materia nº 4/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 /2025
Concede o Título Honorífico de Cidadão
Irandubense ao Senhor Diego de Assis
Cavalcante
O Vereador Raimundo Nonato Neto Carneiro, no uso de suas atribuições legais
e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha o referido Projeto
de Decreto Legislativo para a douta apreciação e deliberação do Soberano Plenário.
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Diego
de Assis Cavalcante.
Art. 2º A outorga do Título será conferida ao homenageado em Sessão Solene a ser
marcada pela Presidência.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 20 de março de 2025
Vereador — REPUBLICANOS
ese ção. e ommememenri om
Praça dos Três Poderes. 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em iranduba(ihotmail.com
CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título
Honorífico de Cidadão Irandubense ao ilustre jurista Diego de Assis Cavalcante, em
reconhecimento à sua relevante contribuição para o município, especialmente no campo
jurídico e acadêmico. Natural de Manaus/AM, Diego de Assis Cavalcante tem dedicado
sua trajetória profissional ao fortalecimento da advocacia e da administração pública.
Formado em Direito em 2013, ingressou no exercício da advocacia privada no ano
seguinte, acumulando experiência na área jurídica. Desde novembro de 2015, ocupa o
cargo de Procurador do Município de Iranduba, função na qual tem desempenhado papel
fundamental na assessoria e defesa dos interesses municipais, contribuindo
significativamente para a gestão pública com sua expertise em Direito Público.
Além de sua atuação como Procurador, Diego Cavalcante é uma referência no
ensino jurídico. Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Damásio de Jesus,
tornou-se professor universitário na Universidade Nilton Lins, onde ministra disciplinas
essenciais para a formação de futuros profissionais do Direito. Também é fundador do
curso Espaço Jurídico Diego Cavalcante - EJDC, onde tem auxiliado na preparação de
candidatos para o Exame de Ordem, demonstrando seu compromisso com a capacitação
e aprimoramento da advocacia. Seu engajamento institucional junto à Ordem dos
Advogados do Brasil, Seccional Amazonas, reforça sua dedicação ao desenvolvimento
do Direito no estado. Foi Conselheiro da OAB-AM no triênio 2022-2024 e reeleito para
o triênio 2025-2027, além de presidir a Comissão de Direito Constitucional da OAB-AM
e ocupar cargos estratégicos na Comissão Especial de Defesa dos Municípios e na
Comissão de Reforma do Regimento Interno da entidade. Destaca-se, ainda, por sua
atuação na esfera ética e disciplinar da advocacia, tendo sido membro da Sexta Turma do
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-AM.
Diante de sua notável trajetória e das contribuições prestadas ao município de
Iranduba, especialmente no fortalecimento jurídico e na defesa do interesse público, a
concessão do Título Honorífico de Cidadão Irandubense é um justo reconhecimento ao
trabalho e dedicação de Diego de Assis Cavalcante. Seu comprometimento com a justiça,
a educação e a advocacia institucional enriquece não apenas o meio jurídico, mas também
a sociedade irandubense como um todo.
Vereador - REPUBLICANOS
Praça dos Três Poderes. 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em iranduba(Whotmail.com