| 2021-05-25 |
Parecer favorável da comissão |
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PARECER nº002/21/CFO/CMI de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO/CFO/CMI – Que Aprova – Projeto de Lei Complementar nº002/21 de autoria do Poder Executivo – Que Altera a Redação da Lei Municipal nº178/2011, de 28 de janeiro de 2011, Que Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público, e dá outras providências. |
| 2021-05-25 |
Parecer favorável da comissão |
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PARECER nº018/21/CCJRF de autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/CCJRF/CMI – Que Aprova – Projeto de Lei Complementar nº002/21, de autoria do Poder Executivo – Que Altera a Redação da Lei Municipal nº178/2011, de 28 de janeiro de 2011, Que Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público, e dá outras providências. |