materia nº 15/2024

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GB. VER. LUÍS CARLOS — VELHO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA RESGATANDO VIDAS,
DESTINADO A PREVENÇÃO E AO
ATENDIMENTO DE PESSOAS COM
IDEAÇÃO SUICIDA.
LUÍS CARLOS RODRIGUES DE MOURA, Vereador do Município de Iranduba
Partido Federação o Brasil da Esperança, Estado do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
encaminha o referido Projeto de Lei para a douta apreciação e deliberação do
soberano plenário:
Art. 1.º Fica instituído, no Município de Iranduba, o Programa Resgatando Vidas,
destinado a atuar na prevenção e no atendimento de pessoas com IDEAÇÃO
SUICIDA, em situação de vulnerabilidade social, causada por transtornos psicológicos
e/ou emocionais, bem como de seus familiares.
Art. 2.º O PROGRAMA RESGATANDO VIDAS tem como principais objetivos:
| — Atender e acompanhar as pessoas com ideação suicida, previamente constatada
a condição nos dispositivos de saúde mental do Município ou nos atendimentos
prestados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em conjunto
com a ouvidoria da Mulher;
Il - Desenvolver estratégias de valorização da vida, nas quais todos os profissionais
de entidades governamentais e não governamentais poderão contribuir, visando à
superação e ao enfrentamento dessa condição;
Hi — Auxiliar as pessoas no enfrentamento de situações adversas, causadas por
problemas de caráter emocional, social, psicológico, e seus familiare
necessário;
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GB. VER. LUÍS CARLOS - VELHO
IV — Capacitar a comunidade e os técnicos para o devido enfrentamento da ideação
suicida;
V — Divulgar os serviços municipais de atendimento de pessoas com doenças
psicológicas assim como a importância de identificar essas doenças e enfrentá-las;
VI — Criar e consolidar dados e relatórios periódicos, com indicadores dos índices de
suicídio e transtornos psicológicos/emocionais, que contribuam para a criação de
estratégias visando à redução dos casos;
e VII — Proporcionar acesso aos serviços básicos de saúde, assistência social,
trabalho, educação e sociojurídicos que promovam a melhoria da autoestima e
impulsionem processos reflexivos de valorização da vida.
Art. 3.º O Executivo Municipal designará o Órgão ao qual o Programa ficará vinculado.
Art. 4.º O Programa Resgatando Vidas será estruturado em local adequado para
garantir o sigilo dos atendimentos psicoterápicos e acolhimentos apropriados das
pessoas atendidas.
Art. 5.º O Programa Resgatando Vidas prestará apoio no período de vinte e quatro
horas, pessoalmente e por meio de teleatendimento.
Art. 6.º O Programa Resgatando Vidas será composto por uma equipe técnica
multidisciplinar, com servidores da estrutura administrativa do Município que ocupem,
preferencialmente, os seguintes cargos:
| - Um coordenador;
1H — Um assistente social;
Ill — Um profissional da área de educação;
IV - Dois psicólogos;
V - Um médico, preferencialmente especialista na área de psiquiatria;
VI = Um assistente administrativo;
e VII - Um motorista.
Na
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GB. VER. LUÍS CARLOS — VELHO
$ 1.º Havendo necessidade de suprir os atendimentos, diante de significativo aumento
dos serviços, fica o órgão a qual o Programa ficará vinculado, facultado de requisitar
mais servidores, garantindo este tipo de assistência.
$ 2º A equipe do Programa será formada por profissionais sensibilizados e
capacitados para prestar um atendimento humanizado, encaminhados pela rede de
apoio e auxílio.
Art. 7.º O funcionamento do Programa será regido por meio do Protocolo de
Atendimento, a ser elaborado pela equipe técnica multidisciplinar e aprovado pela
Coordenação do Programa.
Art. 8.º A equipe técnica multidisciplinar dará apoio para o desenvolvimento de ações
socioeducativas voltadas à prevenção de suicídio e transtornos psicológicos em
crianças, adolescentes e jovens nas escolas do município.
Art. 09. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Iranduba/Am,
Plenária Francisco Maquine de Souza, 08 de abril de 2024
Luís C
Vereador Federação o
igues de Moura
sil da Esperança
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GB. VER. LUÍS CARLOS — VELHO
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei visa a criação do “Programa Resgatando Vidas”, que
pretende atuar na prevenção e atendimento, de pessoas com ideação suicida, em
situação de vulnerabilidade social, causada por transtornos psicológicos e/ou
emocionais, bem como seus familiares, que podem afetar indivíduos de diferentes
origens, de classes sociais, idades, orientações sexuais e identidades de gênero.
O suicídio já é a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 20 anos, atrás
apenas dos acidentes de trânsito, segundo a OMS. Globalmente, se analisados os
gêneros, o suicídio é a segunda causa de mortes entre meninas de 15 a 19 anos
(depois de problemas decorrentes da maternidade) e a terceira entre garotos da
mesma faixa etária (superada por acidentes de trânsito e por casos de agressão).
O projeto hora apresentado traz uma política de prevenção e valorização a vida.
Plenária Franci ine de Souza, 08 de abril de 2024
de Moura
Vereador Federação il da Esperança