materia nº 62/2021

ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO BE
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO - REPUBLICANOS
INDICAÇÃO NºG > /2021
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Iranduba,
demais colegas Edis desta Casa de Leis, conforme proferido nos art.150, IV do
Regimento Interno da Câmara, apresento indicação que após dado ciência a
essa augusta casa de leis, ao douto Plenário seja encaminhado EXPEDIENTE
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Iranduba para
que determine ao Setor Competente que seja providenciado a Instalação de
Laboratório Central para realização de exames de Análises Clinicas, para
atender a Atenção Primária em Saúde do Município de Iranduba.
JUSTIFICATIVA
A proposição solicitada tem o viés voltado mediante a grande necessidade
de ter essa estrutura laboratorial para atender nossos usuários do Sistema Único
de Saúde em Iranduba, concernente aos exames laboratoriais solicitados pelos
profissionais de saúde no ato do atendimento, uma vez, que os resultados
de exames laboratoriais fornecem informações que podem ser utilizadas para
fins diagnóstico e prognóstico, prevenção e estabelecimento de riscos para
inúmeras doenças, definição de tratamentos personalizados, assim como evitar
a necessidade de procedimentos complementares mais complexos. É de
competência do ente municipal oferecer essa rede laboratorial, conforme
preconiza a PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, que aprovou
a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes
para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), intrinsicamente ao tema, inserido no Art. 10, inciso XVI.
Desde já agradeço a atenção dispensada junto a nossa solicitação.
Sala das Sessões da Câmara Munici e Iranduba, em 12 de abril de 2021.
VEN A
Vereador / REPUBLICANOS
Presidente da Comissão da Saúde, Previdência, A
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