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ES GABINETE DO VEREADOR WALDINEY FURTADO E
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
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GABINETE DO VEREADOR WALDINEY FURTADO — DEM
INDICAÇÃO Nº AS 12021
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Iranduba,
demais colegas Edis desta Casa Legislativa, conforme proferido nos art.150, IV
do Regimento Interno da Câmara, apresento indicação que após dado ciência
ao Soberano Plenário, seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Iranduba para que determine ao Setor
Competente que seja ELABORADO UM PROJETO DE LEI PARA
PARCELAMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM 3 VEZES.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura se faz necessária em decorrência da pandemia
do coronavírus que há mais de um ano afeta a vida dos nossos pequenos
empreendedores. Estes tiveram suas receitas minguadas pelos decretos que
obrigaram a funcionarem em horário reduzido. Diante da dificuldade
encontrada muitos desses empreendedores deixaram de pagar seu alvará de
funcionamento, tributo importante para o município cumprir com suas
obrigações. Como forma de ajudá-los na recuperação de seus negócios e
contribuir para que o município volte a arrecadar, propomos que a prefeitura
parcele este tributo em até 3 vezes.
Desde já agradeço a atenção dispensada junto às nossas solicitações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 25 de maio de 2021.
DINEY FURTADO DE OLIVEIRA
VEREADOR - DEM
MES TDT A RR 2 Er Ea
“Praça dos Três Poderes, 60 — CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm irandubaQWhotmail.com
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