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MUNICIPAL DE
” IRANDUBA
or DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
1206 ÀS 8 NAO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO
70(5) EMLZ LAUDAS 9) MUNICÍPIO DE IRANDUBA E DÁ
ASSINATURA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Raimundo Nonato Neto Carneiro —- REPUBLICANOS no uso de
suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, encaminha o referido Projeto de Lei para a douta apreciação e
deliberação do soberano plenário:
Art. 1º - Art. 1º Fica denominada Rua São José a via pública localizada na
comunidade da Chisa, ao lado da escola Maria Izabel Ferreira Xavier Desterro e
Silva — CETI, Zona Rural em Iranduba-Am.
Art. 2º - Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias
para a atualização do logradouro nos cadastros oficiais e na colocação de placas
indicativas contendo o nome atribuído por esta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Iranduba-Am, 21 de Fevereiro de 2025.
Praça dos Três Poderes. 60 —- CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em iranduba(i)hotmail.com
CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
II
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal a
regularização desta rua para que OS moradores possam gozar de seus direitos
de endereçamento que será útil, não só para as pessoas daquela rua, e sim, à
todos daquela comunidade no que diz respeito aos serviços dos Correios e
outros.
Portanto, foi visado que o referido projeto é de grande relevância, pois é
voltado aos moradores daquela rua supracitada neste projeto de Lei.
Observamos a necessidade de transformar em utilidade Pública.
Praça dos Três Poderes, 60 - CEN
Iranduba/AM — CEP 69415-0:
cm iranduba(mhotmail.com
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