| Tipo | Pedido de Providência |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N°62/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA GOMES – Solicita a realização de implantação da ronda Maria da Penha no Município de Iranduba. |
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.- ESTADO DO AMAZONAS Es CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA VEREADORA LARISSA GOMES - PSD E | PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº [6 É, /2024 Senhor Presidente, Senhores (a) Vereadores (a), A Ver. Larissa Rufino Gomes, conforme preconiza o art. 94, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Governador do Estado do Amazonas para que seja realizada IMPLANTAÇÃO DA RONDA MARIA DA PENHA no Município de Iranduba. JUSTIFICATIVA | O Projeto Ronda Maria da Penha atua como mecanismo de defesa no combate à violência doméstica e familiar praticadas contra a mulher. Tal ação efetiva em nosso município, garantirá o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência que são providências garantidas pela Lei nº 11.340/06. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 22 de março de 2024. Três Poderes, 60-CENTRO Iranduba-AM - CEP 69415-00 cm iranduba(Dhotmail.com