materia nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
ESTADO DO AMAZONAS
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024
FRANDIVA
2214
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À meme
Emenda modificativa ao Projeto de Lei Nº
Mo, (2024, Dispõe sobre a criação e o
funcionamento do Serviço de Controle de
Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais
Domésticos e dáoutras providências.
des rm
O Art. 1º do presente projeto de lei que reza: “Fica instituído o Serviço de Controle de
Zoonoses e o Abrigo Municipal de Animais Domésticos que terão por finalidades
precípuas controlar a população de cães do Município e a proliferação de doenças”, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º Fica autorizado ao poder executivo a implementação
do Serviço de Controle de Zoonoses e o Abrigo Municipal
de Animais Domésticos que terão por finalidades
LOSE Ap “OVA Rj ,
-SE TO
NAC precípuas controlar a população de cães do Município e
concerne S E a proliferação de doenças. |
JUSTIFICATIVA
A emenda em epígrafe tem o objetivo de adequar o referido artigo com os
parâmetros das legislações.
| Câmara Municipal de Iranduba, 22 de abril de 2024