materia nº 8/2025

GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ GOMES
CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
- PROJETO DE LEI Nº 0% /2025
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INSTITUI a faixa liberada na Avenida
Amazonas, no município de Iranduba,
e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Faixa Liberada na Avenida Amazonas, abrangendo o
trecho que se inicia na Caixa Econômica Federal e se estende até o Posto
Ipiranga, totalizando aproximadamente 800 metros de extensão.
8 1º O espaço será destinado à prática de atividades físicas, esportes e
lazer da população, promovendo a saúde e o bem-estar da comunidade.
8 2º O uso da Faixa Liberada ocorrerá em dias e horários determinados
pelo município, garantindo a segurança dos participantes e o fluxo adequado
do trânsito.
8 3º A área destinada às práticas esportivas será devidamente
sinalizada e monitorada pelas autoridades competentes, para evitar riscos e
garantir a organização do espaço.
$ 4º Durante o período de funcionamento da Faixa Liberada, será
proibido o tráfego de veículos no trecho delimitado, exceto para casos de
emergência e serviços essenciais.
Art. 2º O Município de Iranduba, por meio das Secretarias competentes, será
responsável pela organização, segurança e manutenção do espaço destinado
às atividades físicas e esportivas.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por dotações
orçamentárias próprias.
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
Fone: 92 98442-8901
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E IRANDUBA
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 13 de março de 2025.
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM - CEP 69415-000
em irandubaí)hotmail.com
Fone: 92 98442-8901
DO ga GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ GOMES
Ego | CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei tem fundamento nos Artigos 42 e 43 da Lei
Orgânica do Município de Iranduba, que tratam do processo legislativo municipal,
permitindo a criação de leis para o bem-estar da população. Além disso, baseia-
se no Artigo 1º do Plano Diretor Participativo do Município de Iranduba, que
estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural, promovendo
melhorias na infraestrutura e qualidade de vida dos cidadãos.
A prática de exercícios físicos ao ar livre proporciona inúmeros
benefícios à saúde, como a melhora da capacidade respiratória, circulatória e
muscular, além de contribuir para a redução do estresse e o aumento da
qualidade de vida.
A Faixa Liberada será um espaço democrático, permitindo que
cidadãos de todas as idades utilizem o local para caminhadas, corridas, ciclismo
e outras atividades esportivas, sem a interferência do trânsito de veículos. Além
disso, promoverá a integração social e incentivará hábitos saudáveis na
comunidade.
Essa iniciativa também contribuirá para a mobilidade urbana,
proporcionando uma alternativa de lazer e convivência para os moradores, ao
mesmo tempo que reforça a importância do uso consciente dos espaços
públicos. Além disso, pode fomentar o turismo local, atraindo visitantes e
movimentando a economia do município.
Diante da relevância do tema e dos benefícios que essa iniciativa
trará para a população de Iranduba, solicito o apoio dos nobres vereadores desta
Casa para a aprovação deste projeto de lei.
SECRETÁRIO GERAL
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
cm iranduba(dhotmail.com
Fone: 92 98442-8901