materia nº 12/2024

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA "
PROCESSO Nº: 842/2023 LEINº: o
Docriho Ingpololins nº 50
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2023
| AUTOR: VER. BRUNO LIMA
O ASSUNTO: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IRANDUBENSE AO
EMPRESÁRIO ALMIR DA SILVA PRESTES
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
DATA DISCRIMINAÇÃO ASSINATURA
Protocolado no Departamento Legislativo
Lido em plenário
Encaminhado Para CCJRF
[) Encaminhado Para CFO
93,1 |93| Parecerlidoe O em plenário
do 199 Encaminhado para CCJRF para redação final
BQ nu Dispensa de redação final
Encaminhado para Executivo Municipal para sanção
Vetado pelo Executivo Municipal
Sancionada no Diário Oficial dos Municípios do AM
19419 4| Promulgada pela Câmara Municipal de Iranduba Pes
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AS CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA =
Fa GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Concede Diploma de Cidadão
Honorário de Iranduba ao empresário
Almir da Silva Prestes.
O Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, Kelison Dieb da Silva, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e e promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao empresário
Almir da Silva Prestes.
Art. 2º - A outorga do título será conferida ao homenageado em Sessão Solene a ser marcada
pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 28 de novembro de 2023.
Ver. Kelison Diéb da Silva - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Iranduba
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(ohotmail.com
Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Iranduba
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas pelo regimento Interno deste Poder Legislativo, autoriza o Senhor VANILSON DE
NAZARE SILVA LEAL, Diretor de Departamento Administrativo, a proceder com a publicação
dos seguintes atos administrativos:
4 | Projeto de Decreto Legislativo Nº012/2023 Concede Título Honorífico de Cidadão Irandubense
ao empresário Almir da Silva Prestes.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, 14 de dezembro de 2023.
KELISON E nã SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Iranduba
Biênio 2023/2024
Praça dos Três Poderes, nº 60, centro, CEP 69415-000
CNPJ nº 84.509.199/0001-78
E-mail: cm iranduba(Dhotmail.com
Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Iranduba
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas pelo regimento Interno deste Poder Legislativo, autoriza o Senhor VANILSON DE
NAZARÉ SILVA LEAL, Diretor de Departamento Administrativo, a proceder com a publicação
dos seguintes atos administrativos:
| Projeto de Decreto Legislativo Nº012/2023 Concede Título Honorífico de Cidadão Irandubense
ao empresário Almir da Silva Prestes.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, 14 de dezembro de 2023.
KELISON DES DA Sta
Presidente da Câmara Municipal de Iranduba
Biênio 2023/2024
Praça dos Três Poderes, nº 60, centro, CEP 69415-000
CNPJ nº 84.509.199/0001-78
E-mail: cm iranduba(dhotmail.com
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CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E
Ofício nº 214/2023/CCJRF/CMI
Iranduba-Am, 06 de dezembro de 2023.
A VOSSA EXCELÊNCIA AO SENHOR
KELISON DIEB DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, vimos pelo presente
encaminhar o Decreto Legislativo nº50/2023, que concede Título Honorífico de Cidadão
Irandubense ao empresário Almir da Silva Prestes.
Respeitosamente,
PN VER. BRUN pi A — PSC
SECRETARIO GERAL DA MESA DIRETORA
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Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
em iranduba(dhotmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ofício nº 392/2023 — GP/CMI
Iranduba, 30 de novembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Bruno da Silva Lima
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
O ASSUNTO: Encaminhamento do Parecer Nº55/2023/CCJRF
Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, venho pelo
presente encaminhar o processo Nº842/2023, que tem como proposição o
Projeto de Decreto Legislativo Nº012/23 de autoria do Vereador Bruno da Silva
Lima, lido e aprovado em plenário na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro
de 2023, para a emissão da Redação Final.
Atenciosamente,
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Ver. Kelison Dieb da Silva - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Iranduba
Biênio 2023/2024
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CCJRF
PARECER Nº SS /2023/CCIRF/CMI.
DA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
AO: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA/AM
Ementa:
“Projeto de Decreto Legislativo nº 012
/2023 — “Concede Título Honorífico de
cidadão Irandubense ao Empresário
Almir da Silva Prestes”.
Relator: Vereador Bruno da Silva Lima — PSC
I- RELATÓRIO.
Com base no art. 46, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis, tramita nesta
Comissão o Projeto de Decreto Legislativo de nº 012/2023, lido em reunião ordinária 14
de novembro de 2023, encaminhado pela presidência deste Poder Legislativo sob o ofício
nº 354/23/GABPRES/CMI, em 16 de novembro de 2023, o referido Projeto de Decreto
Legislativo nº012/2023 de autoria do Vereador Bruno Lima, com a seguinte matéria
legislativa; “Concede Título Honorífico de cidadão Irandubense ao Empresário Almir da
Silva Prestes”.
Il - ANÁLISE.
No que concerne a competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final para apreciar a matéria em análise é tratada no art. 36, e ainda $1º do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Iranduba, nos seguintes termos:
Art. 46 — Compete a Comissão de Justiça e Redação Final:
1 Manifestar-se sobre toda e qualquer matéria ou proposição
E IRANDIUSA sujeita à apreciação das comissões, para proceder análise de
PRO no GOLO | seus aspectos jurídico, constitucional e legal, quer na fase
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preliminar ou de mérito.
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Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CCJRF
II — Elaborar parecer de Redação Final nas proposições
deliberadas em Plenário;
Primeiramente, o Projeto de Decreto Legislativo nº012/23 trata sobre a concessão
de título honorifico a pessoa com atuação no município de Iranduba, e visa homenagear
pela contribuição na área do empresarial Irandubense, atuando no ramo de Advogado.
A natureza da concessão do referido título, visa a concessão de honraria de cidadão
irandubense à pessoa que, mesmo não sendo natural do município, contribui de forma
significativa para a municipalidade, e ao cenário local.
O Vereador Bruno Lima, autor da presente proposta, em sua justificativa, fez
alguns registros acerca do senhor Almir da Silva Prestes; que é nascido no Município de
Barreirinha, estado do Amazonas, chegou ao Município de Iranduba com 9 anos de idade,
estudou na Escola Estadual Isaias Vasconcelos, e ingressou na Universidade do Norte-
UNINORTE, onde cursou Direito.
E com apenas 21 anos de idade, foi Presidente da Comissão de Licitação da
Prefeitura de Iranduba, e tornando-se um dos secretários mais jovens do Município.
Recentemente, exerceu o cargo de Procurador Geral do Município de Iranduba, cargo este
que exerceu com muito êxito.
Atualmente na sua profissão como Advogado e Empresário vem ajudando diversas
famílias com emprego de e renda direta e indireta.
Deste modo, esta relatoria não visualizou nenhum tipo de impedimento legal ou
ofensa aos princípios constitucionais, razão pela qual recepciono e dou prosseguimento à
regular tramitação desse Projeto de Decreto Legislativo.
HI - VOTO.
Sendo assim, esta relatoria, OPINA favoravelmente ao presente Projeto de
Decreto Legislativo nº012/2023 — “Concede Título Honorífico de cidadão Irandubense
ao empresário Almir da Silva Prestes.
Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
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ESTADO DO AMAZONAS
. CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF
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É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA, em 27 de
novembro de 2023.
EIRO — REPUBLICANOS
VER. LUIZ FERNANDES DE MORAES FILHO (LUIZINHO FÉLIX) - PV
Membro — CCJRF/CMI
Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
lranduba-AM - CEP 69415-00
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ofício nº 354/2023 — GP/CMI
lranduba, 16 de novembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Bruno da Silva Lima
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
eos ASSUNTO: Encaminhamento do Projeto de decreto legislativo 012/2023 de
É autoria do vereador Bruno Lima.
Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, venho pelo
presente encaminhar o processo Nº842/2023, que tem como proposição o
Projeto de decreto legislativo 012/2023 de autoria do vereador Bruno Lima, lido
em plenário na Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2023, para que
Vossa Excelência juntamente com os membros exarem o Parecer.
Atenciosamente,
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Ver. Kelison Dieb da Silva - MDB qm E
Presidente da Câmara Municipal de Iranduba nã | 43 [23
Biênio 2023/2024
. ESTADO DO AMAZONAS E
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR BRUNO DA SILVA LIMA/PSC E8
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 /2023
ps MUNICIPAL UR IRANUUSA,
PROTOUULO ,, . ” ! Concede o Título Honorífico de Cidadão
13 o eg] asHS | Irandubense ao Empresário Almir da Silva
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O Vereador Bruno da Silva Lima, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
o Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha o referido Projeto de Decreto Legislativo
para a douta apreciação e deliberação do Soberano Plenário.
Art. 1ºFica concedido Título Honorífico de Cidadão Irandubense ao Dr. Almir da Silva
Prestes.
Art. 2º A outorga do Título será conferida à homenageada em Sessão Solene a ser marcada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vereador Bruno da Silva Lima, 09 de novembro de 2023.
Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
em iranduba(ahotmail.com
- ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR BRUNO DA SILVA LIMA/PSC E
JUSTIFICATIVA
ALMIR DA SILVA PRESTES, brasileiro, amazonense, nascido no município de
Barreirinha, em 1988, filho de AMARO GUEDES PRESTES FILHO e ZENILZA DA SILVA
TAVARES, chegou no município de Iranduba com 9 anos de idade, e hoje com 35 anos.
ALMIR PRESTES, estudou na Escola Estadual Isaias Vasconcelos, e ingressou na
Universidade do Norte- UNINORTE, onde cursou Direito, nos anos de 2009 a 2013.
[0] Pai de duas Princesas, PAOLA PRESTES E ANNA CLARA PRESTES, fruto da união com
a sua Ex-esposa, a CONSELHEIRA TUTELAR PAULA PRESTES.
Foi PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREEITURA DE IRANDUBA
com apenas 21 anos de idade, e tornando -se um dos Secretários Mais jovem da história de
Iranduba.
Recentemente, exerceu o Cargo de Procurador Geral do Município de Iranduba, cargo este
que exerceu com muito êxito.
Na sua profissão como ADVOGADO, vem ajudando diversas famílias e pessoas.
Como empresário, ajuda mais de 100 pessoas com emprego e renda diretas e indiretas.
A supracitada proposta da entrega de Título de Cidadão Irandubense ao Empresário Almir
da Silva Prestes. é um reconhecimento pelo trabalho prestado pelo mesmo no crescimento de nosso
Município, desta forma, compartilho com os vereadores está ser a forma mais plausível e honrosa,
de agradecê-lo como cidadão desta terra.
Pelo exposto, submeto o presente projeto de decreto legislativo à apreciação dos
prezados vereadores desta Casa de Leis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 13 de novembro de 2023.
Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba()hotmail.com