materia nº 9/2024

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA s
GAB. DA VEREADORA LARISSA GOMES - PSD
PROJETO DE LEI Nº 22 /2024
Declara Entidade de Utilidade Pública
Municipal o Instituto Social Irmã Antonia
— ISMA.
A Vereadora Larissa Rufino Gomes — PSD, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminham o referido Projeto de
Lei para a douta apreciação e deliberação do soberano plenário:
Art. 1º - Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social Irmã
Antônia — ISMA, inscrito no CNPJ sob nº 50.610.837-0001-20, com sede na Rua
Cajarana, nº 71, na Comunidade Ouro verde — CEP 69415-000, em Iranduba-Am.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 18 de março de 2024
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Iranduba-AM - CEP 69415-00
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GAB. DA VEREADORA LARISSA GOMES - PSD
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto
Social Irmã Antônia — ISMA, cuja a mesma, reconhecidamente, presta relevantes serviços
à Comunidade Irandubense, desenvolvendo Projetos Socioeducativos para
acompanhamento de famílias de baixa renda, tendo como objetivo levar comida a mesa,
através de cestas básicas, daquelas pessoas que vivem em situação de hipossuficiência,
por meio das doações e contribuições que tem recebido de parceiros.
Atualmente já atenderam 137 famílias, compreendendo comunidades rurais e
ribeirinhas.
Portanto, foi visado que o referido projeto é de grande relevância pois é voltado
ao Assistencialismo à Sociedade Irandubense e observamos a necessidade de transformar
em utilidade Pública.
Presidente da Comissão da Mulher, Família e Idoso
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(Dhotmail.com