materia nº 41/2025

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— MUNICIPAL DE
IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR NEDY JÚNIOR - PP
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 4 1/2025
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
O Vereador Nedy Santana Vale Junior, conforme preconiza o art. 94, do
Regimento Inteno deste Poder Legislativo, encaminha este PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA solicitando a designação ou contratação de 2 (dois) vigias para o
Anexo da Escola João Alves, na Comunidade Ouro Verde.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário, pois, durante a visita técnica, foi-me
informado que o anexo dispõe de apenas um servidor na função de vigilante, o que o
obriga a trabalhar diariamente, ultrapassando o limite legal de horas laborais
estabelecido pela legislação trabalhista vigente.
Ressalta-se que a unidade de ensino demanda vigilância permanente para
garantir a segurança patrimonial, a integridade física dos profissionais e estudantes, bem
como a preservação do ambiente escolar. Considerando o aumento significativo de
incidentes envolvendo ameaças e atentados em instituições de ensino, torna-se
imprescindível a adoção de medidas preventivas eficazes.
Diante do exposto, solicitamos, com caráter de urgência, a alocação de recursos
humanos adicionais para a regularização do quadro de vigilância, visando a mitigação
de riscos e o cumprimento das normativas trabalhistas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 21 de Fevereiro de 2025.
NEDY SANTANA VALE JUNIOR
Vereador/PROGRESSITAS
Documento assinado digitalmente
br NEDY SANTANA VALE JUNIOR
go Data: 21/02/2025 14:22:19-0300
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