| Tipo | Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 617 / 2025 |
| Date | 2025-03-11 |
| Ementa | REDAÇÃO FINAL DA LEI Nº 617/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a criação de escolas bilíngues em língua brasileira de sinais – LIBRAS e Língua Portuguesa, na rede Municipal de Educação de Iranduba. |
| native_id | 2543 |
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