| Tipo | Parecer CCJRF |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-03-11 |
| Ementa | PARECER Nº 03/2025/CCJRF, - Altera dispositivos a Lei Municipal N° 572, de 23 de fevereiro de 2024, a qual instituiu a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Iranduba, para incluir a regulamentação da educação integral para a Educação Infantil e os anos de Ensino Fundamental. |
| native_id | 2566 |
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