materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUGA
PROTOCOLO
RECEBEMOS EM:
My 1e2 12025 ASH. )B00
DOCUNENTO(S) EM 2. LAUDAS(S)
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
SSB: DA VEREADORA LARISSA GOMES - PSD
PROJETO DE LEINº (5 /2025
Institui a inclusão do ensino de
primeiros socorros nos conteúdos
programáticos da rede Municipal de
Educação de Iranduba.
GA rh
ASSINATURA
A Ver. Larissa Gomes - PSD, do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha o referido
Projeto de Lei para a douta apreciação e deliberação do Soberano Plenário:
LEI
Art. 1º - Ficam as escolas da rede municipal de ensino a incluir, nos conteúdos
programáticos das disciplinas do 9º ano do ensino fundamental II, aulas de primeiros
socorros.
Art. 2º - No módulo de ensino de primeiros socorros deverá constar, os seguintes
conteúdos:
I — avaliação inicial da situação de emergência;
Il- técnicas de ressuscitação cardiopulmonar — RCP;
II — tratamentos de hemorragias e ferimentos;
IV — manejo de fraturas e entorses;
V — manejo de engasgo;
VI — primeiros socorros em casos de convulsão;
VII — estado de choque.
Art. 3º - a disciplina terá como principais objetivos capacitar os alunos para:
I- identificar e agir preventivamente em situações de emergência;
II- realizar o socorro imediato, até que o suporte médico especializado, local ou remoto,
torne-se possível.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 14 de fevereiro de 2025.
Ver. Larissa Rufino Gomes — PSD
Presidente da Comissão da Família, Mulher e Idoso
Praça dos Três Poderes. 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em irandubaa) hotmail.com
Fone: (92) 9.8442-8901
CÂMARA
MUNICIPAL DE
Po IRANDUBA
GAB. DA VEREADORA LARISSA GOMES - PSD
JUSTIFICATIVA
Esta proposição tem como objetivo assegurar aos alunos do ensino
fundamental II ao devido ensino de primeiros socorros, para que dessa forma, dentro e
fora das instituições de ensino, esses jovens possam fazer atendimentos básicos.
O ensino de primeiros socorros para estudantes tem um papel essencial na
formação de indivíduos capacitados e preparados para lidar com emergências. Essa
(9 capacidade vai além de fornecer conhecimentos médicos básicos; é uma ferramenta
fundamental para salvar vidas e reduzir danos em casos de acidentes ou doenças
repentinas.
Em primeiro lugar, o ensino de primeiros socorros capacita os alunos a agirem
de forma rápida e eficaz diante de emergências médicas. Saber como realizar
compressões cardíacas em casos de parada cardíaca, aplicar técnicas de desobstrução
das vias aéreas em casos de engasgo ou controlar sangramentos são habilidades que
podem fazer a diferença entre a vida e a morte.
Ao fornecer aos alunos o conhecimento necessário para lidar com essas
situações, estamos investindo em cidadãos preparados para enfrentar desafios
imprevistos.
a) Além disso, o ensino de primeiros socorros promove a segurança em diversos
ambientes. Os alunos aprendem a identificar potenciais riscos e adotar medidas
preventivas para evitar acidentes. Eles se tornam conscientes dos perigos ao seu redor
e adquirem habilidades para agir com segurança, seja na escola, em casa ou em locais
públicos. Assim, o ensino de primeiros socorros não apenas protege os alunos, mas
também contribui para criar uma cultura de segurança e prevenção.
Outro aspecto importante é o desenvolvimento de habilidades sociais e
emocionais. Durante o treinamento em primeiros socorros, os alunos são incentivados
a trabalhar em equipe, praticar a comunicação efetiva e tomar decisões sob pressão.
Essas habilidades são valiosas não apenas no contexto dos primeiros socorros, mas
também em diversas situações da vida. Ao aprender a liderar, cooperar e resolver
problemas em
Praça dos Três Poderes, 60 —- CENTRO
lranduba/AM — CEP 69415-000
Fone: (92) 9.8442-890]
CÂMARA É
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
momentos críticos, os alunos se tornam mais confiantes e capacitados para enfrentar
desafios futuros.
Pelo exposto, solicito apoio dos nobres Parlamentares.
Documento assinado digitalmente
LARISSA RUFINO GOMES
Data: 14/02/2025 13:02:08-0300
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Ver. Larissa Rufino Gomes — PSD
Presidente da Comissão da Família, Mulher e Idoso
Praça dos Três Poderes, 60 —- CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em iranduba(vhotmail.com
Fone: (92) 9.8442-8901