materia nº 14/2024

Tipo	Parecer CCJRF
Número / Ano	14 / 2024
Date	2024-04-09
Ementa	PARECER N°14/2024/CCJRF – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°09/2024 – Declara Entidade de Utilidade Pública o Instituto Social Irmã Antônia.
native_id	1918

Autoria

Autoria: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Parecer CCJRF nº 14 de 2024 primeiro autor

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