materia nº 21/2024

Jar ESTADO DO AMAZONAS
FITAS CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA E
 GAB. D VEREADOR BRUNO LIMA - REPUBLICANOS
Eat E
PROJETO DE LEI Nº 2| /2024
Declara Entidade de Utilidade Pública ao
Estatuto de Associação de Moradores e
Moradoras do Parque Areal.
O Vereador Bruno Lima da Silva - REPUBLICANOS, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminham o referido
Projeto de Lei para a douta apreciação e deliberação do soberano plenário:
Art. 1º - Fica declarada Entidade de Utilidade Pública ao Estatuto de Associação de
Moradores e Moradoras do Parque Areal, inscrito no CNPJ sob nº17.499.471/0001-99,
com sede na provisória na Comunidade São Francisco de Assis — Ramal do Areal Km 01
— Rodovia Carlos Braga, Iranduba — AM.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 10 de maio de 2024
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
em iranduba(dhotmail.com
Par ESTADO DO AMAZONAS
E CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA E
AE GAB. D VEREADOR BRUNO LIMA - REPUBLICANOS =
JUSTIFICATIVA
Trata-se do Projeto de Lei que declara Utilidade Pública ao Estatuto da
Associação de Moradores e Moradoras do Parque Areal, cuja mesma, reconhecidamente,
presta relevantes serviços à (Comunidade Irandubense, desenvolvendo Projetos
Socioeducativos para acompanhamento de famílias de baixa renda, tendo como objetivo
levar comida a mesa, através de cestas básicas, daquelas pessoas que vivem em situação
de hipossuficiência, por meio das doações e contribuições que tem recebido de parceiros.
Portanto, foi visado que o referido projeto é de grande relevância pois é voltado
ao Assistencialismo à Sociedade Irandubense e observamos a necessidade de transformar
em utilidade Pública.
Ver. Bruno ilva - REPUBLICANOS
Presidente da Comissão de constituição, Justiça e Redação Final.
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
em iranduba(Ohotmail.com