materia nº 83/2024

PREFEITURA DE
ME IRANDUBA
Ofício nº 230/2024-GAB/PREFEITO/PMI
Iranduba/AM, em 15 de abril de 2024.
URGENTE
À Vossa Excelência
KELISON DIEB DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Iranduba
ASSUNTO: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 083, de 12 de abril de 2024.
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho a presença de Vossa Excelência e dos dignos
a Vereadores que compõem esta egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de
ENCAMINHAR a Mensagem ao Projeto de Lei nº 083, de 12 de abril de 2024, que “Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá
outras providências”.
No ensejo, renovo os votos de elevado apreço e consideração.
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 083/2024-GAB/PMI.
Excelentíssimo Senhor KELISON DIEB DA SILVA, Presidente do Legislativo do
Município de Iranduba-AM.
Assunto: Projeto de Lei nº 083/2024.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
O Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de
Leis, a Mensagem e o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Encaminhamos a LDO 2025, em atendimento ao artigo 165 da Constituição
Federal de 1988. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão
entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual. Tem a função de estabelecer a
ligação entre o curto prazo (Lei Orçamentária) e o longo prazo (PPA 2022 - 2025).
A LDO orienta a elaboração da LOA, fixa as metas e prioridades da
Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais,
a) riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas. A LDO 2025 é
apresentada com as metas de receita, despesa, resultado primário e resultado nominal,
abrangendo o orçamento fiscal e da seguridade social, como também a programação dos
Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público. A correspondente execução orçamentária e financeira será registrada
na sua totalidade em sistema consolidado e integrado.
Destarte, encaminhamos o presente Projeto de ei paraque seja apreciado em
regime de URGÊNCIA, na forma do artigo 46, da Lei Wrgânida do Município de
Iranduba, discutido e aprovado pelos Ilustres Vereadores.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM, em 12 de abril de
2024. -
Prefeito Municipal dá Iranduba-AM.
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PROJETO DE LEI Nº 083/2024-GAB/PMI, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA, Prefeito do Município de Iranduba, Estado do
Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - O Orçamento do Município de Iranduba, Estado do Amazonas, para o exercício
de 2025 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e
metas estabelecidas nesta Lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
HI - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V-as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VII - as Disposições Gerais.
I- DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e
montante da dívida pública para o exercício de 2025, estão identificados nos
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Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria STN nº 1.447, de 14 de junho
de 2022.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta,
Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social.
Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, $ 3º do art. 4º da LRF, obedece às determinações
A do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA PORTARIA STN nº 1.447, de
14 de junho de 2022.
Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei, constituem-se dos
seguintes:
01.00.00 PARTE | ANEXO DE RISCOS FISCAIS.
01.01.00 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS.
02.00.00 PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS
02.01.00 DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.
O 02.02.00 DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
02.03.00 DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM
AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
02.04.00 DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQ
02.05.00 DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS REC
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
02.06.00 DEMONSTRATIVO 6 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E É 4
ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES.
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02.07.00 DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA
DE RECEITA.
02.08.00 DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo, serão apurados em cada
Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - Em cumprimento ao $ 3º do Art. 4º da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO 2025, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7º - Em cumprimento ao $ 1º, do art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, o
Demonstrativo I- Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes,
relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida
Pública, para o Exercício de Referência 2025 e para os dois seguintes.
$ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2025, 2026 e 2027 deverão levar em conta a
previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da
concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas,
inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os Yaloresconstantes,
utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os
Portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022. v»
$ 2º - Os valores da coluna "% PIB", são calculados mediante a aplicação do cálculo Do 7
valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
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$ 3º - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022,
as METAS ANUAIS DA LDO 2025, contam com o cálculo do percentual em relação à
Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da Federação.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no $ 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo 2 -
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade
O estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício
orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida
Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores
determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
Parágrafo único - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN nº 1.447, de 14 de
junho de 2022, as METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR da LDO 2025,
passam a conter o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do
respectivo Estado da Federação.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS
A EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art.9º - De acordo com o $ 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demo trativo-3 - Metas
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, |
Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e. Dívi
Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo
que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três
exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos
da Política Econômica Nacional. WS 4
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Parágrafo Unico - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores
devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos
índices já comentados no Demonstrativo 1.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10º - Em obediência ao $ 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo 4 -
Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente
do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio
Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE
ATIVOS
Art. 11 - O $ 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio
Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que
integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se
destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores
o) públicos. O Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
onde foram
Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos os redqurso:
aplicados.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do-Patrimôni
Líquido do Regime Previdenciário.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Art. 12 - Em razão do que está estabelecido no $ 2º, inciso IV, alínea "a", do Art. 4º, da
LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO,
deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos
servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo 6 - Avaliação da
Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos, seguindo o modelo da Portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022, estabelece
um comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando por apurar o
Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
o ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 13 - Conforme estabelecido no $ 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas
Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua
compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas.
$ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, etc.
$ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita,
elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO.
Art. 14 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado “a despesa
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Parágrafo Único - O Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas de Caráter 4
Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou (1)
atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
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PREFEITURA DE
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MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE
RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS
RECEITAS E DESPESAS.
Art. 15- O $ 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas
Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os
O resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica
nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de
2022, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na
receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para
2025, 2026 e 2027.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DOS
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL.
Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos
orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-
financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Art. 17 - O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer a metodologiandete
pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
$ 1º - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria 9
do Tesouro Nacional e às normas da contabilidade pública.
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PREFEITURA DE
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$ 2º - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar em conta a Dívida
Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros
menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que
somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na
Dívida Fiscal Líquida.
$3º- A unificação dos Demonstrativos de Resultados Primário e Nominal, obedeceram
às determinações da Portaria STN Nº 495/2017 e o modelo de relatório da Portaria STN
nº 286, de 7 de maio de 2019.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação.
Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração,
constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para
2025, 2026 e 2027.
O II- DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o ex&reícioSinanceiro
de 2025, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis
com os objetivos e normas estabelecidas nesta Lei.
$ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2025 serão destinados,
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano ]
Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
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$ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Poder Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a
despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
HI - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS.
Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2025 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam
recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a
O Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma
das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos
Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função,
subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza,
por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo
em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações
posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do
Tesouro Nacional - STN.
O) Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art.
22, Parágrafo Único, inciso 1 da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anex
legislação vigente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO D
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
,
Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2025 obedecerá entre outros, ao princípio da k
transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo
e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1º, 8 1º4º L "a" e 48
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Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2025 deverão
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a
inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos
tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes
(art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 (trinta) dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta
Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição
a da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para
exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, $ 3º da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá
afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo
e Executivo, de forma proporcional às suas dotações e observadas a fonte de recursos,
adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos
montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
1 - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
H - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
HI - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
O IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial
do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente
Líquida, programadas para 2025, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base
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as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para
2025 (art. 4º, $ 2º da LRF).
Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do
Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, $ 3º da LRF).
Parágrafo Unico: Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos
constantes do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320/1964.
O Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2025 poderá destinar recursos para a Reserva
de Contingência, não inferiores a 3% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 70% do
total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais
Suplementares. (art. 5º, III da LRF).
$ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado
primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais
Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº
163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
$ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não
se concretizem até o dia 01 de setembro de 2025, poderão ser utilizados por ato do Chefe
do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de
dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só constarão da E
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, $ 5º da LRF).
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 (trinta) dias após a À
publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas
e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso q
(art. 8º da LRF).
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Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2025 com
dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias,
operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e
utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de
caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, $ parágrafo único e
50, I da LRF).
Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2025, constante do Anexo
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A Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita
(art. 4º,82º,Veart. 14,1 da LRF).
Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas,
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural,
esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo
municipal e dependerá de autorização em Lei específica (art. 4º, 1, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal
deverão prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do recurso,
na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único
a da Constituição Federal).
Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do imp amentário-
financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itên
deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação
dispensa/inexigibilidade.
despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da
ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício A
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, $ 3º da LRF, são consideradas 1)
financeiro de 2025, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação,
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PREFEITURA DE
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fixado no item I do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizado (art. 16, 4 3º da
LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade
sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados
com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela
Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos
O recursos na Lei Orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2025 a
preços correntes.
Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de
Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos
elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de
um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada
(da)
Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita pon Decreto do Prefeito
Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2025, se o Poder Executivo Municipal for
autorizado por Lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no
orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre
nas prioridades para o exercício de 2025 (art. 167, I da Constituição Federal).
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PREFEITURA DE
8 IRANDUBA
Art. 40 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal,
obedecerá ao estabelecido no art. 50, $ 3º da LRF.
Parágrafo Unico - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias,
tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas
físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que
integrarem a Lei Orçamentária de 2025 serão objeto de avaliação permanente pelos
o responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios
e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, 1, "e" da LRF).
V- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2025 poderá conter autorização para contratação de
Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de
endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do
semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e
32).
o) Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em Lei
específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pe
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá o resultado primário necessá:
através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, $ 1º, Il da LRF).
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VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante Lei autorizativa, poderão em À
2025, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a
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remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso
público ou caráter temporário na forma de Lei, observados os limites e as regras da LRF
(art. 169, $ 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Unico - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar
previstos na Lei de orçamento para 2025.
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a
despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2025, Executivo e Legislativo, não
o excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício
de 2025, acrescida de 5%, obedecido o limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita
Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público,
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá
autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal
não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo
único, V da LRF).
Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas
O com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20):
I - Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - Eliminação das despesas com horas-extras;
III - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de
mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, $ 1º da LRF, a
contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades
ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda,
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atividades próprias da Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não haja
utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento
de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros,
por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros
elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização”.
o VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em Lei, poderá conceder ou ampliar
benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a
geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos
favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da
receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício
em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos
o) para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante
autorização em Lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 $ 3º da LRF).
Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou i tureza
tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente e
após adoção de medidas de compensação (art. 14, $ 2º da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal
no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para
sanção até o encerramento do período legislativo anual.
$ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no
"caput" deste artigo.
$ 2º - Se o projeto de Lei Orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início
do exercício financeiro de 2025, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a
proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária
anual.
Art. 54 — Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso
no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do
exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decreto do Executivo.
Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo
Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para
realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
[) Art. 57 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA LISA BNDUBA/AM, em 12 de abril de
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SVIHVINRId SVSIdsIa
00'00/'€L2'02L 00'005'905'89L 00'00Z2'2€Z' Ez (MIX + AD = (AX) (Sdd3 SILNOA 0139X3) IV LOL VISVINNHA VLIZOIA
00'00/'L88'€9z 00'00S' LL b'09Z 00'002'280'95Z 00'0 00'0 00'0 CAIX + IX + A + AD = (1X) IV LOL VIAVINRIS VLIZOIA
(AX) (Sdd SILNOS NOD) TV .LidVO 3G SVISVINIS OVN SVLIZIIA
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 (AX) (Sdda SILNOA NOD) TV LIdVO 3 SVISVIARIS SVLIIIIA
[x + IX + x
X) (SddY SILNOA 0139X3) IV LIdVO 3Q SVINVINHHA SVLIZIIA
00'000'24/'y 00'000'€65'+ 00'000'0p4'p 000 00'0 00'0 + XI A) = Al =
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 SeupLUUA [EYdeD Sp Sejtsd9y seno
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 (11X) seuguuA OEN fegdeo ap sejtsdoy senno
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 Ieydeg ap sejtasay seyno
00'000' 245 00'000'€bS 00'000'04S 00'0 00'0 00'0 jendeo ap sewugiajsues| segno
00'000'002'+ 00'000'050'+ 00'000'006'€ 00'0 00'0 00'0 SOIUZAUOD
00'000'2b/'y 00'000'€65'+ 00'000'0bb'y 00'0 00'0 00'0 jeydeg ap seiugiajsues |
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 suag ap sagóeually segno
o0'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 (IX) sajuauewsd SOjuewujsaAu| ap ogópual|y ap sejtadoy
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 (X) sougJodia | sojustuNsaAu| ap opóBUAIIy Sp sejtaday
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 susg ap opóeually
00'0 o0'0 00'0 00'0 00'0 00'0 (xi) sowpsouduia ap opóezmouy
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 (IA) OuPp91D 9p sagóeado
00'000'24/'p 00'000'€65' 00'000'0bb'p 00'0 00'0 00'0 (NA) (Sady SILNOS OL39X3) TV LIdVD 3A SVLI3I3H
Scoz
TVNINON 3 ORIVINRId OdVIINSIA O VAVd SIVNNV SVLIN SVA O1NITVO JA VIIQWII 3 VIDOTOAOLIIN
SIVOSII SV.LIIN JA OXINV
SVISVININVÔNO SIZIALINIA IA 137
p/zeuibed € INV - VANANVAI IA OldIDINNIA É
às
(aux - 21X) = (17X) euum ep oxtegy - (Sady INIS) TVNINON OQVITINSIA
(1X = XDOOO) = (11X) VaINOM vavanosnoo ValAIa
00'0 SOpSYUOIIY SOAISSES
00'0 00'0 00'0 y 00'0 00'0 SogdezyBALA SP Bjedor
00'0 00'0 00'0 À 00'0 00'0 SOJIBOUBUIJ SOJSALH
00'0 00'0 00'0 ; 00'0 00'0 sopessado1g 1ebea e sojsow (-)
00'0 00'0 000 00'0 00'0 00'0 jeatuodsIg oany
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 (1) sagônaaa
00'0 00'0 000 00'0 00'0 00'0 (XIXXX) VaVANOSNOD VOIAIa
VNINON 0OdVITNSIS 0A 0INIIVO
OGIRIHOINI HOTVA
VHNN va oxivav
(AXxXX
“UNOOO + AXXX = (NAXXX) UU ep eutoy - (Sad INIS) TVNINON OQVLTINSIA
00'009'LLL 00'005'90L 00'004" LOL 00'0 00'0 00'0 (AO) (Sdda 0/29X3) soAIssed SeLBjSUOIN SegÓBUBA 9 SOBIBIUI "SON
00'000'029'Z 00'000'019'Z 00'000'009'Z 00'0 00'0 00'0 (1AXXX) (Sd 0129X3) somy seupjauoW sagóBueA 9 sobieaua "son
(00'000'9€4"59) (o0'000'85V"p9) 00'000'ZL8'Z 00'0 oo'o 00'0
SIVNINON Sounr
OQRIBOINI HONVA
(oo'005",99'99)
00'005'S0S"bL
(DOCE AX) = (AXXX) BUUIT Ep PU9y = (SddH WIS) ORIVINRIA OdVLINSIA
(DX = 1AX) = (AIXXX) BUUIT Ep eUIoy - (Sddi NOD) ORIVINRIA OQVLTINSIA
00'00p'ELE
00'00b'6Sp'pL
(o0'00b"rv6'29)
00'009'L5b'pL
00'00L'g59'8ez 00'000'89L 'SEZ 00'008'€26'0€Z 00'0 00'0 00'0 (XIXX + AXX + XX) = (111XXX) (Sd SILNOS 0139X3) IVLOL VISVINISA VSIASIA
00'00L'0€b'6bz 00'000'ZL6'sbz 00'008'829'LbZ CXX + XIXX + NAXX + XX +00 = (15000 TV LOL VISVINTHA VSIASIA
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 (DOO) (Sddd SILNOS NOD) IV LIdVO JA SVIIVIATHA OYN SVSIdSIA
00'000'28 00'000'L8 00'000'08 0000) (Sddk SILNOA NOD) IV LIdV9 GA SVIHVINItd SvSadsaa
00'000'068"L
[MAXX + 1AXX + AXX + ADO)
= DO = (AX) (Sd SILNOS 0139X3) IV .LidVO JA SVIHVINTHA SVSIdSIA
00'000'ZL8'Z 00'0 00'0 00'0 (HAXX) BPIAIA ep ogdezouy
00'000'pby LE 00'000'9€Z' LE 00'000'226'0€
00'000'9L8'Z 00'000'pL8'Z
szoz
TVNINON a OlYINRId OQVITNSIA O VIVA SIVNNV SV.LIIN SVA ONDIVO JA VISQWII 3 VIDOTOCOLIN
SIVOSIS SVLIIN JA OXINV
SVISVININVÓO SIZIALIYIA 3Q 137
bre cubra C INV = VENANVAI 3A OldiDINNIA C
“Q
R
v/ + -eubea
seáuBuI) Op oupjaJa:
HaLsaINva VAIS
Scoz
TVNINON à ORIVINRId OAVLINSIA O VIVA SIVNNY SVLIIN SVA 0INITVO JA VIAQII 3 VIDOTOdOLIN
SIVOSIA SVLIIN JA OXINV
SVIHVLNIINVÔNO SIZINLINIA 3G 137
C NV - VANANVAI IA OIdIDINNIN €
QLIISIAA
2
Prefeitura Municipal de Iranduba
ESTADO DO AMAZONAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, 82º, inciso III)
(R$)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Resultado Acumulado 154.264.636,41] 45,76 182.873.136,33] 62,33] 110.544.295,95] 100,00
TOTAL 154.264.636,41 | 100,00 182.873.136,33| 100,00 | 110.544.295,95| 100,00
Notas:
MATEO ILVA BALLESTER
Prefeito Munitipal
Sec. de Finanças
Contador
as
seáueul) Sp d0S jedionúniy ones
HILSINIVE VAIS VÁ OILVIN
:SeJON
00'000'00% V.OL |00'000'00% NV.OL
00'000'00% TVLOLENS [00'000'00% TvlOLaNS
00'000'004 sesadsap ap ojuawejduaBuguos |00'000'004 SIBISIJ SOISIY SONO
szoz VIONICIAO Ad | Szoz SOODSIN SOA OVÍVIIALLNIAI
SVIONICIAONd SOAISSVd SIVISIA SOISIH SIVINIA
(su) (0E8 “ob “VE “JU JN
SVIONIAIAO Ad 3 SIVOISIS SOISIN IA OALLVILSNOWIA
SIVOSII SOOSIA IA OXINV
STO - SVIHVINIINVÕÃO SIZINLINIA 3Q 137
SVNOZVNV OQ OqVISI
€ eqnpueinp jedio!uniy esngiasaJa
0001
0011
0034
0042
0050
0051
0062
0063
Programa
ATUAÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
ATENÇÃO COMUNITARIA
PREVIDENCIA SOCIAL
INFRAESTRUTURA
SAUDE
ENSINO FUNDAMENTAL
CRECHE
70065
Q 0091
' 0099
MERENDA ESCOLAR
MORAR MELHOR
RESERVA DE CONTIGENCIA
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO
DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS
Secretario de Finanças
5.726.000,00
70.995.096,86
2.387.500,00
8.985.000,00
660.000,00
53.565.000,00
73.030.000,00
10.775.000,00
5.700.000,00
2.650.000,00
8.191.000,00
30.523.603,14
273.188.200,00 | 277.532.500,00
5.808.000,00
72.406.500,00
2.511.000,00
8.992.000,00
666.000,00
54.593.000,00
74.098.000,00
10.946.000,00
5.818.000,00
2.765.000,00
8.349.000,00
30.580.000,00
Página: 1/1
2027
5.883.000,00
73.435.200,00
2.639.500,00
8.999.000,00
672.000,00
55.437.000,00
74.969.000,00
11.120.000,00
5.931.000,00
2.872.000,00
8.510.000,00
30.640.000,00
281.107.700,00
30
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM Página: 1/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO Il - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS
2025
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
DESPESAS CORRENTES (1) 208.845.596,86 212.821.500,0 216.125.700,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 136.162.196,86 138.140.000,0 139.735.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 123.492.196,86 124.936.000,0 126.019.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 6.400.000,00 6.401.000,00 6.402.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 2.500.000,00 2.501.000,00 2.502.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.645.196,86 31.035.000,00 31.420.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 79.830.000,00 80.780.000,00 81.627.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.900.000,00 2.971.000,00 3.026.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 615.000,00 622.000,00 629.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 96.500,00 102.000,00 108.000,00
a] INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 505.500,00 524.000,00 305.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 12.670.000,00 13.204.000,00 13.716.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.670.000,00 13.204.000,00 13.716.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 101.400,00 106.500,00 111.600,00
APLICAÇÕES DIRETAS 101.400,00 106.500,00 111.600,00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 101.400,00 106.500,00 111.600,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.582.000,00 74.575.000,00 76.279.100,00
APLICAÇÕES DIRETAS 72.582.000,00 74.575.000,00 76.279.100,00
DIÁRIAS - CIVIL 71.500,00 84.000,00 155.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 23.276.500,00 24.044.000,00 24.636.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 50.000,00 55.000,00 60.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.335.000,00 1.370.000,00 1.405.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.690.000,00 4.894.000,00 | 5.216.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.197.000,00 1.220.000,00 1.253.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.885.000,00 4.113.000,00 4.403.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.309.000,00 35.000.000,00 35.327.600,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 270.000,00 272.000,00 274.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.547.000,00 1.552.000,00 1.557.000,00
O OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.405.000,00 1.411.000,00 1.417.000,00
AUXÍLIO-TRANSPORTE 58.000,00 59.000,00 60.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 201.000,00 202.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 273.000,00 284.000,00 296.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 16.000,00 17.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 33.819.000,00 34.131.000,00 34.342.000,00
INVESTIMENTOS 31.007.000,00 31.317.000,00 31.526.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 31.007.000,00 31.317.000,00 31.526.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 25.713.000,00 25.969.000,00 26.135.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
5.294.000,00 5.348.000,00 5.391.000,00
2.812.000,00 2.814.000,00 2.816.000,00
2.812.000,00 2.814.000,00 2.816.000,00
2.812.000,00 2.814.000,00 2.816.000,00
30.523.603,14 30.580.000,00 30.640.000,00
*. 30.523.603,14 30.580.000,00 30.640.000,00
N 30.523.603,14 30.580.000,00 30.640.000,00
*30.523.603, 14 30.580.000,00 30.640.000,00
Ts
Pb S
MATEO DA A BALLESTER
| Secretario de Finanças
03 LUA 2
ADOR CRC
€]
8006
281.107.700,00
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2025
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
1.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00 - Impostos
1.1.1.2.00.0.0.00 - Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.2.50.0.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.2.50.0.1.00 - IPTU - Principal
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.2.50.0.2.00 - IPTU - Multas e Juros
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
(Dy.1.2.50.0.3.00 - IPTU - Dívida Ativa
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.2.50.0.4,00 - IPTU - Multas e Juros da Divida Ativa
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.2.53.0.0.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
1.1.1.2.53.0.1.00 - ITBI - Principal
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.2.53.0.2.00 - ITBI - Multas e Juros
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.2.53.0.3.00 - ITBI - Divida Ativa
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.3.00.0.0.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.1.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.3.03.4.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
O 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.4.00.0.0.00 - Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços
1.1.1.4.51.0.0.00 - Impostos sobre Serviços
1.1.1.4.51.1.0.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1.1,1,4.51.1.1,00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.4.51.1.3.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.2.0.00.0.0.00 - Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.0.1.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.2.1.01.0.9.00 - Taxa de fiscalização de funcionamento- Alvará í
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
1.1.2.1.04.0.0.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
1.1.2.1.04.0.1.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
1.1.2.1.50.0.0.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária N
1.1.2.1.50.0.1.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal N
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos N
1,1.2.2.00.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
252.697.200,00
24.546.200,00
17.944.200,00
4.344.200,00
3.340.000,00
1.780.000,00
1.780.000,00
60.000,00
60.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
400.000,00
400.000,00
1.004.200,00
1.000.000,00
1.000.000,00
200,00
200,00
4.000,00
4.000,00
7.200.000,00
7.200.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
6.400.000,00
6.400.000,00
6.400.000,00
6.100.000,00
6.100.000,00
300.000,00
300.000,00
6.602.000,00
4.402.000,00
3.850.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
550.000,00
550.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
152.000,00
152.000,00
152.000,00
, 1” 2.200.000,00
Previsão - R$ 1,00
256.736.500,00
25.080.301,00
18.407.301,00
4.506.301,00
3.402.000,00
1.790.000,00
1.790.000,00
61.000,00
61.000,00
1.150.000,00
1.150.000,00
401.000,00
401.000,00
1.104.301,00
1.100.000,00
1.100.000,00
201,00
201,00
4.100,00
4.100,00
7.400.000,00
7.400.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
2.300.000,00
2.300.000,00
2.300.000,00
6.501.000,00
6.501.000,00
6.501.000,00
6.200.000,00
6.200.000,00
301.000,00
301.000,00
6.673.000,00
4.423.000,00
3.861.000,00
3.301.000,00
3.301.000,00
560.000,00
560.000,00
402.000,00
402.000,00
402.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
2.250.000,00
As
Página: 1/6
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Ano: 2027
260.002.700,00
25.585.402,00
18.840.402,00
4.638.402,00
3.434.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
62.000,00
62.000,00
1.170.000,00
1.170.000,00
402.000,00
402.000,00
1.204.402,00
1.200.000,00
1.200.000,00
202,00
202,00
4.200,00
4.200,00
7.600.000,00
7.600.000,00
5.200.000,00
5.200.000,00
5.200.000,00
2.400.000,00
2.400.000,00
2.400.000,00
6.602.000,00
6.602.000,00
6.602.000,00
6.300.000,00
6.300.000,00
302.000,00
302.000,00
6.745.000,00
4.445.000,00
3.872.000,00
3.302.000,00
3.302.000,00
570.000,00
570.000,00
403.000,00
403.000,00
403.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00
2.300.000,00
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2025
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.2.0.0.00.0.0.00 - Contribuições
1.2.1.0.00.0.0.00 - Contribuições Sociais
1.2.1.5.00.0.0.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção
1.2.1.5.01.0.0.00 - Contribuição do Servidor Civil
1.2.1.5.01.1.0.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo
5.01.1.1.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
9 1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
1.2.4.0.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4,1,50.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.1.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
1.3,0.0.00.0.0.00 - Receita Patrimonial
1.3.2.0.00.0.0.00 - Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00 - Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.01.0.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.01.0.1.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1,3.2.1.04.0.0.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.3.2.1.04.0.1.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
1.6.0.0.00.0.0.00 - Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
(3.1.1.01.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.8.1.1.01.0.1.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.7.0.0.00.0.0.00 - Transferências Correntes
1,7.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.1.00.0.0.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.7.1.1.51.1.0.00 - Cota-Parte do FPM
1.7.1.1.51.1.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.7.1.1.51.2.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
1.7.1.1.51.2.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias -
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.7.1.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do ITR - Principal
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos ,
1.7.1.2.00.0.0.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Explo ção de Recursos
1.7.1.2.51.0.0.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de cursos Minerais -
1.7.1.2.51.0.1.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Re:
(eos Ninera is -
1.704.0000 - Transf. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de
A
1.7.1.2.52.0.0.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.1.0.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ? Lei nº
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2.200.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
11.500.000,00
8.800.000,00
8.800.000,00
8.800.000,00
8.800.000,00
8.800.000,00
8.800.000,00
2.700.000,00
2.700.000,00
2.700.000,00
2.700.000,00
2.700.000,00
17.100.000,00
17.100.000,00
17.100.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
14.500.000,00
14.500.000,00
14.500.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
197.951.000,00
122.411.000,00
41.445.000,00
41.400.000,00
38.000.000,00
38.000.000,00
38.000.000,00
3.400.000,00
3.400.000,00
3.400.000,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
8.916.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
8.898.000,00
8.000.000,00
Previsão - R$ 1,00
2.250.000,00
2.250.000,00
2.250.000,00
11.555.000,00
8.805.000,00
8.805.000,00
8.805.000,00
8.805.000,00
8.805.000,00
8.805.000,00
2.750.000,00
2.750.000,00
2.750.000,00
2.750.000,00
2.750.000,00
17.115.000,00
17.115.000,00
17.115.000,00
2.610.000,00
2.610.000,00
2.610.000,00
14.505.000,00
14.505.000,00
14.505.000,00
1.650.000,00
1.650.000,00
1.650.000,00
1.650.000,00
1.650.000,00
1.650.000,00
201.336.199,00
124.135.199,00
42.121.099,00
42.075.099,00
38.500.000,00
38.500.000,00
38.500.000,00
3.575.099,00
3.575.099,00
3.575.099,00
46.000,00
46.000,00
46.000,00
9.019.000,00
19.000,00
19.000,00
19.000,00
9.000.000,00
8.100.000,00
A 34
Página: 2/6
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Ano: 2027
2.300.000,00
2.300.000,00
2.300.000,00
11.586.000,00
8.806.000,00
8.806.000,00
8.806.000,00
8.806.000,00
8.806.000,00
8.806.000,00
2.780.000,00
2.780.000,00
2.780.000,00
2.780.000,00
2.780.000,00
17.220.000,00
17.220.000,00
17.220.000,00
2.620.000,00
2.620.000,00
2.620.000,00
14.600.000,00
14.600.000,00
14.600.000,00
1.670.000,00
1.670.000,00
1.670.000,00
1.670.000,00
1.670.000,00
1.670.000,00
203.941.298,00
125.790.298,00
42.040.098,00
41.993.098,00
38.343.098,00
38.343.098,00
38.343.098,00
3.650.000,00
3.650.000,00
3.650.000,00
47.000,00
47.000,00
47.000,00
9.122.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
9.102.000,00
8.200.000,00
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2025
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 3/6
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Especificação
1.7.1.2.52.1.1,00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ? Lei nº
1.704.0000 - Transf. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de
1.7.1.2.52.3.0.00 - Cota-parte pela Participação Especial ? Lei nº 9.478/97, artigo 50
1.7.1.2.52.3.1.00 - Cota-parte pela Participação Especial ? Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
1.704.0000 - Transf. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de
1.7.1.2.52.4.0.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP
1.7.1.2.52.4.1.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP - Principal
1.704.0000 - Transf. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de
1.7.1.3.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS
(3.1.3.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ? Repasses
1.7.1.3.50.1.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
1.7.1.3.50.1.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
1.7.1.3.50.1.1.10 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.1.1.20 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.1.1.30 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção
1.7,1.3.50.1.1.40 - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.1.1.50 - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGIAS
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.1.1.60 - EQUIPES DA SAUDE DA FAMILIA - RIBEIRINHOS
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.1.1.70 - TRANSF. DO SUS - SAUDE BUCAL
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.1.1.80 - TRANSF. DO SUS - SAUDE NA HORA
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção
1.:7,1.3.50.2.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
1.7.1.3.50.2.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
1.7.1.3.50.2.1.10 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.3.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
1.7.1.3.50.3.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
1.7.1.3.50.3.1.10 - TRANSF. AOS ENTES FED. PARA O PAGO DOS VENC. DOS AGENTES DE
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.3.1.20 - INC. FINANC AOS ESTADOS, DF E MUN. EXE. AÇÕES VIGILÂNCIA
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.3.1.30 - INC FINANC AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.4.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d:
1.7.1.3.50.4.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
1.7.1.3.50.4.1.10 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Blodo de Manutenção
1.7.1.3.50.9.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
1.7.1.3.50.9.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Açõe: e Serviços
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.4.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da q
1.7.1.4.50.0.0.00 - Transferências do Salário-Educação É
8.000.000,00
8.000.000,00
98.000,00
98.000,00
98.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
31.425.000,00
31.425.000,00
21.385.000,00
21.385.000,00
2.700.000,00
2.700.000,00
650.000,00
650.000,00
6.500.000,00
6.500.000,00
435.000,00
435.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
7.200.000,00
7.200.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
2.140.000,00
2.140.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
40.000,00
40.000,00
900.000,00
900.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
6.705.000,00
4.000.000,00
Previsão - R$ 1,00
8.100.000,00
8.100.000,00
99.000,00
99.000,00
99.000,00
801.000,00
801.000,00
801.000,00
32.058.000,00
32.058.000,00
21.954.000,00
21.954.000,00
2.750.000,00
2.750.000,00
655.000,00
655.000,00
6.860.000,00
6.860.000,00
436.000,00
436.000,00
1.201.000,00
1.201.000,00
7.300.000,00
7.300.000,00
1.150.000,00
1.150.000,00
1.602.000,00
1.602.000,00
5.050.000,00
5.050.000,00
5.050.000,00
5.050.000,00
2.152.000,00
2.152.000,00
1.210.000,00
1.210.000,00
41.000,00
41.000,00
901.000,00
901.000,00
301.000,00
301.000,00
301.000,00
301.000,00
2.601.000,00
2.601.000,00
2.601.000,00
6.807.100,00
4.100.000,00
QUA 35
Ano: 2027
8.200.000,00
8.200.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
802.000,00
802.000,00
802.000,00
33.080.000,00
33.080.000,00
22.912.000,00
22.912.000,00
2.800.000,00
2.800.000,00
660.000,00
660.000,00
6.900.000,00
6.900.000,00
437.000,00
437.000,00
1.202.000,00
1.202.000,00
8.108.000,00
8.108.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.605.000,00
1.605.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
2.164.000,00
2.164.000,00
1.220.000,00
1.220.000,00
42.000,00
42.000,00
902.000,00
902.000,00
302.000,00
302.000,00
302.000,00
302.000,00
2.602.000,00
2.602.000,00
2.602.000,00
6.909.200,00
4.200.000,00 DN
=
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2025
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
1.7.1,4.50.0.1.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação - QSE
1.7.1.4.51.0.0.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na
1.7.1.4.51.0.1.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na
1.551.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto
1.7.1.4.52.0.0.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ?
1.7.1.4.52.0.1,00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ?
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
1.7.1.4.53.0.0.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
O: .4.53.0.1.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
1.7.1.5.00.0.0.00 - Transferências de Recursos de complementaçao do Fundo de Manutenção e
1.7.1.5.50.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.7.1.5.51.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
1.7.1.5.51.0.1.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
1.7.1.5.52.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
1.7.1.5.52.0.1.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR -
1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
1.7.1.6.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS
1.7.1.6.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS
1.7.1.6.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS -
1.7.1.6.50.0.1.10 - FNAS - IGDBF
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1.6.50.0.1.20 - FNAS - PSB
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.9.00.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.99.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.99.0.1.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.7.2.0.00.0.0.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.1.00.0.0.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.1.50.0.0.00 - Cota-Parte do ICMS
1.7.2.1.50.0.1.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.7.2.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.51.0.1.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.7.2.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios
1.7.2.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.7.2.1.53.0.0.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.7.2.1.53.0.1.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Prineipal
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.7.2.2.00.0.0.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos
1.7.2.2.52.0.0.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo À
1.7.2.2.52.0.1.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo -
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
26 Ss
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
4.000.000,00
4.000.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
31.300.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.720.000,00
1.720.000,00
1.720.000,00
220.000,00
220.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
900.000,00
900.000,00
900.000,00
900.000,00
22.740.000,00
18.440.000,00
16.000.000,00
16.000.000,00
16.000.000,00
2.400.000,00
2.400.000,00
2.400.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
Previsão - R$ 1,00
4.100.000,00
4.100.000,00
5.100,00
5.100,00
5.100,00
1.301.000,00
1.301.000,00
1.301.000,00
1.401.000,00
1.401.000,00
1.401.000,00
31.502.000,00
15.100.000,00
15.100.000,00
15.100.000,00
15.100.000,00
15.100.000,00
1.302.000,00
1.302.000,00
1.302.000,00
1.726.000,00
1.726.000,00
1.726.000,00
225.000,00
225.000,00
1.501.000,00
1.501.000,00
902.000,00
902.000,00
902.000,00
902.000,00
23.295.000,00
18.944.000,00
16.500.000,00
16.500.000,00
16.500.000,00
2.402.000,00
2.402.000,00
2.402.000,00
31.000,00
31.000,00
31.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
201.000,00
201.000,00
201.000,00
201.000,00
Página: 4/6
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Ano: 2027
4.200.000,00
4.200.000,00
5.200,00
5.200,00
5.200,00
1.302.000,00
1.302.000,00
1.302.000,00
1.402.000,00
1.402.000,00
1.402.000,00
32.008.000,00
15.200.000,00
15.200.000,00
15.503.000,00
15.503.000,00
15.503.000,00
1.305.000,00
1.305.000,00
1.305.000,00
1.728.000,00
1.728.000,00
1.728.000,00
226.000,00
226.000,00
1.502.000,00
1.502.000,00
903.000,00
903.000,00
903.000,00
903.000,00
23.651.000,00
19.249.000,00
16.800.000,00
16.800.000,00
16.800.000,00
2.405.000,00
2.405.000,00
2.405.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
202.000,00
202.000,00
202.000,00
202.000,00
)
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2025
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Especificação
1.7.2.3.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS
1.7.2.3.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS
1.7.2.3.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
1.7.5.0.00.0.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
1.7.5.1.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
1.7.5.1.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
1.7.5.1.50.0.1.10 - FUNDEB - 70%
0) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.7.5.1.50.0.1.20 - FUNDEB 30%
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas de Capital
2.4.0.0.00.0.0.00 - Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.1.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.51.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Fundo a
2.4.1.1.51.1.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção
2.4.1.2.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
2.4.1.2.50.0.0.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
2.4.1.2.50.9.0.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação
2.4.1.2.50.9.1.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal
1.570.0000 - Transf. do Gov. Federal Ref. a Convênios e Instrumentos Congêneres
2.4.1.4.00.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.4.52.0.0.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento
2.4.1.4.52.0.1.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento
[da] 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
<.4.2.0.00.0.0.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.2.00.0.0.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.4.2.2.52.0.0.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de
2.4.2.2.52.0.1.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
7.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes - Intra OFSS
7.2.0.0.00.0.0.00 - Contribuições - Intra OFSS
7.2.1.0.00.0.0.00 - Contribuições Sociais - Intra OFSS
7.2.1.5.00.0.0.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção
7.2.1.5.01.0.0.00 - Contribuição do Servidor Civil - Intra OFSS
7.2.1.5.01.1.0.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Intra OFSS
7.2.1.5.01.1.1.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Prêvidenviário)
7.2.1.5.02.0.0.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS h
7.2.1.5.02.1.0.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS k
7.2.1.5.02.1.1.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
7.2.1.5.03.0.0.00 - Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Intra OFSS
7.2.1.5.03.0.1.00 - Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
7.2.1.5.51.0.0.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intra OFSS
241 5
4.100.000,00
4.100.000,00
4.100.000,00
4.100.000,00
52.800.000,00
52.800.000,00
52.800.000,00
52.800.000,00
36.800.000,00
36.800.000,00
16.000.000,00
16.000.000,00
4.440.000,00
4.440.000,00
2.440.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
1.900.000,00
1.900.000,00
1.900.000,00
1.900.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
16.051.000,00
16.051.000,00
16.051.000,00
16.051.000,00
51.000,00
51.000,00
51.000,00
51.000,00
12.500.000,00
12.500.000,00
12.500.000,00
12.500.000,00
900.000,00
900.000,00
0.000,00
2.600.000,00
Previsão - R$ 1,00
4.150.000,00
4.150.000,00
4.150.000,00
4.150.000,00
53.906.000,00
53.906.000,00
53.906.000,00
53.906.000,00
37.000.000,00
37.000.000,00
16.906.000,00
16.906.000,00
4.593.000,00
4.593.000,00
2.493.000,00
41.000,00
41.000,00
41.000,00
41.000,00
502.000,00
502.000,00
502.000,00
502.000,00
502.000,00
1.950.000,00
1.950.000,00
1.950.000,00
1.950.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00
16.203.000,00
16.203.000,00
16.203.000,00
16.203.000,00
52.000,00
52.000,00
52.000,00
52.000,00
12.600.000,00
12.600.000,00
12.600.000,00
12.600.000,00
901.000,00
901.000,00
901.000,00
2.650.000,00
Página: 5/6
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Ano: 2027
4.200.000,00
4.200.000,00
4.200.000,00
4.200.000,00
54.500.000,00
54.500.000,00
54.500.000,00
54.500.000,00
37.500.000,00
37.500.000,00
17.000.000,00
17.000.000,00
4.747.000,00
4.747.000,00
2.547.000,00
42.000,00
42.000,00
42.000,00
42.000,00
505.000,00
505.000,00
505.000,00
505.000,00
505.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
16.358.000,00
16.358.000,00
16.358.000,00
16.358.000,00
53.000,00
53.000,00
53.000,00
53.000,00
12.700.000,00
12.700.000,00
12.700.000,00
12.700.000,00
905.000,00
905.000,00
905.000,00
2.700.000,00
A
“SN
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM Página: 6/6
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2025
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
| Ano:2025 | Ano: 2026 Ano: 2027
7.2.1.5.51.1.0.00 Contribuição Patronal... Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Intra OFSS 2.600.000,00 2.650.000,00 2.700.000,00
7.245:51.1.1.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal - Intra 2.600.000,00 2.650.000,00 2.700.000,00
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.600.000,00 2.650.000,00 2.700.000,00
273.188.200,00 | 277.532.500,00
281.107.700,00
Secretario de Finanças
+ 031.259. -
CONTADOR CRC. 8006
Ec É
Ee
“ eyum ep
00'0 00'0 OxIedy - (SddH WAS) [euluoN opeynsay
00'0 00'0
00'0 00'0
' E “ancienc: PR (Ai— D+ (A) = (1A) euum ep
(eco) — Joo'oog'zsp'pt 00'005's0S'bL 00'004'654'pL elo - (Sadi WOD) ouBU Opeynsoa
a ria Ens “nne: (11—1) = (A) eyum ep
(pe'z2) |o0'009'59 00'005"Lpz 00'00b ELE eutoy - (Sad WAS) ouguud Opeynsay
: IasaRSa o inninsonas (al) (Sada
gz'0 00'000'bb2'0L 00'000'507'0L SIINOA WOD) seuguud sesadsag
oz'o 00'000'bb'6€ (Sddy SILNOA WOD) [ejo1 esadsaq
290 00'000'b9L '5Z 00'000'800'5Z (Sddil SILNOA WOD) SeuBuuA Sejtssom
290 00'000'b9L '5Z 00'000'800'5Z 00'000'LS€"6€ (Sdda SILNOS NOD) Iº101 Eedo
ey 00'00L'859'gez 00'000'89L'SeZ 00'008'Ez6'0gz SILNOs 0139) siso Doda
Lv 00'00/'s85'Lbz 00'00S"ego'sez 00'00Z'Leg'cez (Sddw SILNO O139X3) Iejo 1 esadsag
A 00'00/'ez/'sez 00'005'604'Sez 00'002'Ze7' Ez () (Sa
SILNOA OL39X3) seupwyA Sejodory
(SddW SILNO OL39X3) IB 1 ejodor
ER 00'00/'cp6's5z 00'00S'pzs zsz 00'002'ZE8'cez
ovÍeojgaadsa
SeJU9109 SOÍBIA E SOJOJ2A
00'1 $4
szoz
SIHORIILNV SOID/HIXI SIHL SON SVAVXIA SV INOD SVAVAVAINOD SIVNLV SIVOSIA SVLIIN
SIVOSIA SV.LIIN 3Q OX3NV
SVINVINIAVÓNO SIZINLINIA 2G 137
Zi eubea (O Wv-vananvai aa OidloINnW C
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daLsITIVa VASO OILVIN
Es O me VA PVE
<227/))
BUUM Ep
000 ano oxteqy - (Sddk WAS) IeunoN opeynsoy
00'0 00'0 (190) epinbm epepijosuos epaia
00'0 00'0 (94) epepiosuog eoljgnd pia
] innnezros iann"s07 innnrab o (Ai D + (A) = (1A) euum ep
(be'z2) |00'000'z6€'pL 00'000'p97'pL 00'000'9pL "PL êuibi/= (Badu NOD) oUBUNA OpegnsoM
, ani vRAÉs gasta (11—1) = (A) euum ep
(pe'z7) |o0'009'59 00'005'LbZ o0'00b'gLe euiay - (Sddli WAS) ouPUNA opeynsey
; “nan ear (al) (Sdda
(pe'zz) |00000'22/'01 00'000'yb2'0L SJINOd NOD) seugu sesedsag
oz'0 00'000'225'6€ 00'000'ybb'6€ (Sdd SILNOA NO9) I2jo1 esadsea
sao ao nooisgo'na (Sad SINO WOD) SeuPuUA Sejsosa
290 00'000'800'52 (Sady SILNOA NO9) Iºjo1 eyeosy
i aa (11) (Sdda
sy 00'000'g9L 'sez S3LNOA 0139X3) seugwuua esadsaq
Zi 00'005'880'8ez (Sddê SILNOA O139X3) tejo esadsag
A! 00'005'60b'5€Z 00'002'2€Z'LEZ (1) (Sai
SILNOA 0139Xa) seupuua sejgjsdoy
(SddH SILNOS 0139X3) IRjO 1 BuSdoy
se 00'005'pZS'z5z 00'00Z2'ZE8'cET
orôpagaodsa
Sejue]SUOZ SOÍBIA E SOJOJ2A
00"! $a
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SINONHILNV SOIDJHIXI SIHL SON SVAVXI SV INOD SVAVEVAINOO SIVNLV SIVOSIA SVIIN
SIVOSIA SVLIIN 30 OXINV
SVIIVINIINVÕIO SIZINLINIA 3G 137
cre cubra (O Wv-vananvai aa oldtoiNna €
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 Data: 12/04/2024
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes 252.697.200,00
2.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas de Capital 4.440.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes - Intra OFSS 16.051.000,00
Subtotal: 273.188.200,00
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 5.726.000,00
04 - Administração 22.508.000,00
08 - Assistência Social 6.602.500,00
09 - Previdência Social 39.351.000,00
10 - Saúde 53.565.000,00
12 - Educação 101.080.000,00
- Cultura 1.240.000,00
> - Urbanismo 32.166.000,00
18 - Gestão Ambiental 1.190.000,00
20 - Agricultura 2.238.000,00
23 - Comércio e Serviços 575.000,00
25 - Energia 3.400.000,00
26 - Transporte 1.507.096,86
27 - Desporto e Lazer 162.000,00
99 - Reservas 1.877.603,14
Subtotal: 273.188.200,00
Total geral das receitas: 273.188.200,00
Total geral das despesas: 273.188.200,00
MATEO DA'SILVA BALLESTER
Secretario de Finanças
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Página: 1/8
Data: 12/04/2024
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.1.00 - IPTU - Principal 1.780.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 - IPTU - Multas e Juros 60.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 - IPTU - Divida Ativa 1.100.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 - IPTU - Multas e Juros da Divida Ativa 400.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 - ITBI - Principal 1.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00 - ITBI - Multas e Juros 200,00
1.1.1.2.53.0.3.00 - ITBI - Dívida Ativa 4.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 5.000.000,00
1.1,1.3.03.4.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 2.200.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 6.100.000,00
(314511300 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 300.000,00
1.1.2.1.01,0.1.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.300.000,00
1.1.2.1.01.0.9.00 - Taxa de fiscalização de funcionamento- Alvará 550.000,00
1.1.2.1.04.0.1,00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 400.000,00
1.50.0.1.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 152.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.200.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.600.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.600.000,00
1.7.1.1,51.1.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 38.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 3.400.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do ITR - Principal 45.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 900.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 16.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 2.400.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 30.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 10.000,00
1.7.2.2.52.0.1.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Principal 200.000,00
Subtotal: 89.731.200,00
"Despesas Valor
— a —————————————-—— TT NA
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.290.196,86
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.530.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.300.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 615.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 505.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.995.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 101.400,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 56.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.308.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFIOAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃOYGRATUITA 955.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.229.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.125.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.530.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA | io 15.164.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 270.000,00
p) Ó
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
Subtotal:
Página: 2/8
Data: 12/04/2024
727.000,00
850.000,00
58.000,00
200.000,00
173.000,00
15.000,00
4.853.000,00
2.129.000,00
2.812.000,00
1.877.603,14
89.731.200,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
89.731.200,00
89.731.200,00
Fonte de Recurso: 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Receitas Valor
1.7.5.1.50.0.1.10 - FUNDEB - 70% 36.800.000,00
1.7.5.1.50.0.1.20 - FUNDEB 30%
16.000.000,00
Subtotal: 52.800.000,00
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.551.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.650.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 320.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 8.150.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.198.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.125.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 530.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 425.000,00
(D390.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 800.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.800.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
Subtotal: 52.800.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - 'omplementação da União - VAAF
Receitas
1.7.1.5.51.0.1.00 - Transferências de Recursos de Complementição da União ao Fundeb - VAAF - Principal
Subtotal:
Despesas
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMI
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
52.800.000,00
52.800.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
445.500,00
7.400.000,00
80.000,00
2.000.000,00
375.000,00
375.000,00
Pis
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM Página: 3/8
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 Data: 12/04/2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 2.265.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 105.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 750.000,00
Subtotal: 15.000.000,00
Total de receitas do recurso: 15.000.000,00
Total de despesas do recurso: 15.000.000,00
Fonte de Recurso: 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Receitas Valor
1.7.1.5.50.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 15.000.000,00
Subtotal: 15.000.000,00
Despesas Valor
[["7"VM——hN]]]]""|TlJZ.
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.650.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 1.550.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.700.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 750.000,00
Subtotal: 15.000.000,00
Total de receitas do recurso: 15.000.000,00
Total de despesas do recurso: 15.000.000,00
Fonte de Recurso: 1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Receitas Valor
(31.5.52.0.1.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 1.300.000,00
Subtotal: 1.300.000,00
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.053.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 245.000,00
Subtotal: 1.300.000,00
Total de receitas do recurso: 1.300.000,00
Total de despesas do recurso: 1.300.000,00
Fonte de Recurso: 1.550.000 - Transferência do Salário-Educaçãp - QSE
Receitas
1.7.1.4.50.0.1.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 4.000.000,00
Subtotal: 4.000.000,00
Despesas
= 300.000,00
GUS = 7. 900.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.800.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
Subtotal: 4.000.000,00
Total de receitas do recurso: 4.000.000,00
Total de despesas do recurso: 4.000.000,00
Fonte de Recurso: 1.551.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Receitas Valor
——————————e.. TE.
1.7.1.4.51.0.1.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE - Principal 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
»pesas Valor
Ml] TO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Total de receitas do recurso: 5.000,00
Total de despesas do recurso: 5.000,00
Fonte de Recurso: 1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Receitas Valor
1.7.1.4.52.0.1.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE - Principal 1.300.000,00
Subtotal: 1.300.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.300.000,00
Subtotal: 1.300.000,00
Total de receitas do recurso: 1.300.000,00
) Total de despesas do recurso: 1.300.000,00
Fonte de Recurso: 1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Receitas Valor
1.7.1.4.53.0.1.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? PNATE - Principal 1.400.000,00
Subtotal: 1.400.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 800.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 565.000,00
Subtotal: 1.400.000,00
Total de receitas do recurso: 1.400.000,00
Total de despesas do recurso: 1.400.000,00
Fonte de Recurso: 1.570.0000 - Transf. do Gov. Federal Ref. a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Receitas
2.4.1.2.50.9.1.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educ. rincipal a 3 s 500.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Subtotal: 500.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
Subtotal: 500.000,00
Total de receitas do recurso: 500.000,00
Total de despesas do recurso: 500.000,00
Fonte de Recurso: 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Receitas Valor
1.7.1.3.50.1.1.10 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE 2.700.000,00
1.3.50.1.1.20 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 650.000,00
(D1.3.50.1.1.30 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA 6.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.40 - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 435.000,00
1.7.1.3.50.1.1.50 - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGIAS 1.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.60 - EQUIPES DA SAUDE DA FAMILIA - RIBEIRINHOS 7.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.70 - TRANSF. DO SUS - SAUDE BUCAL 1.100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.80 - TRANSF. DO SUS - SAUDE NA HORA 1.600.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 5.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.10 - TRANSF. AOS ENTES FED. PARA O PAGO DOS VENC. DOS AGENTES DE COMBAT 1.200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.20 - INC. FINANC AOS ESTADOS, DF E MUN. EXE. AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40.000,00
1.7.1.3.50.3.1.30 - INC FINANC AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 900.000,00
1.7.1.3.50.4.1.10 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA 300.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Outros Programas 2.600.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 40.000,00
Subtotal: 31.465.000,00
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 19.600.000,00
(D300.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.055.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 795.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 4.705.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 450.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 660.000,00
Subtotal: 31.465.000,00
Total de receitas do recurso: 31.465.000,00
Total de despesas do recurso: 31.465.000,00
4.100.000,00
4.100.000,00
Subtotal:
Despesas
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
450.000,00
> 1.000.000,00
GF (por
di Ss
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 225.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.950.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 325.000,00
Subtotal: 4.100.000,00
Total de receitas do recurso: 4.100.000,00
Total de despesas do recurso: 4.100.000,00
Fonte de Recurso: 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Receitas Valor
1.7.1.6.50.0.1.10 - FNAS - IGDBF 220.000,00
O3.1.6.50.0.1.20 - FNAS - PSB 1.500.000,00
Subtotal: 1.720.000,00
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 55.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 735.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 280.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 125.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 375.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
Subtotal: 1.720.000,00
Total de receitas do recurso: 1.720.000,00
Total de despesas do recurso: 1.720.000,00
Fonte de Recurso: 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Receitas Valor
(31.4,52.0.1.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 1.900.000,00
Subtotal: 1.900.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.880.000,00
Subtotal: 1.900.000,00
Total de receitas do recurso: 1.900.000,00
Total de despesas do recurso: 1.900.000,00
Fonte de Recurso: 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Receitas
2.4.2.2.52.0.1.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 2.000.000,00
Subtotal: 2.000.000,00
Despesas
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
Subtotal: 2.000.000,00
cai 4405
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 7/8
Data: 12/04/2024
Total de receitas do recurso: 2.000.000,00
Total de despesas do recurso: 2.000.000,00
Fonte de Recurso: 1.704.0000 - Transf. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Receitas Valor
1.7.1.2.51.0.1.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 18.000,00
1.7.1.2.52.1.1,00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ? Lei nº 7.990/89 - Principal 8.000.000,00
1.7.1.2.52.3.1.00 - Cota-parte pela Participação Especial ? Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 98.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP - Principal 800.000,00
Subtotal: 8.916.000,00
Despesas Valor
(3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 36.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 5.900.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.980.000,00
Subtotal: 8.916.000,00
Total de receitas do recurso: 8.916.000,00
Total de despesas do recurso: 8.916.000,00
>>>
Fonte de Recurso: 1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Huminação Pública - COSIP
Receitas
Valor
—— NT
1.2.4.1.50.0.1.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Subtotal:
2.700.000,00
2.700.000,00
[WWW].
Despesas Valor
DD AS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 700.000,00
Subtotal: 2.700.000,00
Total de receitas do recurso: 2.700.000,00
Total de despesas do recurso: 2.700.000,00
Fonte de Recurso: 1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Valor
Dr Ww[WwWwWw—Ww—w—Ww7—w—Ww ASA
1.2.1.5.01.1.1.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 8.800.000,00
1.3.2.1,04.0.1.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 14.500.000,00
7.2.1.5.01.1.1.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 51.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 12.500.000,00
7.2.1.5.03.0.1.00 - Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS 900.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Par: lentos - Principal - Intra OFSS 2.600.000,00
Subtotal: 39.351.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 6.400.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 2.500.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADI 200.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL NV 600.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
A
2, a
Us
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
Página: 8/8
Data: 12/04/2024
85.000,00
25.000,00
15.000,00
250.000,00
70.000,00
150.000,00
210.000,00
20.000,00
80.000,00
28.646.000,00
Subtotal: 39.351.000,00
Total de receitas do recurso: 39.351.000,00
A SILVA BALLESTER
Secretario de Finanças
Total de despesas do recurso: 39.351.000,00
Total geral de receitas: 273.188.200,00
Total geral de despesas: 273.188.200,00
00'000'02Z
00'000'6L
00'000'6L
00'000'9LZ
00'000'9LZ
00'000'0L
00'000'0L
00'000'02Z
00'000'02Z
00'000'2L
00'000'2L
00'000'085
00'000'085
00'000'008'Z
00'000'008'Z
00'000'92/'5
00'000'92/'5
00'000'92/'5
HoOdvAaNdOY 0a TV LOL VSIdSAA VA HOTVA
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Sojsodu| Sp SOpe|noutA opu SOSINISY - 0000005" |
OVÍVINIINNTV-ONIXNY - 00'00'00'00'94'08'€'€
sojsodtu| ap SOpejnouta oeu sosinday - 0000'00S' |
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So
sojsodu| 9Pp SOPejnouiA opU SOSINIaY - 0000005" L
VOISIS VOSSAd - SOHIIIHIL JA SOÍIAHIS SONLNO - 0000'00'00'98'06'€'£
sojsodu| ap SOpejnou!A oBu sosinasy - 0000'005' L
VIHOLINSNOO JA SOÍIAHIS - 00'00'00'00'S€'06'g'€
SOjsodlu| Sp SOPe|NIUIA OBU SOSINIIY - 0000005" L
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Sojsoduu] Sp SOPejNIUIA OBU SOSINISY - 0000"005" L
ONNSNOD 34 IVIRSILVIA - 00'00'00'00'0€"06'€'€
Sojsodtu| 9p SOpejnouta opu sosIndaY - 0000'00S L
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SojsodLu| ap SOpejnduIA OBU SOSINIS% - 0000'005'L
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SOSUNIIA 3 VSIdSIA HOd VAVHTVLAIA VILLYNVADONA TVNOIDNNA
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(ouguspinsig oueld) ogÍezijeydeo we opuna - Sddy OP SOpejnoui sosindsy - 0000:008"L
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(ouginuapnald ouejd) ogdezIeydeo ua opuna - S4dk 02 SOpejnauiA sosinday - 0000008" L
SVALLNSIILNOO 3 SVIHVLNAISL SIQÔVINITO - 00'00'00'00'24'06'€'€
(ougiuspinaJa oueld) ogÍezIjeydeo us opuna - S4dy OB SOpejnauia sosindsy - 0000008" L
VOIARINT VOSSIA — SOHIIIHIL 3 SOSIAHIS SONLNO - 00'00'00'00'6€'06'€'€
(ougiauapinaJd oueld) ogdezIeydeo wa opuna - Sddk O SOpejnouia sosinday - 0000008" L
VOISIS VOSSA - SOHIIIHIL JA SOSIAHAIS SONLNO - 00'00'00'00'9€"06'€'€
(ougouspiadIg oueld) ogdezIjeyideo ua opuna - S4dk OP SOpejnauiA sosindey - 0000008" L
VIHOLINSNOD JA SOÍIAHAS - 00'00'00'00'Sg"06'€'€
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OWNSNOO IA IVISILVIA - 00'00'00'00'0€'06'€'€
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VOIS| VOSSAd - SOHIIIHIL JA SOSIAHIS SONLNO - 00:00'00'00'9€'06'€'€
apnes sp sosjand SOÍNas a sagdy sep opdusjnueiA ap 0901g - |BJ9pa.3 AOS) OP SejualusnoJd SNS Op 29% Sp “jsuBI| - 0000:009'L
ONNSNOD 30 IVISAILVIN - 00'00'00'00'0€'06'€'€
apnes sp sos!jand Sosinas s sagõy sep ogdusjnupiy ap 0901g - [Japa AOS) Op Sejualuano!d SAS OP “29H 9P jSUBI| - 0000:009'L
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00'000'000'8 Sojsodlu| 9p SEIUPISISUPI| 9 SOjSOdU] - GIONN OP SeIUgIajsUeI| - 000005"
00'000'000'0L SIVNOHLVd SIQÍINANILNOO - 00'00'00'00'€L'L6"L'E
00'000'08 AVVA - OBIUN Pp opdPjuSwa|diuod - GIANNA OP SelNuguajsues| - 0000" LPS"L
00'000'0Z€ SOJsodtu| Sp SeWUGIajsUBI| & SOjSoduu] - GIANNA OP SeWUGIasuI| - 0000:0bS"L
00'000'004 SIVNOLVd SIQÍVOIHSO - 00'00'00'00'€L "06" L'E
00'000'004' 2 AVVA - OBIUN PP OBSPjUSUS|ÁLUOS - GIONNA OP SeIUgIajsUBI| - 0000" LPS"L
00'000'009'6Z Sojsodtu| 9p SEIUQISISUBI| 9 SOjSOdUU| - HFIANNA OP SeIoUgIajsUeI| - 0000'0bS"L
00'000'000'2€ “MAIO IVOSSId - SVXI4 SNIDVINVA 3 SOLNIWIINIA - 00'00'00'00'L L'06'L'E
00'000'€S0'L HVVA - OBIUN BP OpSejuSLa|diuOS - GIANNA OP SBIUGIasUeI| - 0000'EPS"L
00'005'Sby AVVA - OBIUN BP OBSPjUSWS|dOS - GIANNA OP SBUQIasUBI| - 0000" LPS" L
00'005'L5S'Z sojsodtu| Sp SeIUgIGSUBI| 9 SOJSOdLU| - GIANNA OP SeIUGIS|SUBI| - 0000'0PS'L
00'000'050'p OGVNINHILIA OdNIL HOd OVÍVIVELNOO - 00'00'00'00'0'06'L'£
00'000'295'65 TVINIINVONNA ONISNI 0G OVÔNILNNVIA V NOD SODHVINA - SL07'7900'L9€'ZL
HOdvANHIV 0d TVLOL VSaIdSIA VA HOTVA SOSHNIAIN 3 VSIdSIA HOd VAVHTVLIA VILYVINVEDORNA TVNOIDNNA
aaD - OVÍVELSININAV VA 3 ONHI3AOD
0a OYIUQ HOd SIQÍVLOA SVA OALLVELSNONIA ONAVNO
veoaraêi tita SZOZ - SVINVINIINVÔO SIZINLINIA 3A 137
ge / se :euibea € INV - VENANVI 3 OldIDINNIA €
00'000'05Z'p
00'000'00/'5
Hodvdandov 0d TVLOL
PzozIbOIZL :ejea
8€/9€ :eulbea
00'000'000'€ “MAIO TVOSSAd - SVXIS SNIDVLNVA 3 SOLNIWIONIA - 00'00'00'00"L L'06'L'E
MLNVANI ONISNI 0d OVÔNILNNVIA - 6202'€900'59€'ZL
00'000'05Z LVVA - 9BIUN Pp OpSEjuSwa|duos - GIANNA OP SelugIajsues| - 0000'ZPS'L
00'000'05Z 3JLNINVNHIA IVIRSILVIN 3 SOLNINVAINDI - 00'00'00'00'25'06'4'+
00'000'009 AVYA - OBIUN BP OBSPjUSWS|duOS - GIANNA OP SeWUgIasues| - 0000'ZPS'L
00'000'009 VOIAPINA VOSSIA — SONIIIHIL 3A SOÍIAHIS SONLNO - 00'00'00'00'6€'06'€'€
00'000'05L AVVA - OBIUN BP opdejuSwa|duloS - GIANNA OP SelougIajsues| - 0000'ZbS' L
00'000'05L VOIS|S VOSSAd - SOHIIIHIL IA SOSIAHIS SONLNO - 00'00'00'00'9g'06'€'€
00'000'00Z LVYA - OBIUN BP OBSEjUSWS|dWOS - GIANNA OP SeWugIasues| - 0000'ZPS'L
00'000'00Z OWNSNOO JA IVISILVIA - 00'00'00'00'0€'06'€'€
00'000'005 AVVA - OBIUN BP OpSPjuaWa|duoS - GIANNA OP SelougIajsues| - 0000'ZbS' L
00'000'005 SIVNOLVd SIQÍINSINLNOS - 00'00'00'00'€L "LG" L'E
00'000'000'+ AVVA - OBIUN BP OpdPjUStua|duoS - GIANNA OP SeugIajsues| - 0000'ZPS' |
00'000'000'+ MAIO WVOSSAd - SVXIS SNIDVINVA 3 SOLNINIINIA - 00'00'00'00"LL'06'L'E
HVTOIDSI JHd VA OLNINVNOIDNNA 3 OVÔNILNNVIA - LZ0Z"P900'S9E'ZL
00'000'052 SVVA - OBIUN BP OBÍEjUSLUA]dLUOS - GIANNA OP SeIUgIsJsUeI| - 0000" LPS L
00'000'05Z sojsodtu| ap seWugIajsues | a sojsodiu| - GIANNA OP SeIUgIajsueI | - 0000'0bS'L
00'000'000'L 3LNINVNHIAS IVISILVIA 3 SOLNINVAINDA - 00'00'00'00'25'06'p'p
00'000'50L AVVA - OBIUN BP OpSPjuaLua|diuoS - GIANNA OP SelougIajsueI| - 0000" LPS'L
00'000'50L SVOISIS SVOSSAId V SOHIIINVNIA SOMI|XNV SOULNO - 00'00'00'00'84'06'€'€
00'000'008 Sojsoduy| Sp SeIUGIS|sUBI | 9 SOJSOdu] - GIANN OP SelugIajsues| - 0000'04S'L
00'000'008 SVALLNGIALNOO 3 SVIHVINAIAL SIQÍVITHHO - 00'00'00'00'24'06'g'€
00'000'5ZL'Z AVVA - OBIUN BP opdPjuaLua|duoS - GIANNA OP SeloUgIajsues| - 0000'LbS'L
00'000'52€ sojsodu!] 9p SPWUGIa]SUEI | 9 SOJSOdu] - GIANNA OP SeIUGIa]sUBI| - 0000'04S'L
00'000'005'Z VOIARINA VOSSId — SONIIDHIL 3 SOÍIAHIS SONLNO - 00:00'00'00'6€'06''€
VSIdSIA VA HOTVA SOSUNIIA 3 VSIdSIA HOd VAVHTVLIA VILVNVIDONA TVNOIDNNA
aaD - OVÔVELSININAV VA 3 ONHIAOD
0a OVIHO HOd SIQÍVILOA SVA OALVHLSNONIA ONAVNDO
STOL - SVINVINIINVÓNO SIZIALINIA JA 137 q
€ INV - VANANVAI IA OIdIDINNIA €
Ís
a á bL'cog9'278'L | Sojsodiu| ap SOpejn9utA opu SOSINISH - 0000005" L
bL'cog'228'L Sddd OQ VAHISIA NO VIDNIONILNOO JA VAHISIS - 00'00'00'00'66'66'6'6
PL'cOgLL8'L i VIDNIONILNOO 3a VAHISIA - 6666'6600'666'66
PL'cOg 48 VIDNIONILNOOD JA VAHISIA 666'66 :3AVAINN
PL'cOog 248" VIDNJONILNOD JA VAHISIH 000'66 :OVIHO
00'000'05L sojsodu] ap SelugIejsueI | e Sojsodtu| - IANNA OP Selug!ajsues| - 0000'0bS'L
00'000'05L SIVNOLVA SIQÔINAISLNOO - 00'00'00'00'€L"L6'L'E
00'000'008 sojsodtu| Sp seWugIajsues| a sojsodiu| - GIANN OP SeWUGISjsUeI | - 0000'0bS'L
00'000'008 “MAIO VOSSA - SVXIS SNIDVINVA 3 SOLNIWIINIA - 00'00'00'00'LL'06'L'€
00'000'056 VIdIdSI OVôVINAI - SIANNA NOD SODAVINA - ZZ17'7900'L9€'ZL
00'000'006 sojsodu!] ap seiuguajsues | 2 Sojsodtu] - GIANNA OP SerugIsjsuel| - 0000'0bS' L
00'000'006 “MAIO IVOSSAd - SVXII SNIDVLNVA 3 SOLNIWIINIA - 00'00'00'00'LL'06"L'€
00'000'006 Va - IANNA NOD SODAVINA - 9Z1Z'7900'99€'ZL
00'000'005 AVVA - OBIUN Pp OBSejuawa|duioS - GIANNA OP SelDUgIajsueI| - 0000'ZbS'L
00'000'005 3LNINVINHI TVIRNILVIN 3 SOLNINVAINDI - 00'00'00'00'25'06'4'+
00'000'05L LVYA - OBIUN BP OBSEjUSLIS|dUOS - GIANNA OP SENUGIaSUPI| - 0000'ZS"L
00'000'05 sojsodtu| ap seWugIsjsues| a sojsodiu] - GIANNA OP SeIUgIajsuel| - 0000'04S' |
00'000'00Z VOLANTE VOSSA — SOHIIDHIL JA SOSIAHIS SONLNO - 00:00'00'00'6€'06'€'€
00'000'05 sojsodLu| ap SeiougIajsue)| 2 Sojsoduu] - GIANNA OP Seluguajsues | - 0000'04S'L
00'000'05 VOIS| VOSSAd - SOHIIIHIL JA SOSIAHIS SONLNO - 00'00'00'00'9€'06'€'€
00'000'005 AVVA - OBIUN Ep opSPjuSLUS|duoS - GIANNA OP SeWUgIajsues| - 0000'ZbS' L
00'000'005 OWNSNOD IA VINI LVIA - 00'00'00'00'0€'06'€'€
00'000'059' | AVVA - OBIUN BP OBSPjuSWS|duIOS - GIANNA OP SeloUguajsues| - 0000'ZPS'L
00'000'05€"L sojsodu] Sp SeiougIajsues| 8 Sojsoduu] - GIANNA OP Seruguajsues | - 0000045 |
HOdvdNHDY 0d TVIOL VSIdSIA VA HOTVA SOSunNIIA 3 VSIdSIA HOd VAVHTVLIA VILVAVIDONA TVNOIDNNA
ado - OVôVALSININAV VA 3 ONHIAOD
0a OV9HO HOd SIQÍVIOA SVA OALVILSNONIA ONaVNO
pzoziborzr ea SZOL - SVINVINIINVÓO SIZIALINIA 3Q 137
8€/2€ eulbea 4 INV - VANANVAI IA OIdIDINNIA €
seôuBuIj ap oupjojas
HaILsITIVE VAIS vd OILVIN
00'00Z'88L'€ZZ Avda NVLOL
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TOTAL
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
SEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 1)
VALOR DESPESAS
268.748.200,00 DESPESAS CORRENTES
24.546.200,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
27.551.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
17.100.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.600.000,00
197.951.000,00
SUPERAVIT
268.748.200,00 TOTAL
59.902.603,14
4.440.000,00 DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.440.000,00
Página: 1/1
Data: 12/04/2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
VALOR
208.845.596,86
136.162.196,86
101.400,00
72.582.000,00
59.902.603,14
268.748.200,00
33.819.000,00
31.007.000,00
2.812.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.523.603,14
TOTAL 273.188.200,00 TOTAL 273.188.200,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 268.748.200,00 DESPESAS CORRENTES 208.845.596,86
RECEITAS CAPITAL
4.440.000,00 DESPESAS CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
273.188.200,00 TOTAL
/MATEO DA SILVA BALLESTER
Secretario de Finanças
33
33.819.000,00
30.523.603,14
273.188.200,00
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
da -91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.48.00.00.00.00
(D3.3.90,49.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Especificação
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.400.000,00
2.500.000,00
30.645.196,86
79.830.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.900.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 615.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 96.500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 505.500,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
12.670.000,00
Grupo de
136.162.196,86
123.492.196,86
Página: 1/2
Data: 12/04/2024
Categoria
Econômica
208.845.596,86
12.670.000,00
101.400,00
101.400,00
72.582.000,00
72.582.000,00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 101.400,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL 71.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 23.276.500,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 50.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 1.335.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.690.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.197.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.885.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.309.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 270.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.547.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.405.000,00
AUXÍLIO-TRANSPORTE 58.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 273.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES 25.713.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.294.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.812.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS À
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 30.523.603,14
Total das gi
Pol
33.819.000,00
31.007.000,00
31.007.000,00
2.812.000,00
2.812.000,00
30.523.603,14
30.523.603,14
30.523.603,14
273.188.200,00
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM Página: 2/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 Data: 12/04/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
ILVA BALLESTER
Secretario de Finanças
PREFEITO
90 ó
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM Página: 1/4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 Data: 12/04/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Código Especificação | Desdobramento | Fonte | |] Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 252.697.200,00
1.1.0.0.00.0.0.00 | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 24.546.200,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 17.944.200,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 4.344.200,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 3.340.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 IPTU - Principal 1.780.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 IPTU - Multas e Juros 60.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 IPTU - Divida Ativa 1.100.000,00
1.1.1.2.50.0.4,00 IPTU - Multas e Juros da Divida Ativa 400.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 1.004.200,00
1.1.1.2.53.0.1.00 ITBI - Principal 1.000.000,00
.1.2.53.0.2.00 ITBI - Multas e Juros 200,00
1.1.1.2.53.0.3.00 ITBI - Divida Ativa 4.000,00
1,1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 7.200.000,00
1,1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 7.200.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 5.000.000,00
1,1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 5.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.200.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 2.200.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços 6.400.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 6.400.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 6.400.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 6.100.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 300.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 6.602.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.402.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.850.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.300.000,00
1.1.2.1.01.0.9.00 Taxa de fiscalização de funcionamento- Alvará 550.000,00
-2.1.04.0.0.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 400.000,00
.2.1.04.0.1.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 400.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 152.000,00
1,1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 152.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 2.200.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 2.200.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.200.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 11.500.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 8.800.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 8.800.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 8.800.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 8.800.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 8.800.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públic: 2.700.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.700.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.700.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
1.3.0.0.00.0.0.00 | Receita Patrimonial
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 00.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 680.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 600.000,00
q 3 Quo
2.700.000,00
17.100.000,00
17.100.000,00
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM Página: 2/4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 Data: 12/04/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Código Especificação Desdobramento | Fonte | Categoria
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 14.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social- 14.500.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 1.600.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.600.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.600.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.600.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.600.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 | Transferências Correntes 197.951.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 122.411.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 41.445.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 41.400.000,00
Cota-Parte do FPM 38.000.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - 38.000.000,00
1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 3.400.000,00
1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 3.400.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 45.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do ITR - Principal 45.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 8.916.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 18.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 18.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 8.898.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ? 8.000.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ? 8.000.000,00
1.7.1.2.52.3.0.00 Cota-parte pela Participação Especial ? Lei nº 9.478/97, artigo 50 98.000,00
1.7.1.2.52.3.1.00 Cota-parte pela Participação Especial ? Lei nº 9.478/97, artigo 50 - 98.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP 800.000,00
1.7.1.2.52.4,1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP - Principal 800.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS 31.425.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ? 31.425.000,00
1,7.1.3.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 21.385.000,00
esto Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 21.385.000,00
.1.3.50.1.1.10 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2.700.000,00
1.7.1.3.50.1.1.20 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 650.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA 6.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.40 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 435.000,00
1.7.1.3.50.1.1.50 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGIAS 1.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.60 EQUIPES DA SAUDE DA FAMILIA - RIBEIRINHOS 7.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.70 TRANSF. DO SUS - SAUDE BUCAL 1.100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.80 TRANSF. DO SUS - SAUDE NA HORA 1.600.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 5.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 5.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS 5.000.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 2.140.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e (| >amsoomoo
1.7.1.3.50.3.1.10 TRANSF. AOS ENTES FED. PARA O PAGO DOS VENC. DOS 1 1.200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.20 INC. FINANC AOS ESTADOS, DF E MUN. EXE. AÇÕES VIGILÂNCIA * 40.000,00
1.7.1.3.50.3.1.30 INC FINANC AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA A 900.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 300.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 300.000,00
1.7.1.3.50.4.1.10 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS sodaço
1.7.1.3.50.9.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 2.600.000; 0,
1.7.1.3.50.9.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 2.600.000,00 | RB;
1.7.1.4.00.0.0.00
1.7.1.4.50.0.0.00
1.7.1.4.50.0.1.00
1.7.1.4.51.0.0.00
1.7.1.4.51.0.1,00
1.7.1.4.52.0.0.00
1.7.1.4.52.0.1.00
1.7.1.4.53.0.0.00
1.7.1.4.53.0.1.00
1.7.1.5.00.0.0.00
1.7.1.5.50.0.0.00
1.7.1.5.51.0.0.00
7.1.5.51.0.1.00
O issooo
1.7.1.5.52.0.1.00
1.7.1.6.00.0.0.00
1.7.1.6.50.0.0.00
1.7.1.6.50.0.1.00
1.7.1.6.50.0.1.10
1.7.1.6.50.0.1.20
1.7.1.9.00.0.0.00
1.7.1.9.99.0.0.00
1.7.1.9.99.0.1.00
1.7.2.0.00.0.0.00
1.7.2.1.00.0.0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
1.7.2.1.50.0.1.00
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.51.0.1.00
1.7.2.1.52.0.0.00
7.2.1.52.0.1.00
| *.2.1.53.0.0.00
1.7.2.1.53.0.1.00
1.7.2.2.00.0.0.00
1.7.2.2.52.0.0.00
1.7.2.2.52.0.1.00
1.7.2.3.00.0.0.00
1.7.2.3.50.0.0.00
1.7.2.3.50.0.1.00
1.7.5.0.00.0.0.00
1.7.5.1.00.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
1.7.5.1.50.0.1.00
1.7.5.1.50.0.1.10
1.7.5.1.50.0.1.20
2.0.0.0.00.0.0.00
2.4.0.0.00.0.0.00
2.4.1.0.00.0.0.00
2.4.1.1.00.0.0.00
2.4.1.1.51.1.0.00
2.4.1.2.00.0.0.00
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferências de Recursos de complementaçao do Fundo de
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ?
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ?
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ?
FNAS - IGDBF
FNAS - PSB
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS -
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
FUNDEB - 70%
FUNDEB 30%
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Fundo
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
6.705.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
5.000,00
5.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
31.300.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.720.000,00
1.720.000,00
1.720.000,00
220.000,00
1.500.000,00
900.000,00
900.000,00
900.000,00
18.440.000,00
16.000.000,00
16.000.000,00
2.400.000,00
2.400.000,00
30.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
4.100.000,00
4.100.000,00
4.100.000,00
52.800.000,00
52.800.000,00
800.000,00
800.000,00
16.000,000,00
N N
500.000,00 |
Página: 3/4
Data: 12/04/2024
Especificação Desdobramento | Fonte |] Categoria
22.740.000,00
52.800.000,00
4.440.000,00
4.440.000,00
2.440.000,00
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM Página: 4/4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 Data:12/04/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Especificação Desdobramento [| Fonte |] Categoria
2.4.1.2.50.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 500.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 500.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 500.000,00
| 2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.900.000,00
| 2.4.1.4.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 1.900.000,00
2.4.1.4.52.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 1.900.000,00
| 2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.000.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.000.000,00
| 2.4.2.2.52.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 2.000.000,00
2.4.2.2.52.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 2.000.000,00
| 7.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 16.051.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições - Intra OFSS 16.051.000,00
| .1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 16.051.000,00
| 2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 16.051.000,00
7.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Intra OFSS 51.000,00
| 7.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 51.000,00
7.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 51.000,00
| 7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 12.500.000,00
| 7.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 12.500.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 12.500.000,00
7.2.1.5.03.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Intra OFSS 900.000,00
| 7.2.1.5.03.0.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS 900.000,00
| 7.2.1.5.51.0.0.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intra OFSS 2.600.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Intra 2.600.000,00
7215.5814; ibuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal - 2.600.000,00
Total das receitas: 273.188.200,00
L4221=<
Secretario de Finanças
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM Página: 1/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 Data: 12/04/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Especificação
01 Legislativa 5.726.000,00
01.31 Ação Legislativa 5.726.000,00
04 Administração 22.508.000,00
04.122 Administração Geral 16.178.000,00
04.123 Administração Financeira 6.330.000,00
08 Assistência Social 6.602.500,00
08.122 Administração Geral 4.860.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 190.000,00
08.244 Assistência Comunitária 1.552.500,00
Ss Previdência Social 39.351.000,00
09.271 Previdência Básica 1.720.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 8.985.000,00
09.997 Reserva do RPPS ** 28.646.000,00
10 Saúde 53.565.000,00
10.301 Atenção Básica 46.820.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.135.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 950.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 660.000,00
12 Educação 101.080.000,00
12.122 Administração Geral 120.000,00
12.361 Ensino Fundamental 81.985.000,00
12.365 Educação Infantil 17.075.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 950.000,00
12.367 Educação Especial 950.000,00
(o Cultura 1.240.000,00
13.392 Difusão Cultural 1.240.000,00
15 Urbanismo 32.166.000,00
15.122 Administração Geral 12.075.000,00
15.451 Infra-estrutura Urbana 8.191.000,00
15.452 Serviços Urbanos 11.900.000,00
18 Gestão Ambiental 1.190.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.190.000,00
20 Agricultura 2.238.000,00
20.122 Administração Geral 2.238.000,00
23 Comércio e Serviços 575.000,00
23.695 Turismo 575.000,00
25 Energia | 3.400.000,00
25.752 Energia Elétrica | 3.400.000,00
26 Transporte | AS S soros
26.782 Transporte Rodoviário 1.507.096,86
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM Página: 2/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 Data: 12/04/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Código Especificação Total
27 Desporto e Lazer 162.000,00
27.812 Desporto Comunitário 162.000,00
99 Reservas 1.877.603,14
99.999 pare Reserva de Contingência"* 1.877.603,14
273.188.200,00
Total Geral:
A SILVA BALLESTER
Secretario de Finanças
96 ES
00'000'0€€'9
00'000'0€€'9
00'000'0€€'9
00'000'0€E'9
00'000'0€€'9
00'000'008
00'000'02/'9
00'000'025'Z
00'000'025'2
00'000'025'2
00'000'025'2
00'000'089
00'000'089
00'000'089
00'000'089
00'000'089
00'000'8€y
00'000'00L"L
00'000'528'€
00'000'€L+'G
00'000'€Lt'S
00'000'€L+'G
00'000'cLt"'5
00'000'bee'zoL
00'000'927'5
00'000'92/'5
00'000'92/'5
00'000'92/'G
00'000'922'5
00'000'92/'5
8/ | :euibea
e rs N
DBQUZOASPLaH6/76-POBM-IPPZ-ISPIedE 'oloooloia '91:SE PASE 'PZOZIPOICL OBSSIWIZ “HVISVINVAVNY “ougnSn SELSISIS BUJOB - OjuGueÍoUeIc| EUISISIS
N 00'000'0€€'9 SVÔNVNIS 30 '93S VA “ONNA 3 'NVN 800Z'LLOO'EZL'PO
+ 00'0000€€'9 OALVELSININAV OIOdV IA VNVHDOAA LLOO'EZL' PO
| po'wo00ee'9 BJISdUBUIS OBÍPI)SIUILUPY EZL'PO
00'000'0€g'9 opdesjsIuItupy +o
00'0 op'000'0ge"9 oo'0 SVÔNVNIA 3 VINONO9DI 30 TVAIDINNIA VINVLIHOIS P00'Z0 :Speptun
0D'000'008 SIVIDIANF SVÔNILNIS 3A OLNINRIdNNO £200Z'LLOO'TZL' PO
“000'021/'9 OVÍVELSINNAV 3G "NNI “DIS VA “ONA 3 'NVIN 900Z'LLOO'ZZL "PO
0'000'025' 2 OALVELSININOV OIOdV IG VAVHDO Hd LLOO'ZZL'PO
00'000'025'2 12:99 ogóessiuupy cervo
00'000'025'2 opóeIjsIuIupy vo
00'0 00'000'025'2 o0'0 OLNIINVIINVTA 3 OVÔÍVELSININAV 3 "NNIA VIHVIIHOIS €00'Z0 :Opepiun
00'000'089 VISOIVTIOSLNOD VA "ONNA 3 'NVIN S00Z2'LLOO'ZZL PO
00'000'089 OALVELSININAV OIOdV IA VNVEDO A LLOO'ZZL' PO
00'000'089 12199 opSensIunupy cervo
00'000'089 opÍPISIuILUPYy bo
00'0 00'000'089 oo'o AVdIDINNIA VRHOIVTONLNOD Z00'Z0 :Spepiun
00'000'8€y DIANOOD - MAIO VSI4IA VA “ONNA 3 OVÔNILANVIN Z60Z'LLOOTZL'PO
00'000'00L"L AV dIDINNIA MAIO VSVO VA “OIDNNA 3 “LNNVIN ZEOZ'LLOO'TZL'PO
00'000'528'€ OLIISIHA OA 3LINISVO OA “ONNA 3 'NVIA 200Z'LLOO'TZL "po
00'000'€LP'S OALVELSININOV OIOdV IA VNVADOA LLoO'ZZL'pO
00'000'€Lb'5 12:99 ogseus|utupy levo
00'000'€LY'S opSeIsIuILUpy +o
o0'0 00'000'ELH'S oo'0 OLIIJIHd OA ILINISVO L00'TO :opepiun
00'0 00'000"€86'88 00'000"LS£'EL OALNOIXI HaIdOd 000'70 :oeBig
00'000'922'5 IV dISINNIA VAVIAVO VO OLNINVNOIINNA 3 OVÔNILANVIN L00Z'L000' LEO" LO
00'000'927'G5 VALLVISIDIT OVÓVNIV Looo'Leo'Lo
00'000'927'5 BangIsida7 opóy Leo'Lo
00'000'922'5 PAnejsIBa7 LO
oo'o 00'000'922'5 oo'o VdIDINNIA VAVINVO LOO'LO :Opepiun
00'0 00'000'92/'5 oo'0 OALVTISIDIT HICOA 000't0 :oeBig
siej90ds3 Sogiriado sepepiayy coma |
€
(9 oxaNv)
ONHIAOD JA OHTVAVAL JA VINVHDONA
V9/0ZE't oN II7 VA SOXINYV
STOZ - SVIHVINIINVÔMO SIZINLINIA 3Q 137
| INV - VENANVAI IA OldiDINNN
opÍpogjoadsa
e
“
-
Sm
OBGAZIASPL9H6426-POBY-LPP/-ISpIeaZp 'olodolold “GL :SE'PI SE 'pZOZ/POIZL ORSSIWI HVLSVINVAVNY 'OUPNSN) 'SENENSIS EUSg - Quauelouelq eUISISIS
00'000'005'+
00'000'009'8L
00'000'009'8L
00'000'009'8L
00'000'009'8L
00'000'Z9L
00'000'Z9L
00'000'Z9L
00'000'Z9L
00'000'05
00'000'05
00'000'05
00'000'00Z
00'000'00%
00'000'009
00'000'009
00'000'000'Z
00'000'000'Z
00'000'000'p
00'000'5
00'000'00%'L
00'000'504'5
00'000'508'8
00'000'508'8
00'000'0LZ'9L
00'000'0ZL
00'000'0ZL
00'000'0ZL
00'000'086'9L
00'000'ZpV'ZL
e/z:euibea
00'000'00L'pL
00'000'00L "PL
00'000'00L"pL
00'0 00'000'00L "PL
00'000'Z9L
00'000'Z9L
00'000'Z9L
00'000'Z9L
00'000'05
00'000'05
00'000'05
00'000'00Z
00'000'00%
00'000'009
00'000'009
00'000'000'Z
00'000'000'Z
00'000'000'+
00'000'5
00'000'00%'L
00'000'504'5
00'000'508'8
00'000's08'8
00'000'0LZ'9L
00'000'0ZL
00'000'0ZL
00'000'0Z2L
00'000'086'9L
00'0 00'000'ZpV'ZL
en nin oem | coa | Osdeanicadea
00'000'005' SIAVAINN JAVINHO SIA 3 OVÔNHINOO 0Z0L'LS00'LOC'OL
00'000'005'y aanvs LS00'LOE'OL
00'000'005'p BoIsPg opduay Log'oL
00'000'005'+ epnes oL
00'000'005'y JaNVS 34 TVdIDINNA VINVIIHODAIS 900'70 :Spepiun
SVALLHOdSI SIAVAIALLV 3Q TINNA NOD SODAVINI 0€0Z'LLOO'TLB'ZZ
OALVALSININAV OIOdV 3] VAVHDO Hd LLOO'ZLB'2Z
oupjuNtuOS Ouodsag [ARENXA
18227 8 ouodsag PrA
VII - IVNd - VNVHDORA O NOD SODHVINI 9202'5900'99€ 'ZL
HVTOIDSI VANITHIN S900'99€'ZL
soynpy a susaoç ap ogáeonpa 99€ZL
3H0389 - IVNd - VAVSDOUA O NOD SODHVINI EZOZ'S900'S9ETZL
HVTOIDSI JHd - IVNd - VAVHDOUd O NOD SODAVINI Zz0c'G900'G9E'TZL
HVIOIDSI VANITHIN S900'G9€'ZL
Inueju| ogóeonpa S9€'ZL
IVININVANNA - IVNd - VAVHDOSA O NOD SODHVINI 9L0Z'G900'L9€'ZL
HVTODSI VANIHIN S900'L9€'ZL
ISO - VNVHDO NA O NOD SODdHVINAI PLOZ'Z900' L9E'ZL
3aad - VNVHDONA O NOD SODHVINI ELOZ'Z900 L9E'ZL
3LVNd - VAVHDOAd O NOD SODHVINI ZLOZ 2900 L9E'ZL
VINIINVANNA ONISNI 2900'L9€'ZL
OvôvINaa 3a VISVIIHIAS VA “ONNA 3 'NVIN 600Z'LLOO'L9E'TZL
OALVALSININAV OIOdV IA VNVEDO HA LLOO'L9E'ZL
jejuawepuns oulsu3 LoL
SIVAIDINNIN OHTISNOOD 34 “ONNA 3 'NVIA SZLTLLOOTZL Tl
OALVALSININOV OIOdYV IA VNVHDO Hd LLOO'ZZL Tl
12:29 opdensiuiupy [A ANAR
opôeonpa FAN
00'0 HIZVT 3 ILHOdSI 'OVÔVINAA AA 'NNIN “DIS S00'Z0 :Spepiun
(9 oxaNv)
ONHIAOD JA OHTVaVAL IA VAVHDONd
V9/0ZE'P oN 137 VA SOXINYV
STOZ - SVINVINIINVÔNO SIZISLINIA JA 137
€ NV - VANANVAI IA OldIDINNIN
€
J)
[4]
Ss”
00'000'8eZ'Z 00'0 00'000'gez'Z 00'0 VEN OVôNdONd 3 TVAIDINNA VRIVIIHDAIS 60070 :opepiun A]
00'000'004'€ 00'000'00b'€ voNnand OVÍVNINNTI 3a OVÔNILNNVIA ECO LLOO'TS/'GT
00'000'00%'€ 00'000'004'€ OALLVALSININAY OIOdV IG VAVHDO Hd LLOO'TS/'GT
00'000'00%'€ 00'000'004'€ eoumgja eibsoua [APAeTA Sc
00'000'004'€ 00'000'004'€ eibisua ETA Ss”
00'000'006"LL 00'000'006'LL VOINENd VZIdINN 3 SOSIAHIS SOA “LANVIN 8EOZ'LLOO'TSY'SGL
00'000'006'LL 00'000'006'LL OALVELSININOV OIOdV 3a VAVHDO Ed LLOO'CSP'SL
00'000'006'LL 00'000'006'LL soueaIN SOSINoS csy'sl
00'000'L6L'8 00'000'L6L'8 SVGINIAV 3 SVNH IG 'DIH NIAVA VANLHIAV 6LOL'L60O'LSP'SL
00'000'L6L'8 00'000'L6L'8 HOHTIN AVION L600'LSp'GL
00'000'L6L'8 00'000'L6L'8 BueqIN eImnusa-esju| LSy'SL
00'000'099 00'000'099 TVELNIO OQVONIIN OA OVÍVZITV LINA LLOL'OSO0'ZZL "SL
00'000'099 00'000'099 VANINALSIVAANI 0500'ZZL'SL
00'000'SLp'LL 00'000'SLt'LL VENLNELSIVAINI IO TVAIDINNA "DIS VA “ONNA 3 NVIN LEOZ'LLOO'TZL'SL
00'000'SLy'LL 00'000'SL4'LL OALVALSININAV OIOdV 3d VNVHDO A LLOO'ZZL'SL
00'000'520'ZL 00'000'SL +" LL 00'000'099 [2199 ogóenstuiypy Test
00'000'99L'Z€ 00'000'SL€'Ez 00'000'LS8'8 ouistuegun SL
00'000'995'5€ 00'0 00'000'5L2'9Z 00'000"L58'8 VENANHLSAI VEINI IA TVAIDINNIA VRIVIIHOIS 800'Z0 :Opepiun
00'000'5L 00'000'5L HIHINA VA SOLIIHIA IG TVEIDINNIA OHTISNOD O NOD SODHVINI LELZ'LLOO'pyZ'80
00'000'SL 00'000'5L OALVALSININAV OIOdV IA VNVHDO Hd LLoo'pre'so
00'000'5L 00'000'5L BUBHUNLIOS BIU9ISISSy bre'8o
00'000'099 00'000'099 HVTILNL OHTISNOD OVA “ONNA 3 'NVIN Seoc'redo'TzL'so
00'000'099 00'000'099 VIHVLINNNOO OVÔNILV ve00'TZL'8O
00'000'00Z'+ 00'000'002'y VIDOS VIDNILSISSV IA VIHVIIHOIS VA "ONNA 3 'NVIN vEOZ'LLOO'TZL SO
00'000'002'+ 00'000'002'+ ONLVELSININAV OIOdV 3A VNVEDO Hd LLOO'ZZL'80
00'000'098'b 00'000'098'b [2199 opdeystuitupy celso
00'000'528'+ 00'000'528'p IBDOS BRUgIsIssy so
00'000'528"b 00'0 00'000'528"y oo'o TVIDOS VIDNILSISSV IA TVdIDINNIA VISVIIHDIS 200'Z0 :Spepiun
00'000'009 00'000'009 OHNIdWNISIA - SNS 0G VNVIDONA O NOD SODHVINI LZLZ'LS00'L0€'OL
00'000'005'€L 00'000'005'€L JaNVS IG VIAVLIHOAIS VA “ONNA 3 'NVIN LV0Z'LS00'L0g'OL
sipi30ds3 Sogáriado Sepepiayy o cemoia | ordeagNoadsa
(9 OxaNv)
ONHIAOD JA OHTVaAVAL JA VAVADONd
b9/0CE b oN 37 VA SOXINV
SZOZ - SVINVININVÔÓO SIZIALINIA IA 137 E
8/€ eubed € INV - VANANVAI IA OIdIDINNA €
00'000'LS€'6€
00'000'009'L
00'000'009' |
00'000'009"L
00'000'009' |
00'000'009"L
00'000"009"L
00'000'0bZ'L
00'000'0bZ'L
00'000'0bZ'L
00'000'04Z'L
00'000'0bZ"L
00'000'525
00'000'525
00'000'525
00'000'52S
00'000'5L6
00'000'5L6
00'000'5L6
00'000'5L6
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00'000'061"L
00'000'06L'L
00'000'06L"L
00'000'06L"L
00'000'061"L
00'000'8€Z'Z
00'000'8€Z'Z
00'000'8eZ'z
00'000'8€Z'z
8/4 -eubea
00'0
00'0
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00'0
00'0
00'0
nin oem | comes |
00'00 "L
00'000'009"L
00'000'0bZ'L
00'000'0bZ'L
00'000'0bZ'L
00'000'0bZ'L
00'000'04Z"L
00'000'525
00'000'525
00'000'545
00'000'525
00'000'5L6
00'000'5L6
00'000'5L6
00'000'5L6
00'000'064"L
00'000'06L'L
00'000'06L"L
00'000'06L'L
00'000'06L"L
00'000'06L"L
00'000'8€Z'Z
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00'000'8€Z'Z
00'0
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oo'o
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J
VIONIAIAZAA JA TVAIDINNI OLNLUSNI 000'P0 :oeBig A
aVVS 0G 'ONNA 3 'NVN
OALVELSININAV OIOdV IA VNVEDO A
[2129 opdemsiuImupy
opdPysIuIupy
9P0Z'LLOO'ZZL' PO
LLOO'TZL'PO
Tel 'vo
vo
aVVS OLO9SI 3 VNDV JA OWONOLNV OdIAHAIS L00'£O :opepiun
aVVS OLO9SI 3 VNDV IA OWONOLNV OdIAHIS 000'£0 :ogBig
VENLINO JA IVAIDINNA “DIS VA NV
OALLVELSININAY OIOdV IA VNVHDO dd
tesmyno ogsnya
emyno
SOLZ'LLOO'T6E'EL
LLOO'Z6E'EL
coe'EL
el
VENLINI JA TVAIDINNA VIRAVIIHOAIS SLO'ZO :opepiun
ODINONOII "ISIA 3 ONSIYNLNHINOD/ANI JA "DIS VA “ONNA 3 'NVW
OALVALSININOV OIOdV IA VNVHDO Ed
ouwsun |
SOSINOS 8 OIJQLUOS
VINOCVANIONA VA "INNI 3 NVIN
OALVALSININAV OIOdV IA VNVHDO Hd
ODINONODI “ANISTIA "HNI "INOD “QNI VOA "NNIN “DIS LLO'ZO Opepiun
[2199 opdessiuiupy
opdesIuILupy
VEN "ANISTIA JA "NNW 'SNOD SOA 'NVN
OALVALSININY OIOdV IA VAVHDOAA
[ejuaIquy ogóenIasuOZ S OBSBAISsaIA
JANIISNV OIIIN JA TVAIDINNA VIHVIIHDIS 0L0'Z0 :opepiun
ejuSIquiy ogjsos)
OvÔNdONd 30 "DINNW “DIS VA "ONNA 3 NV
OALVALSININAV OIOdY 3 VAVHDO Ed
(9 oxaNv)
ONHIAOD JA OHTVAVAL IA VAVIDONdA
V9/0CE'P oN 137 VA SOXINV
STO - SVIHYININVÓIO SIZIALINIA IG 137
NV - VANANVAI IA OldIDINNIN Ç
2199 opdemsIumwpy
eimjnoudy
90LZ'LLOO'G69'EZ
LLOO'S69'EZ
s6gez
Ez
brOZ'LLOO'TZL'po
LLOO'ZZL'PO
Tel'vo
vo
LpoZ'LLOO'LpS'BL
LLOO'LPS'BL
Lys'gL
8L
0boZ'LLOO'ZZL'oZ
LLoO'ZZL'oZ
teloz
oz
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00'000'04L
00'000'595
00'000'09€
00'000'00€
00'000'008'Z
00'000'00b
00'000'05L'G
00'000'925'Z
00'000'0ZZ'8z
00'000'0ZZ'8Z
00'000'596'pe
00'000'596"pg
00'005'Z69'9€
98'960'205'L
98'960'205'L
98'960'205'L
98'960'205'L
98'960'205"
98'960'205'
00'000'9b9'8Z
00'000'99'8Z
00'000'99'8Z
00'000'586'8
00'000'586'8
00'000'586'8
00'000'0Z2'L
00'000'0Z/'L
00'000'0Z/"L
00'000'LS€'6€
00'000'LSe"6£
8/5 cubra
DeaazdaspLor6/26-Poer-Lbp/-I5biea;
00'0
o0'0
o0'0
o0'0
00'0
epa CoPeRIY EEN
ONHIAOD JA OHTVAVAL JA VNVIDONA
V9/0CE'P oN 137 VA SOXINV
STO - SVINVINIINVÔNO SIZIALINIA IA 137
VEANANVAI IA OIdIDINNIA C
00'000'04L
00'000'595
00'000'09€
00'000'00€
00'000'008'Z
00'000'00+
00'000'051'5
00'000'525'Z
00'000'0ZZ'8Z
00'000'0ZZ'8Z
00'000'596'be
00'000'596'b£
00'005'Z69'9€
98'960'205'L
98'960'205'L
98'960'205'L
98'960'205'L
98'960'205'L
98'960'205'L
00'000'9b9'8Z
00'000'9b9'8Z
00'000'9b9'8Z
00'000'586'8
00'000'586'8
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(9 OxaNv)
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dSd - SNS 00 VNVIDORA O NOD SODAVINI +90Z'L500'LOE'OL
VISIdOISOUIIIA - SNS 0A VINVHDO NA O NOD SODHVINI €90Z'LG00'LOE'OL
VOISVA VIDVNHVA - SAS 0A VAVHDONA O NOD SODAVINI Z50Z'L500'LO£'OL
SIV - SNS 00 VINVIDOA O NOD SODHVINI LS0Z'L500'LO£'OL
WINE JANVS - SNS 0G VNVHDONA O NOD SODAVINI 0S0Z'L500'L0€'OL
VOVEIANOA OVÍVLIdVO - SNS OA VINVHDO RA O NOD SODHVINI S+OZ'LS00' LOE'OL
ULd-SNS 0d VNVHDORA O NOD SODAVINI LLOZ'LS00'LOE'OL
aanvs LS500'LOE'OL
BoIseg opduajy Log'oL
apnes oL
JaNvS aa TVdiDINNA OANNA L00'90 :spepiun
SIVdIDINNIA SOANNA 00090 :o2B1Q
LLLIAI - OLISNVSL 3 TVYAIDINNIN OLNLILSNI OQ “ONNA 3 'NVIN €202'LL00'Z8/'92
OALVALSININAV OIOdV IA VNVHDO Ed LLoO'Z8/'9Z
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auodsues | 9z
VaNANVaI JA “dSNVAL 3 OLISNVHL 3a "NNIN OLNLILSNI L00'S0 :spepiun
VENaNvVaI 3a "dSNVAL 3 OLISNVEL 3 "NNIAN OLNLILSNI 000'50 :oeBig
IAJHdNI - VIDNIDLLNOO 30 VAHISIA 602 '6600'266'60
VIONIDLLNOO JA VAHISIA 6600'266'60
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JAJHANI - SVLSINOISNId 3 SOALLVNI NOD SODHVINI 8b0Z'Zh00'TZ2'60
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JAHANI - VIDNIGIAIAA JA VINILSIS OQ "INNA 3 'NVN LYOZ'LLOO'L22'60
OALVSLSININAV OIOdV IA VNVEDO HA LLOO'LZ2'60
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OBQIZIASPL9)-6/76-POBH-LPP/-ISpIeaZP OljoD0OjoJd "GL 'SE'p| SE 'PZOZ/POIZA ORSSIWI "HVISVINVAVNV OUBNSF) “SELIBJSIS BUj9g - Ojuawelauel BuISISIS |
o 00'000'0ZL 00'000'0ZL SVNa 00 VNVEDO AA O NOD SODEVINI L60Z'PEOO"pbZ'B0 4
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00'000'06L 00'000'06L VISV.LINNNOO OVÔNILV veOO'EbZ'80
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00'000'08 00'000'08 Sdv "HOANI - SNS OA VAVHDONA O NOD SODHVINI 8LLZ'LS00' LOE'OL
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00'000'00b'€ 00'000'00b'€ OXId AV d - SNS 0 VAVHDOAA O NOD SODHVINI 601Z'LS00'LOE'OL
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(9 OxaNv)
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00'000'255'65 00'000'81Z'9 Iejuswepun oulsu3 t9g'zl
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00'0 00'000"2S€"LZ 00'000'cpZ'ZL vanaNval aa ovôvonaa 3d TVdidINNW OaNNA 000'20 :ogbig
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00'000'0Z SVNSGOI - SYNA 0d VAVIDOA NOD SODAVINI v60Z'rEDO'phZ'80
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(9 OxaNv)
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V9/0CE'P oN 37 VA SOXINYV
STOL - SVIHYLNINVÓNO SIZINLINIA IA 137
INV - VANANVAI IA OIdIDINNIA C
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VISVLINNNOO OVÔNILV
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OALVELSININAV OIOdV IA VAVADO Ed
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OALVALSININAV OIOdV IA VAVHDO Ed
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V9/0CE'y oN 137 VA SOXINV
STOZ - SVIHYINIINVÓNO SIZISLINIA IG 137
INV - VANANVAI JA OIdIDINNIA
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'SVAVHDORd 3 SIQÔNNAIANS 'SIQÔNNA IA OALLVILSNONIA
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(2 OXaNV) SiviDIdSA SIQÍVAIdO 3 SIAVAIAILV 'SOLIFONA HOd
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MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM Página: 171
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 Ear 12/paianeA
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LRF, Art. 12º, 8 3º da Lei Complementar nº 101/2000 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO [20225 To 20% | 2027
RECEITAS CORRENTES (l) 252.697.200,00 256.736.500,00 260.002.700,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 24.546.200,00 25.080.301,00 25.585.402,00
IPTU 3.340.000,00 3.402.000,00 3.434.000,00
ISS 6.400.000,00 6.501.000,00 6.602.000,00
ITBI 1.004.200,00 1.104.301,00 1.204.402,00
| IRRF 7.200.000,00 7.400.000,00 7.600.000,00
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria 6.602.000,00 6.673.000,00 6.745.000,00
Contribuições 11.500.000,00 11.555.000,00 11.586.000,00
| Receita Patrimonial 17.100.000,00 17.115.000,00 17.220.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 17.100.000,00 17.115.000,00 17.220.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
| Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
(Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
Receita Serviços 1.600.000,00 1.650.000,00 1.670.000,00
Transferências Correntes 197.951.000,00 201.336.199,00 203.941.298,00
Cota-Parte do FPM 41.400.000,00 42.075.099,00 41.993.098,00
Cota-Parte do ICMS 16.000.000,00 16.500.000,00 16.800.000,00
Cota-Parte do IPVA 2.400.000,00 2.402.000,00 2.405.000,00
Cota-Parte do ITR 45.000,00 46.000,00 47.000,00
Transferências da LC 61/1989 30.000,00 31.000,00 32.000,00
Transferências do FUNDEB 52.800.000,00 53.906.000,00 54.500.000,00
Outras Transferências Correntes 85.276.000,00 86.376.100,00 88.164.200,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
| DEDUÇÕES (ll) 23.300.000,00 23.310.000,00 23.406.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 8.800.000,00 8.805.000,00 8.806.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 14.500.000,00 14.505.000,00 14.600.000,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (UM) = (1-1) 229.397.200,00 233.426.500,00 236.596.700,00
(5) Jransiorências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, s 0,00 0,00 0,00
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| EN IVIDA NR ro AO USTADA RARAIPARAICALCULGIDOS LIMITES 229.397.200,00 233.426.500,00 — 236.596.700,00
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, $ 0,00 0,00 0,00
16, da CF) (VI) ' ' lá
( =) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de 0.00 0.00 0,00
saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, 811) (VII) , , »
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00
EITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA
DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VII
229.397.200,00 233.426.500,00 236.596.700,00
SILVA BALLESTER
Secretario de Finanças
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