CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
CHARLES JURANDI VEREADOR — UNIÃO BRASIL
PROJETO DE LEI Nº G 12025
Institui o fevereiro Pink no Munícipio de
Iranduba, como o
das Infecções
providências.
mês de
conscientização, prevenção e tratamento
Sexualmente
Transmissíveis (ISTs) e dá outras
O Ver. Charlison Macedo de Souza, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha o referido Projeto de
Lei para a douta apreciação e deliberação do soberano plenário:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito municipal, o fevereiro Pink, a
ser celebrado
anualmente durante o mês de fevereiro, com o objetivo de promover campanhas de
conscientização, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das Infecções
Sexualmente Transmissíveis (ISTs), incluindo HIV/AIDS, sífilis, gonorreia, HPV e outras
infecções correlatas.
Art. 2º — Durante o mês de fevereiro Pink, os órgãos de saúde pública, em
parceria com instituições privadas e organizações da sociedade civil, poderão realizar:
|- Campanhas educativas sobre prevenção, com ênfase no uso de preservativos
e exames regulares;
Il - Ações de testagem gratuita para a população;
III — Distribuição gratuita de preservativos e materiais informativos,
IV — Promoção de debates e palestras em escolas, universidades e empresas
sobre a importância da prevenção e tratamento das ISTs;
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V — Ampliação do acesso a medicamentos e tratamentos para pacientes
diagnosticados com ISTs.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 21 de março de 2025
NDI — UNIÃO BRASIL
Membro da comissão da mulher, familia e idoso
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JUSTIFICATIVA
As Infecçoes Sexualmente Transmissíveis (ISTs) representam um dos principais
desafios de saúde pública no Brasil e no mundo. De acordo com o Ministério da Saúde,
os índices de infecção por ISTs, como sífilis e HIV, continuam a crescer, especialmente
entre jovens e populações vulneráveis.
Atualmente, muitas dessas doenças são preveníveis e tratáveis, mas ainda há
uma grande lacuna no acesso à informação, exames e acompanhamento médico. Além
disso, o estigma e a desinformação levam muitas pessoas a negligenciarem sua saúde
sexual, o que contribui para a disseminação dessas infecções.
O Fevereiro Pink surge como uma iniciativa essencial para reforçar políticas
públicas voltadas à conscientização e ao tratamento das ISTs. O mês de fevereiro foi
escolhido por ser um período de grande interação social, marcado pelo Carnaval, o que
torna ainda mais urgente a necessidade de reforçar campanhas de prevenção e oferecer
testagens gratuitas.
Entre os objetivos desta proposta, destacam-se:
. Redução da incidência de ISTs por meio de campanhas educativas sobre
o uso de preservativos e a importância do sexo seguro;
e Facilitação do diagnóstico precoce, garantindo que mais pessoas tenham
acesso a testes gratuitos e possam iniciar o tratamento o quanto antes;
. Aprimoramento da assistência médica, incentivando políticas públicas
que ampliem a distribuição de medicamentos e melhorem o suporte aos pacientes;
. Combate ao estigma, promovendo o debate sobre saúde sexual e
incentivando um ambiente de acolhimento e respeito às pessoas diagnosticadas com
ISTs.
. A Prevenção Combinada é uma abordagem estratégica que utiliza
diferentes métodos de prevenção de forma integrada para garantir maior eficácia na
redução de doenças e agravos à saúde. No contexto do Junho Amarelo e do Outubro
Verde, essa abordagem se torna essencial para fortalecer as políticas públicas de
saúde.
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Além disso, o Fevereiro Pink complementa e reforça iniciativas já existentes,
como o Dezembro Vermelho, focado na luta contra o HIV/AIDS. Enquanto o Dezembro
Vermelho tem um viés mais global e histórico, o Fevereiro Pink se destaca por priorizar
todas as ISTs, trazendo um olhar amplo sobre a saúde sexual e reprodutiva da
população.
O Junho Amarelo, que visa à conscientização e prevenção das hepatites virais,
destaca-se como uma iniciativa fundamental para incentivar a vacinação, o diagnóstico
precoce e o tratamento adequado, reduzindo significativamente os Índices de
complicações e mortalidade associadas a essas doenças. A disseminação de
informações e o acesso a exames preventivos são medidas essenciais para o controle
dessas infecções silenciosas.
Já o Outubro Verde, voltado à saúde mental infantil, ganha cada vez mais
relevância em um cenário onde os índices de transtornos emocionais em crianças e
adolescentes têm aumentado. O cuidado com o bem-estar psicológico desde a infância
é fundamental para a construção de uma sociedade mais equilibrada e saudável. A
ampliação do debate, o fortalecimento de políticas públicas e o incentivo à criação de
espaços de acolhimento e acompanhamento psicológico são ações imprescindíveis.
Diante disso, a criação do Fevereiro Pink é fundamental para garantir que a
prevenção e o tratamento das ISTs sejam discutidos de forma contínua e acessível,
promovendo uma sociedade mais informada e saudável.
URANDI - UNIÃO BRASIL
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