materia nº 40/2025

antes CAMARA
E= MUNICIPAL DE.
IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR NEDY SANTANA VALE JÚNIOR - PP
REQUERIMENTO Nº 40 /2025
REQUER informações acerca
do aumento da tarifa de água
do município de Iranduba.
Á VOSSA EXCELÊNCIA PROTULS
Jose Augusto Ferraz de Lima Fi |
a 4.00 |
Prefeito Municipal de Iranduba-AM IIL/03, -! 7 !
Requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa, nos termos do inciso IX do
artigo 31 do Regimento Interno, que seja encaminhada solicitação ao Prefeito do
Município de Iranduba, José Augusto Ferraz de Lima, para que forneça, com a devida
urgência, informações detalhadas sobre o reajuste da tarifa de água praticado pelo
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba - SAAE.
JUSTIFICATIVA
Eu, Nedy Santana Vale Junior, venho, por meio deste, requerer informações
detalhadas acerca do reajuste tarifário aplicado à conta de água no município de
Iranduba.
Cabe ressaltar que o referido aumento, já em vigor, impacta significativamente o
orçamento das famílias irandubenses, sobretudo daquelas em situação de maior
vulnerabilidade socioeconômica. Diante disso, faz-se imprescindível o fornecimento de
esclarecimentos transparentes e fundamentados sobre essa majoração tarifária.
Nesse sentido, solicito as seguintes informações:
1. Qual a justificativa técnica e legal para o aumento da tarifa de água?
Praça dos Três Poderes, 60 —
Iranduba/AM — CEP 69415-000
Vereador.nedy(Diranduba.am.leg.br
CENTRO
CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
2. Quais foram os critérios e parâmetros utilizados no cálculo que resultou no
percentual (%) de reajuste?
3. Houve consulta a outros órgãos públicos, como o Ministério Público do
Amazonas (MPAM). para averiguação da legalidade da medida?
4. Solicito o envio dos demonstrativos de receitas e despesas da autarquia
responsável, referentes ao presente exercício até a data atual.
5. Quais ações já foram implementadas e quais estão previstas com a receita
adicional gerada pelo reajuste da tarifa?
Desde já, expresso meus agradecimentos pela atenção dispensada e aguardo resposta
aos questionamentos apresentados, na expectativa de que esta solicitação seja analisada
com a urgência e a sensibilidade que o tema requer.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
NEDY SANTANA VALE JUNIOR
Data: 14/03/2025 14:28:43-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Nedy Santana Vale Junior
Vereador/Progressistas
Praça dos Três Poderes, 60 —- CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
Vereador.nedy(Diranduba.am.leg.br