformas, garantido que aquele serviço
seja executado de forma correta e está legalizado conforme as normas das Anotação de
Responsabilidade Técnica ART.
Neste sentido, é importante que, as autoridades responsáveis e que estejam envolvidos com
a política pública possam fiscalizar juntamente com equipe do CREA se as obras e serviços
técnicos de engenharia estão sendo conduzidas tecnicamente pelos profissionais e empresas
legalmente habilitadas junto ao Conselho.
Atenciosamente,
- ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON BELFORT
PRES.DEFESA DO CONSUMIDOR ANDERSON KENNETH SANTOS BELFORT