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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Lei (LEGISLATIVO)
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaPROJETO DE LEI N°05/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS RODRIGUES DE MOURA – Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores de Cacau Pirêra.
native_id1744

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 22

ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR LUÍS CARLOS RODRIGUES DE MOURA
PROJETO DE LEINº (5, , DE 04 DE MARÇO DE 2024.
Declara Entidade de Utilidade Pública
Municipal à ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DE CACAU PIRÊRA.
LUÍS CARLOS RODRIGUES DE MOURA - Republicanos, Vereador do
Município de Iranduba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha o referido Projeto de
Lei para a douta apreciação e deliberação do soberano plenário:
Art. 1º - Fica declarada ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADOES DO CACAU PIRÉRA, inscrito no
CNPJ sob nº 06.008.006/0001-91, com sede na Rua Cascavel, nº19, Distrito de Cacau
Pirêra, em Iranduba-Am.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
errei,
Í “ANA, CUNiL gear LE j
FROTOCOLO
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR LUÍS CARLOS RODRIGUES DE MOURA
JUSTIFICATIVA
A Associação de Moradores de Cacau Pirêra desempenha um papel
fundamental na promoção do bem-estar, na defesa dos direitos e na melhoria da
qualidade de vida dos moradores da comunidade. Tornar essa associação uma
entidade de interesse público é crucial, pois ela atende a uma série de requisitos que
justificam esse status. A entidade atua em benefício da comunidade, demonstra
transparência em suas atividades, possui representatividade e promove o
desenvolvimento social e comunitário. Diante disto, fica evidente que a Associação de
Moradores de Cacau Pirêra desempenha um papel fundamental no contexto local,
justificando plenamente sua qualificação como entidade de interesse público. Essa
medida não apenas reconheceria o trabalho relevante da associação, mas também
fortaleceria sua capacidade de atuação e impacto positivo na comunidade.
É louvável o trabalho realizado pelo Presidente Ricardo Vasconcelos dos
Santos desde que assumiu a presidência em outubro de 2023. Sua determinação e
liderança permitiram que a Associação de Moradores de Cacau Pirêra atualizasse
todos os documentos necessários e obtivesse as certidões em nível federal, estadual
e municipal. Esse feito não apenas fortalece a posição da associação, mas também a
capacita para representar de forma mais eficaz os interesses da comunidade como
um todo.
Portanto, verifica-se que o referido projeto é de grande relevância pois é
voltado ao Assistencialismo à Sociedade Irandubense, e observamos a necessidade
de transformar a referida Associação em utilidade Pública.
lranduba, em 04 de março de 2024.
Partido Republicanos
mantem
a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
& CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
prepara ee poor COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 2214 DE ABERTURA
ou soa aoamoem CADASTRAL 23/07/2003
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CACAU PIRERA
3 TAS.
idades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
BAIRROIDISTRITO. MUNICIPIO
CACAU PIRERA IRANDUBA
õ TELEFONE
RICARDOVASCONCELOSS57280(PGMAIL.COM (92) 8466-7156
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 05/01/2024 às 10:58:06 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1
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Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
06.008.006/0001-91
NOME EMPRESARIAL:
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CACAU PIRERA
CAPITAL SOCIAL:
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS
Qualificação:
16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 05/01/2024 às 10:59 (data e hora de Brasília).
Digitalizado com CamScanner
li
GAFEDERATIVAIDO BRAS
so Y
É A
TR REBUBL
Ne
Ipáício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas
Naturais e Jurídicas de Iranduba/AM
Alan Felipe Provin - Oficial
CERTIDÃO
CERTIFICO, a requerimento de parte interessada
que revendo os livros de REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS deste
cartório, neles verifiquei constar a averbação da ata de assembleia geral
extraordinária para alteração estatutária e eleição e posse relativo ao
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CACAU PIRERA - AMCP, no Livro A-11,
folha 145-165 sob o número 2.049 realizado em 06/12/2023.
isELO ELETRÔNICO TJAMSELO CERTPJ162875KRB4RQ30M3FQZL91, Valor do ato: R$ 162,02, BZ :
' Partels ): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CACAU PIRERA - AMCP, data 20/12/2023. Consulte o A
' selo em https://cidadao.portalseloam.com.br/ ou através do QR Code:
E -
Iranduba, 20 de aperta de 2023
A
Emolumentos: ............R$ 132,5]
FUNJEAM RCPN: ......R$ 6.63
FANJEAM EXTRA: ...R$ 19,88
SELO: .. RS 3,00
Total: ... RS 162,02
Rodovia Carios Braga, km 0, Salas 07 e 08, Ed. Rio Negro Center, Bairro Novo Amanhecer, lranduba/AM.
CEP: 69415-000 - E-mail: contato(Dreaistroiranduba.com.br - Fone/WhatsApp: (092) 99146-3554
SÉREFA 2060852
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taria da Rece
Docas Guri da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CACAU PIRERA
CNPJ: 06.008.006/0001-91
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/lrfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:45:23 do dia 20/10/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 17/04/2024.
Código de controle da certidão: 3953.CE78.CEAD.8549
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome ASSOCIACAO DE MORADORES DO CACAU PIRERA (MATRIZ E FILIAIS)
ENPI 06 008 006/0001 -91
Certidão nº. 3562856/2024
Expedição. 15/01/2024. às 16:11:23
Validade: 13/07/2024 - 180 (cento e oitenta) dias. contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO DE MORADORES DO CACAU PIRERA (MATRIZ E
FILIAIS). inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.008.006/0001-91. NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nactonal de Devedores Trabalhistas
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Lets do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º I2 440/2011 «
13. 467/2017. e no Ato 01/2022 da CGJT. de 21 de janetro de 2022
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunats do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta à empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
À acritação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (hetp;//www tst.jus.br)
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais € Jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em Julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários. a honorários. a custas, a
emoluventos ou à recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Irabalho. Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
Sisposição legal, contiver força executiva
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CACAU PIRERA
CNPJ: 06.008.006/0001-91
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Iwww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 16:16:04 do dia 15/01/2024 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 13/07/2024.
Código de controle da certidão: BOD5.1FE5.A556.D23E
Qualquer rasura ou emenda Invalidará este documento.
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CAIXA
CABRA ECO RO NUIA DEDE IRAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão Social:
Endereço: RUA 1 SN / CACAU PIRERA / IRANDUBA / AM / 69421-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de
1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a
contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:07/01/2024 a 05/02/2024
Certificação Número: 2024010700532224078010
Informação obtida em 15/01/2024 16:13:17
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade
no site da Caixa: www .caixa.gov.br
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[a
, Governo gemia do Amazonas
Secretaria de Estado da Fazenda Certidão Nº: 52862302
Secretaria Executiva da Receita Data: 15/01/2024
Departamento de Arrecadação Hora: 15:18:29
Válida até: 14/02/2024
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
CNP): 06.008.006/0001-91 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CACAU PIRERA
* As incorreções porventura existentes, referentes ao nome, CPF ou CNPJ são de inteira responsabilidade do requerente.
Resguardando o direito da Fazenda Estadual de cobrar as dívidas que venham a ser apuradas, certifico que de acordo com as buscas
procedidas nos livros e registros existentes na Divida Ativa do Estado do Amazonas, correspondentes aos últimos 05 (cinco) anos, não
consta qualquer débito inscrito em nome do interessado acima identificado, até a presente data. Esta CERTIDÃO é a única emitida pela
Secretaria de Fazenda, inclui todos os débitos inscritos ou não na Divida Ativa do Estado.
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ESTATUTO
SOCIAL
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CACAU
PIRERA
AMCP
FILIADA A FEDERAÇÃO AMAZONENSE DAS COMUNIDADES-FAC
IRANDUBA, 23 DE SETEMBRO DE 2028.
am
posse Continua na próxima folha
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ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CACAU PIRERA — A.M.C.P
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO |
DA SEDE, FINALIDADE, DURAÇÃO E FORO.
Art. 1º - A Associação de Moradores do Cacau Pirera, também designada pela sigla
A.M.C.P, fundada no dia 05 de junho de 2003, com seu primeiro registro de nº 290 no livro
A nº 1 em 23/07/2003, é uma associação sem fins econômicos, com existência por tempo
indeterminado, sem distinção de sexo, cor, raça, credo religioso e político, salvo os que
contrariem os princípios constitucionais. Seu foro é na cidade de lranduba, capital do
Estado do Amazonas. Este estatuto foi reformado em sua totalidade por decisão da
assembleia geral extraordinária realizada no dia 23 de setembro de 2023.
Art. 2º - A Associação de Moradores do Cacau Pirera tem por finalidade:
| - Representar todos os moradores do Cacau Pirera;
Il - Promover a assistência social, a cultura, a educação, a saúde, o esporte, o lazer e o
entretenimento do Cacau Pirera;
ll — Estimular a promoção de segurança alimentar e nutricional aos associados e aos
moradores do Cacau Pirera;
IV — Defender, preservar e conservar o meio ambiente;
V - Promover o desenvolvimento sustentável do Cacau Pirera;
VI - Promover o serviço voluntariado;
VII — Promover o desenvolvimento econômico, social e combate à pobreza do Cacau
Pirera;
VIII — Promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros
valores universais;
IX — Promover atividades em defesa dos direitos e promoção das crianças, adolescentes e
dos idosos;
X - Melhorar a qualidade de vida de seus associados em geral, defendendo-os,
organizando-os e desenvolvendo trabalho social distribuindo aos mesmos, benefícios
alcançados junto aos Órgãos Municipais, Estaduais, Federais e à Iniciativa Privada;
XI - Executar radiodifusão comunitária do Cacau Pirera.
CAPÍTULO Il
DOS ASSOCIADOS
Art. 3º - A associação é constituída por um número ilimitado de associados, que para
serem admitidos como associados devem atender os seguintes critérios:
| - Ser morador do Cacau Pirera;
Il — Assinar pessoalmente a proposta de admissão ao quadro de associados,
apresentando fotocópias da carteira de identidade e comprovante de residência no ato da
assinatura da proposta;
45
Epa Continua na próxima folha
Dinitalizada enm "PamlQnannar
An. 4º - Haverá as seguintes categorias de associados:
! - Associados fundadores: são os que assinaram a ata da assembleia de constituição da
H — Associados contribuintes: são os que assinarem pessoalmente a proposta de
admissão ao quadro de associados contribuintes.
tl - Associados beneméritos: são aqueles aos quais a diretoria executiva conferir esta
distinção, em virtude dos relevantes serviços prestados à Associação e aos moradores do
Cacau Pirera.
Ant. 5º - São direitos dos associados fundadores:
| - Votar e ser votado para os cargos eletivos da A.M.C.P
Il = Tomar parte na assembleia gera! com direito à voz e voto;
Hl - Gozar da assistência social, dos ensinos profissionais, dos movimentos recreativos e
outras atividades desenvolvidas pela associação, respeitando o estatuto e o regimento
interno;
IV - Solicitar, a qualquer tempo, o estatuto, esclarecimentos e informações sobre as
atividades da A.M.C.P,
V - Convocar os órgãos deliberativos da associação mediante o requerimento de 1/5 (um
quinto) dos associados fundadores que ainda residem no Bairro Morro da Liberdade e
estão quites com a tesouraria da associação;
VI - Isenção de 50% do valor da mensalidade de associado contribuinte.
Ant. 6º - São direitos dos associados contribuintes:
| - Votar e ser votado para os cargos eletivos da A.M.C.P;
1! - Tomar parte na assembleia geral com direito à voz e voto;
ll - Gozar da assistência social, dos ensinos profissionais, dos movimentos recreativos da
associação, respeitando o estatuto e regimento intemo;
IV - Solicitar a qualquer tempo o estatuto, esclarecimentos e informações sobre as
atividades da A.M.C.P;
V - Convocar os órgãos deliberativos mediante o requerimento de 1/5 (um quinto) dos
associados contribuintes quites com a tesouraria.
An. 7º - São direitos dos associados beneméritos:
| - Gozar da assistência social, dos ensinos profissionais, dos movimentos recreativos,
esportivos, culturais e sociais da associação;
!l - Isentos de pagamento de mensalidades.
Parágrafo único: os associados beneméritos não terão direito a votar e nem ser votados
nos cargos eletivos desta associação.
Ant. 8º - São deveres dos associados fundadores:
! - Colaborar para o desenvolvimento da A.M.C.P;
7.323
Continua na próxima folha
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H- Compra 0 estatuto da associação e 0 regimento interno
HM» Pagar pontusimento 50% do valor da mensatdado da associado cortribunta
AR 8º - São deveres dos associados contribuintes
! - Pagar pontualmento a mensalidade de associado com O valor estabelecido peia
diretona executiva,
H - Colaborar para o desenvolvimento da AM.C.P:
Hi = Cumprir O estatuto da associação e o regimento interno
An 10º - Os associados contribuintes, fundadores e beneméritos poderão ser excluídos do
Quadro social.
| - Voluntariamente;
1H! - Pelo descumprimento do estatuto ou se praticar qualquer ato contrário ao mesmo;
Hi = Depredar o patrimônio da A.M.C.P;
IV - Usar a imagem da A.M.C.P para fins ilícitos.
Parágrafo único: O associado só poderá ser excluído após ter sido assegurado o diredo à
ampla dofesa.
An. 11º — Os associados da entidado não respondem, nem masmo subsidiariamento,
pelas obrigações o encargos sociais da instituição.
Parágrafo único: Não há, antro associados, direitos e obrigações reciprocos
CAPÍTULO Ill
DA ADMINISTRAÇÃO
An. 12º - À Associação será administrada por.
| - Assembleia Geral,
t — Dretoria Executiva;
Hi - Conselho Fiscal.
SEÇÃO!
DA ASSEMBLEIA GERAL
An 13º - À Assembleia Geral, órgão soberano da entidade, constituir-se-á dos associados
em pleno gozo da sous direitos estatutários e quites com suas obrigações financeiras.
An 14º - Compota à Assombloia Goral:
1 = Eleger a diretoria executiva e o Conselho Fiscal
H - Destituir a diretoria executiva a Consolho Fiscal;
Hi - Reformar o Estatuto,
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- - Esiçad recursos contra decisões da Diretoria executiva;
M Feia o aa de associado benemérito por proposta da diretoria;
- sobre a conveniênci i igir, hi
patimonao niência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens |
VII — decidir sobre a exti
in da
ro dd pela entidade, nos termos do art. 38º deste estatuto;
X - tea o Regimento Intemo; |
— Decidir sobre outros assuntos iretori i 7
A im io propostos pela diretoria executiva, conselho fiscal ou
81º - Para as deliberações a i
, que se referem os Incisos |, Il e Ill deste artigo é exigid
deliberação da assembleia geral especialmente convocada para esse fim. do cera
82º - Para as deliberações que tratam os Incisos || e Ill do presente artigo é exigido o
quórum mínimo de 1/3 (um terço) dos associados, considerada aprovada a deliberação
que obtiver, no mínimo o voto de 2/3 (dois terços) dos associados presentes à Assembleia
Geral.
83º - O quórum minimo para a instalação da Assembleia Geral, exceto aquela convocada
para deliberar sobre os Incisos Il e III, será na primeira chamada, de metade mais um dos
associados, e em segunda chamada, uma hora depois e no mesmo local, com qualquer
número de associados.
84º - Com exceção dos Il e Ill, considerar-se-á aprovada a deliberação que obtiver a
maioria absoluta dos votos dos associados presentes à Assembleia.
Art. 15º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente na 2º quinzena do mês de maio
para aprovação das contas, balanço e relatório da Diretoria Executiva,
de cada ano
eleger a nova diretoria executiva e
referente ao exercício anterior e no ano da eleição
conselho fiscal
Assembleia Geral ordinária no ano da eleição da nova diretoria
Parágrafo único:
o fiscal desta associação será convocada três meses antes do término
executiva e conselhi
do mandato da atual diretoria, para a constituição da comissão eleitoral que será presidida
pela federação na qual esta associação é filiada.
Art. 16º - A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente e extraordinariamente, quando
convocada:
| - Pelo Presidente da Associação;
1! — Pela maioria absoluta da Diretoria Executiva;
|! — Pela maioria absoluta do Conselho Fiscal; ,
IV- Por requerimento enviado à diretoria executiva de no mínimo 1/5 dos associados
contribuintes quites com a Tesouraria.
V — Por requerimento enviado à diretoria executiva de no míni
fundadores residentes no Cacau Pirera,
imo 1/5 dos associados
1542/m
Continua na próxima folha
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Art. 17º - A convocação da Assembleia Geral extraordinária será feita por meio de edital
afixado na sede da Associação e também por circulares ou outros meios convenientes
com antecedência mínima de 15 dias da sua realização e que conste a pauta a ser
deliberada.
Ant. 18º - As Assembleias Gerais só poderão tratar de assuntos para os quais foram
convocadas sob pena de ser nula.
SEÇÃO
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 19º - À Diretoria Executiva, órgão da administração da responsável pela condução das
atividades inerentes ao dia-a-dia da Associação, cujo mandato será de 04 (quatro) anos,
permitida uma recondução consecutiva no mesmo cargo e tem a seguinte constituição:
| - Presidente;
|| - Vice-Presidente
Hi - 1º Secretário;
IV - 2º Secretário;
V-1º Tesoureiro;
VI - 2º Tesoureiro.
Art. 20º - Compete à Diretoria executiva:
| - Elaborar e executar o programa anual de atividades;
Il - Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual;
Hll — estabelecer o valor da mensalidade para os associados contribuintes;
IV — Fazer parcerias e contratos com instituições públicas ou privadas com mutua
colaboração em atividades de interesse comum;
V- Contratar e demitir funcionários;
VI - Convocar a Assembleia Geral;
VII — decidir sobre admissão, licenciamento ou exclusão de qualquer associado.
VIII — cumprir e fazer cumprir o Estatuto;
IX — Gerir valores e patrimônio da Associação;
X- Criar departamentos auxiliares, visando uma melhor operacionalização da associação
onde cada departamento será dirigido por diretores com auxílio da Diretoria Executiva.
XI — elaborar Regimento Interno da Associação;
XII — reformar o Estatuto para aprovação na Assembleia Geral;
An. 21º - A diretoria executiva reunir-se-á no mínimo uma vez por mês.
|- Para a instalação da reunião da Diretoria Executiva é necessário um quórum mínimo da
metade mais um de seus membros.
Il - Considerar-se-á aprovada a deliberação aprovada por maioria absoluta dos diretores
presentes à reunião.
ll — Na hipótese de empate nas deliberações a decisão sobre o assunto será do
Presidente da Associação ou na sua ausência do vice-presidente.
Oy
13 MB
“3
Continua na próxima folha
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T
Reqrsita ranguda
Ant. 22º - Compete ao Presidente:
|- Convocar e presidir as reuni i
niões da Diretoria Executiva e as À: ias;
Na Representar a Associação em juizo ou fora dele; ssembiess
No ea Juntamente com o 1º tesoureiro todas as contas da associação.
inar juntamente com o 1º secretário as Atas das reuniões da Diretoria executiva e
das Assembleias
Va Organizar e distribuir os trabalhos da Diretoria Executiva.
| - Executar e fazer cumprir as deliberações da Diretoria Executiva e das Assembleias.
VII — cumprir e fazer cumprir este Estatuto e O Regimento Intemo.
Art. 23º - Compete ao Vice-Presidente:
| - Substituir o Presidente em seus impedimentos e faltas,
| — Assumir o mandato em caso de vacância até o seu término;
|! — prestar de modo geral, a sua colaboração ao Presidente;
IV — Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e O Regimento Intemo.
Art. 24º - Compete ao 1º Secretário:
| - Preparar O expediente e as correspondências da Associação;
guarda os livros e arquivos da Associação;
Il - Ter sob sua
|| - manter em dia a documentações da secretaria
IV - Secretariar é redigir as atas das reuniões da
V- Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e O Regimento Inte
vil — substituir O vice-presidente em caso de renúncia ou perca
Diretoria Executiva e Assembleia Geral.
mo.
de mandato,
Art. 25º - Compete 40 2º Secretário:
tituir o 1º Secretário nos impedimentos ou falta;
1º Secretário em suas funções;
tatuto e o Regimento Intemo.
|- Subs
| — Auxiliar O
II - cumprir e fazer cumprir este Es!
Art. 26º - Compete ao 1º Tesoureiro:
| - Arrecadar € contabilizar as contribuições dos à:
mantendo em dia à escrituração;
1 - Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
HI - apresentar relatórios de receitas e despesas, que forem solicitados;
inceiro para ser submetido à Assembleia Geral;
IV - Apresentar O relatório final
V - Apresentar semestralmente o balancete 30 Conselho Fiscal, .
VI - Conservar sob sua guarda e responsabilidade todos os documentos relativos à
tesouraria;
vIl - manter todo o numerário em estabelecido de crédito;
vil! - assinar, com O Presidente todos Os cheques, ordens de pagamentos e títulos que
nceiras da Associação,
ssociados, rendas, auxílios e donativos
representem obrigações fina
IX - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Intemo.
É
12
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Art. 27º - Compete ao 2º Tesoureiro:
I- Substituir O 1º Tesoureiro em seus impedimentos e faltas;
H — Assumir o mandato em caso de vacância até o seu término;
ll - prestar de modo geral a sua colaboração ao 1º Tesoureiro;
IV - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Intemo.
SEÇAO III
DO CONSELHO FISCAL
Ar. 28º - O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização da A.M.C.P zelando para o fiel
cumprimento deste Estatuto e pela correta aplicação dos recursos da Associação, será
composto de 03 (três) membros titulares e 03 (três) membros (1º, 2º, 3º) suplentes, sendo
que os membros escolherão entre si o seu presidente.
81º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria
Executiva
82º - Em caso de vacância do cargo de titular, o mandato será assumido pelo respectivo
suplente até o término.
Art. 29º - Compete ao Conselho Fiscal:
| - Examinar os documentos e livros de escrituração da associação;
1l - Examinar o balancete semestral apresentado pelo 1º Tesoureiro, emitindo relatório para
a Diretoria e/ou Assembleia;
Ill — solicitar a qualquer tempo da diretoria executiva, relatórios de receitas e despesas,
balanço patrimonial e a situação fiscal da associação.
g1º - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 06 (seis) meses e,
extraordinariamente sempre que necessário;
82º - O quórum para a instalação das reuniões e de deliberações do Conselho Fiscal será
da maioria absoluta dos seus membros.
CAPÍTULO IV
DAS ELEIÇÕES
Ant. 30º - As eleições que trata este capítulo dizem respeito aquelas em que serão eleitos
a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da A.M.C.P.
$ 1º - a comissão eleitoral será presidida pela Federação Amazonense das Comunidades -
FAC na qual esta associação é filiada que poderá ter até três associados em pleno gozo
dos seus direitos estatutários escolhidos em assembleia para compor a comissão eleitoral.
5 2º - comissão eleitoral terá a incumbência de convocar assembleia geral de eleição
através de edital em 48 horas a partir data de sua constituição, especificando a natureza
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a eleição, o prazo para inscrição de chapas bem como o dia, local e hora da realização
o pleito e o valor da taxa de inscrição de chapa para custear o processo eleitoral e outros.
Ant. 31º - os candidatos dos cargos eletivos da A.M.C.P terão que atender pelo menos 01
(um) dos seguintes critérios:
! — Serem associados fundadores e Moradores do Cacau Pirera e está quites com a
tesouraria da associação;
Il - Ser associado contribuinte no mínimo 01 (um) ano antes da eleição e estar quites com
a tesouraria da associação
Parágrafo Único: não podem compor a comissão eleitoral: parentes até o 3º grau dos
associados que concorrem ao pleito, e não podem ser candidatos aos cargos previstos
neste estatuto.
Art. 32º - Compete à Comissão Eleitoral:
a) gerenciar todo o processo eleitoral:
b) receber a inscrição das chapas;
c) elaborar e rubricar a cédula de votação;
d) providenciar às umas para a votação;
e) julgar os recursos provenientes das chapas ou dos associados;
f) compor mesa receptora e apuradora, proclamar o resultado eleitoral lavrando a
respectiva ata;
9) elaborar o regimento eleitoral obedecendo, o estatuto da A.M.C.P;
h) fiscalizar todo o processo eleitoral;
|) delegar poderes a colaboradores não candidatos, na oportunidade apenas como fiscais;
|) fazer entrega de todo o material proveniente das eleições para a diretoria eleita;
k) organizar cerimônia e dá posse aos eleitos;
Ar. 33º - a inscrição de chapas deverá ser enviada para a comissão eleitoral com
preenchimento dos cargos previsto neste estatuto, tanto da diretoria executiva quanto do
conselho fiscal, as quais deverão conter os nomes completos dos candidatos e suas
respectivas autorizações individuais, acompanhadas das cópias: RG. CPF, declaração de
associado expedido pela associação e comprovante de quitação perante a tesouraria da
A.M.C.P.
CAPÍTULO V
DO PATRIMONIO
Am. 34º - As atividades dos diretores executivos e conselheiros, serão inteiramente
gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou
vantagem.
An 35º - A associação não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas de seu patrimônio, sob nenhum pretext
qi
a Continua na próxima folha
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AA MS À muscrsação mater se 4 pirmeta do
“ - Dosções e ditações, legados. heranças. suteidos é quamgase que ho tiram
concedidas por pessoas fisicas ou jurídicas. do Gredo prado cu de direto qubtcis
naciceas ou estrangeiras, bem como 68 rendimentos produzidos gor esues Dera
WI 83 revnsas provonmentos dos serviços prostados, da venda de publicações. Bem como
as rectas patrimoniass,
IV - Receda proventento do contratos, comtrvos e paroena cxetrada cm pressas
fisacas Ou jurídicas, do dirofo público ou provada
V -« Rendimentos finanomros o outras rendas evertuas
An NT» O patrimônio da Astociação será constêuido de berma múves emóvea, voices,
temoventos, ações, apólices da divida publica
CAPITULO M
DA ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTARIAS
AM 38t. As disposições estatutanas da Assocuação do Moradores prúmm tar aiistadas
mesunta doliberação da Assembleia Geral convocada esqeaficamente para esta tm em
contonmudado com as regras estabolecidas na Seção 1 deste estaazo
44º - Quorum é Maioria Necessários: As alterações estantânas serão açematas por um
quorum munmmo de % (um terço) dos meméros presentes na asuemticia À Egroração
expra *4 (dos terços) de votas favoraveus dos membros presentes. contome AM 14.42
Sunto estatuto
6X - Anso Prévia: À convocação para a Assembisia Cora! Extracetnana que tratará Gas
aficrações eststutanas será rasizada COM UM aviso prévio mirumo Go 5 Cas, garantindo
tempo suficiente para Qua Os memêxos se preparem o partcpem Ca cdiscussão O votação
CAPITULO Vi
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS
MA SP A AsmIRAÇÃO SON Cussolvida por decisão da Assembleia Geral extraorinina
espessamento convocada para ussa fm, quando so tomar impossivel a continuação do
tada Bl ISRDO)
dn 40" Ouecteda q Asmaciação, O remanascenta do sou patrimônio liquido, depos do
Dodastas, ba tor O ars, as quotas ou lrações Idoais por dokboração dos associados, será
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a 2250 de destituição da Diretora Executiva ou do Conseiho Fiscal pola
leia Geral, sorão nomeados outros membros para compor o órgão cssotvdo e
marcando o prazo para a nova eleição.
Art 42º - O valor da mensalidade será estipulado pela Diretona Executiva
Am. 43º - A Associação adotará práticas de gestão admunistrativa, necessânas o
suficientes, para coibir a obtenção de forma individual ou coletiva. de benoficos o
vantagens pessoais em decorrência da participação nos processos decisórios.
An. 44º - Porderão os mandatos os membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal
| - Os quo descumprirem o astatuto da AM.C.P;
tl - Quo faltarem 03 (trôs) reuniões consecutivas sem justificativa.
Parágrafo único: o membro da Diretoria Executiva o Conselho Fiscal que pordor o
mandato nos termos dos Incisos |! o Il desto artigo, será substituido por assocado
contribuinto quites com a tesouraria ou associado fundador indicado pela Diretoria
Exocutiva o olaito em Assembleia Geral.
An. 45º - os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Dretona Executiva
An. 46º - rovoga -so o astatuto anterior em sua totalidade.
An. 47º - esto Estatuto passará a vigorar a partir do seu registro no Cartório do Registro
Civil das pessoas jurídicas -RTD da comarca de lranduba.
tranduba, 23 do setembro do 2023.
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RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS
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Presidente da AM.C.P Ê E RE HE
CARLOS ARIMAR BARROSO DA SILVA JÚNIOR fit ET RA]
Advogado - OAB/AM nº 17.883 i H 7 tl
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Data: 04/03/2024 12h46min
e ESTADO DO AMAZONAS Número — — Validade
Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA (so [03052024
IR 7 j SECRETARIA DE FINANÇAS
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nome / Razão Social
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CACAU PIRERA CNPJ: 06008006000191, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 24.887
Aviso
O débitos pendentes até a presente data.
= Comprovação Junto à > Finalidade
Mensagem
o Certificamos que até a presente data constam débitos tributários relativos à inscrição abaixo
caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar outros débitos que venham a ser
constatados, mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Inscrição
Contribuinte: 24887 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CACAU PIRERA
Endereço: Rua CASCAVEL, 19 - Bairro CACAU PIRERA - CEP 69.421-000
Código de Controle
CWNESEOUIHDMYLO1
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
https://e-gov.betha.com.br/cdweb/031 14-333/contribuinte/main.faces
Iranduba (AM), 04 de Março de 2024
Travessa Jaraqui, S/N - Centro
lranduba (AM) - CEP: 69415000
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