materia nº 43/2023

4 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE VEREDOR LUÍS CARLOS R. DE MOURA m
PROJETO DE LEI Nºl/') /2023
Declara Entidade de Utilidade Pública
Municipal o INSTITUTO ANJOS DA
AMAZONIA.
Luís Carlos Rodrigues de Moura - Republicanos, Vereador do
Município de Iranduba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais
e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminham o
referido Projeto de Lei para a douta apreciação e deliberação do soberano
plenário:
Art. 1º - Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal o
INSTITUTO ANJOS DA AMAZONIA, inscrito no CNPJ sob nº 37.363.408/0001-
38, com sede na Rua Péricles de Morais, nº 01, travessa 10, Cidade Nova,
Centro — CEP 69415-000, em Iranduba-Am.
Art. 2º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 22 de novembro de
2028.
CAMARA MUNELIPAL LR IXANDIUDA |
PROTOCOLO
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Vereador do Partido Republicanos
Praça dos Três Poderes, 60 — Centro Telefone: 92 — 3367.1156/3367.1334 Iranduba — Amazonas
em irandubaGhotmail com
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ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
E» GABINETE VEREDOR LUÍS CARLOS R. DE MOURA a
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal ao
INSTITUTO ANJOS DA AMAZONIA, cuja a mesma, reconhecidamente, presta
relevantes serviços à Comunidade lIrandubense, desenvolvendo Projetos
Socioeducativos para acompanhamento de famílias de baixa renda, tendo como
objetivo de discutir medidas de prevenção e combate ao uso de drogas ilícitas,
tabagismo, gravidez na adolescência e do álcool, como também levando
profissionais capacitados para ministrar cursos de capacitação, Assistência
Social as pessoas reconhecidamente pobres. Além de apoiar as ações da defesa
Civil e Corpo de Bombeiros em nosso Município.
Portanto, foi visado que o referido projeto é de grande relevância pois é
voltado ao Assistencialismo à Sociedade lrandubense e observamos a
necessidade de transformar em utilidade Pública.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 22 de novembro de
20283.
Praça dos Três Poderes, 60 — Centro Telefone: 92 — 3367. 1156/3367.1334 Tranduba — Amazonas
em irandubaG)hotmail. com