materia nº 32/2024

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GAB. DA VER. LARISSA GOMES - PSD
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PROJETO DE LEI Nº32024
AISO y NULA Institui a Semana Municipal do
Fr ) Pescador e inclui a data no calendário
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DOCui ; o! JAIS Iranduba/AM.
A Ver. Larissa Gomes - PSD, do Estado do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha
o referido Projeto de Lei para a douta apreciação e deliberação do Soberano Plenário:
EI
Art.1º - Fica instituído Semana do Pescador do Município de Iranduba, que deverá
ser comemorado, anualmente na semana do dia 16 de março.
Art. 2º - A semana que se trata essa lei, passará a integrar o calendário oficial do
Município.
Art. 3º - A semana Municipal do Pescador tem como objetivo:
I- Incentivar a preservação das espécies de peixes através do defeso, respeitando o seu
período de reprodução;
IH — Conscientizar o pescador da importância de sua atividade pesqueira, como fonte
crescente para a economia do município no setor pesqueiro;
II — Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade acerca da importância do
pescador;
IV — Conscientizar quanto a importância de proteger os rios, lagos, igarapés municipais
não somente no dia da pesca, mas como atividade permanente da Administração
Municipal, através de seu órgão competente.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes poderá
promover atividades, palestras, seminários e debates, incentivando ainda mais a
profissão do pescador, assim como promovendo um dia inteiro entre os diversos
segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do pescador.
E: 3 Art.5º- Esta Lei entra em vigor
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
lranduba-AM - CEP 69415-00
cm irandubaQhotmail.com
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GAB. DA VER. LARISSA GOMES - PSD
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 19 de julho de 2024.
Documento assinado digitalmente
LARISSA RUFINO GOMES.
verifique em https://validar it gov.br
Ver. Larissa Rufino Gomes — PSD
Presidente da Comissão da Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA |
GAB. DA VER. LARISSA GOMES - PSD
JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente Projeto é ratificar a importância dos pescadores no
crescimento econômico do país, do Amazonas e em especial para o Município de
Iranduba. É notória a importâcia social e econômica da pesca para a sociedade
irandubense.
Ao instituir a semana do Pescador, pretende-se não apenas homenagear esses
trabalhadores, mas também promover a conscientização sobre a importância da
preservação dos recursos naturais e dos ecossistemas aquáticos. Através de
seminários, exposições, feiras, concursos, palestras, atividades culturais e campanhas
de conscientização ambiental, busca-se estimular a reflexão sobre conservação dos
rios, lagos e áreas de pesca, bem como a adoção de práticas sustentáveis na atividade
pesqueira em nosso município.
Além dos pescadores profissionais, existem também os pescadores que pescam
por esporte ou lazer. O importante é que todos respeitem os rios, lagos, igapós e toda
fauna e flora que os habitam.
Portanto, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação dos nobres
Vereadores dessa Casa de Leis.
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