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materia nº 93/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 93 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaSolicita ao Executivo Municipal, que faça um projeto de lei com o escopo de autorizar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a conceder isenção da tarifa de água e esgoto durante os meses de alagação aos usuários que menciona em decorrência do período da enchente.
native_id197

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-18 Proposição apresentada em Plenário — —

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- ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON BELFORT E
TCA SH ea E AO e O O SA a e SO a Caesar
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON BELFORT - DEM
INDICAÇÃO Nº 42 /2021
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Iranduba,
demais colegas Edis desta Casa Legislativa, conforme proferido nos art.150, IV
do Regimento Interno da Câmara, apresento indicação que após dado ciência
ao Soberano Plenário, seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Iranduba faça um projeto de Lei
com o escopo de AUTORIZAR O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
— SAAE, A CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE AGUA E ESGOTO
DURANTE OS MESES DE ALAGAÇÃO AOS USUÁRIOS QUE MENCIONA EM
DECORRÊNCIA DO PERÍODO DA ENCHENTE.
JUSTIFICATIVA
A Presente propositura dispõe sobre a concessão, por período
determinado, de isenção total das tarifas de água e esgoto aos consumidores
residenciais atigindos pela enchente no Municipio de Iranduba, essa é uma
medida importante para garantir que as familias de baixa renda fiquem mais
tranquilas, pois são profissionais autonomos, vendedores ambulantes, pessoas
a que não tem uma renda fixa e que não precisarão pagar as contas de àgua
durante o período da enchente.
Desde já agradeço a atenção dispensada junto as nossas solicitações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 17 de Maio de 2021.
/|
ANDERSON eder SANTOS BELFORT
Vereador/DEM
t + CAMARA Ny
RECEDICO
Iranduba-AM : CEP 69415-00
em iranduba()hotmail.com

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